Prisão em flagrante
Parente preso: o que fazer nas primeiras 24 horas
Checklist hora a hora com a delegacia e o fórum de Ponta Porã.
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Guias: Criminal
São 17 guias sobre prisão em flagrante, habeas corpus, tráfico, contrabando, armas e medida protetiva, escritos para a família que precisa entender o que acontece agora. Para falar com o advogado sobre o caso, veja a defesa criminal na fronteira ou volte ao blog jurídico. Os guias são da Gomez Advocacia, escritório do Dr. Richards Gomez em Ponta Porã/MS.
Criminal
Todos os guias de Criminal
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Prisão em flagrante
Audiência de custódia: o que acontece e como a família ajuda
Os documentos que a família deve juntar para ajudar na liberdade.
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Prisão em flagrante
Liberdade provisória ou preventiva: diferenças
Tabela comparando fiança, liberdade provisória e prisão preventiva.
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Habeas corpus
Quando cabe habeas corpus: exemplos e prazos
Situações em que o pedido cabe e quanto tempo leva para ser julgado.
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Habeas corpus
Habeas corpus ou liberdade provisória: qual pedir
Critérios para escolher o pedido certo em cada fase da prisão.
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Tráfico
Diferença entre usuário e traficante na lei
Os critérios que a polícia e o juiz usam, em tabela.
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Tráfico
Tráfico privilegiado: quem tem direito
Os requisitos em linguagem simples e o que muda na pena.
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Tráfico
Tráfico internacional na fronteira: Justiça Estadual ou Federal?
Quando o caso vai para a Justiça Federal e o que muda para a defesa.
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Contrabando
Diferença entre contrabando e descaminho com exemplos
Exemplos reais da fronteira: cigarro, eletrônicos, pneus e remédios.
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Contrabando
Mercadoria apreendida na fronteira: o que acontece com você e o carro
O caminho na Receita Federal e no processo criminal, lado a lado.
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Contrabando
Cota de compras no Paraguai: o que pode trazer
Limites e regras para não ter problema na volta.
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Atendimento
Alguém da família precisa de defesa?
Prisão, processo ou medida protetiva: o Dr. Richards Gomez atende todos os dias e explica, com sigilo, o que pode ser feito.
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