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Previdenciário
BPC/LOAS em Ponta Porã: quem tem direito e o que fazer se negar
O seu pai tem mais de 65 anos e nunca contribuiu, ou o seu filho tem uma deficiência e a família vive com pouco. O INSS pode ter negado o BPC/LOAS por causa da renda ou da perícia. Você entende quem tem direito e o que muda a resposta.
- Sem contribuiçãoo BPC não exige ter pago o INSS
- Cerca de 60 diaspara o INSS responder, em média
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere a renda da família e os laudos antes do pedidoAtualizado em
Conte quem precisa do benefício
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
O BPC/LOAS é o benefício assistencial de um salário mínimo por mês para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Não exige contribuição ao INSS, mas exige CadÚnico atualizado e prova de que a família vive com pouco. O INSS responde em cerca de 60 dias, em média; se negar, cabe recurso ou ação na Justiça Federal.
Entenda
O que é o BPC/LOAS
É um benefício da assistência social pago pelo INSS a quem não tem como se sustentar nem ser sustentado pela família.
O BPC, Benefício de Prestação Continuada, está na Lei Orgânica da Assistência Social, por isso também é chamado de LOAS. Ele não é aposentadoria.
O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Em troca, não exige nenhuma contribuição ao INSS.
A regra de renda olha quanto a família ganha por pessoa. O limite geral é de um quarto do salário mínimo por pessoa, mas a lei e a Justiça aceitam outros fatores, como gastos com remédios e tratamento.
O CadÚnico, feito no CRAS, precisa estar atualizado. Sem ele, o INSS não analisa o pedido.
Quem pode receber
Idoso a partir de 65 anos
Homem ou mulher de baixa renda, mesmo que nunca tenha contribuído.
Adulto com deficiência
Impedimento de longo prazo, físico, mental, intelectual ou sensorial, de pelo menos 2 anos.
Criança com deficiência
Inclusive autismo, quando a família tem baixa renda.
Mais de um na mesma casa
O BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa não entra na conta da renda.
Pessoa com deficiência que começa a trabalhar
O BPC é suspenso, mas pode haver o auxílio-inclusão.
Sinais
Quando pedir o BPC/LOAS
Você deve pedir quando a pessoa idosa ou com deficiência depende da família e a renda da casa é baixa.
O seu familiar fez 65 anos
E nunca contribuiu o bastante para se aposentar.
Há um diagnóstico de deficiência
Com laudos que mostram limitação de longo prazo.
O INSS negou por causa da renda
A conta tem regras e exceções que merecem análise.
A perícia não reconheceu a deficiência
A avaliação pode ser contestada com novos laudos.
O CadÚnico está desatualizado
Atualizar no CRAS é o primeiro passo.
A família gasta muito com remédio
Gastos com saúde podem pesar na análise da renda.
Passo a passo
Como funciona o pedido do BPC/LOAS
São 6 etapas, da conferência do CadÚnico ao recurso, se for preciso. O INSS responde em cerca de 60 dias, em média; na Justiça, pode levar anos.
Etapa 1: Conferência do CadÚnico e da renda
O advogado confere quem mora na casa e o que cada um ganha.
Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias
Etapa 2: Laudos, no caso de deficiência
Relatórios médicos recentes, com diagnóstico e limitações.
Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias
Etapa 3: Pedido no INSS
O pedido vai com os documentos e os laudos organizados.
Prazo médio desta etapa: resposta em cerca de 60 a 90 dias
Etapa 4: Avaliação social e perícia médica
Assistente social e perito do INSS avaliam a família e a pessoa.
Prazo médio desta etapa: agendamento em cerca de 15 a 45 dias
Etapa 5: Resposta do INSS
O INSS concede ou nega e explica o motivo na carta.
Prazo médio desta etapa: cerca de 60 dias, em média
Etapa 6: Recurso ou ação na Justiça Federal, se negado
O motivo da carta define o caminho.
Prazo médio desta etapa: pode levar anos na Justiça
Os prazos são médias. Na Justiça, pode haver nova perícia e avaliação social.
Escopo
O que está incluído no pedido do BPC/LOAS
O advogado cuida do pedido, da perícia e do recurso; o CadÚnico é feito pela família no CRAS, com orientação.
O que está incluído
- Análise da renda familiar
- Orientação sobre o CadÚnico
- Organização dos laudos médicos
- Pedido no INSS
- Acompanhamento da perícia e da avaliação social
- Recurso ou ação, se negado
O que não está incluído
- O cadastro no CRAS, feito pela família
- Laudos de médicos particulares
- Pedidos de outros benefícios do INSS
- Despesas com deslocamento até a perícia
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para o BPC/LOAS
A proposta depende de 3 fatores: a fase do pedido, a necessidade de perícia e a composição da renda da família. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase do pedido | Na Justiça há nova perícia, avaliação e mais etapas. | Primeiro pedido, comparado a ação depois de duas negativas. |
| Necessidade de perícia | A deficiência precisa de laudos e acompanhamento da perícia. | Idoso de 70 anos, comparado a criança com autismo. |
| Composição da renda familiar | Casas com muitas rendas pedem cálculo detalhado e provas de gastos. | Casal só com o BPC do marido, comparado a casa com três salários. |
Guia prático
Por que o INSS nega o BPC, e o que fazer
Quase toda negativa vem de três pontos: renda, perícia ou cadastro. Saber qual foi o motivo já mostra o próximo passo.
Motivos de negativa e o caminho de cada um
| Motivo na carta | O que costuma significar | O que fazer |
|---|---|---|
| Renda acima do limite | O INSS somou rendas que poderiam ser excluídas | Analisar quem mora na casa e os gastos com saúde |
| Não constatada a deficiência | A perícia não viu impedimento de longo prazo | Novos laudos e recurso ou ação com perícia judicial |
| CadÚnico desatualizado | O cadastro tem mais de 2 anos ou dados errados | Atualizar no CRAS e pedir de novo |
| Não compareceu à avaliação | A família perdeu a data da perícia ou da avaliação | Remarcar e acompanhar as datas |
| Falta de documentos | Pendência que não foi respondida no prazo | Responder a exigência ou fazer novo pedido |
Leia o guia completo sobre BPC negado.
Erros comuns no pedido do BPC
Pedir sem atualizar o CadÚnico
Com cadastro velho, o INSS nem analisa. Comece pelo CRAS.
Levar laudos antigos ou vagos
O laudo precisa dizer o diagnóstico, as limitações e há quanto tempo elas existem.
Incluir na casa quem não mora lá
Só entra na conta quem vive no mesmo teto e faz parte do grupo familiar da lei.
Desistir na primeira negativa
Muitas negativas são revertidas no recurso ou na Justiça.
O que reunir para a primeira conversa
- RG e CPF de todos que moram na casa
- Comprovante do CadÚnico atualizado
- Carta de negativa do INSS, se houver
- Laudos e receitas recentes
- Comprovantes de renda de cada morador
- Comprovante de endereço
- Notas de remédios, fraldas e tratamentos
- Certidão de nascimento ou casamento
Foi negado por causa da renda? A renda considerada tem regras e exceções; vale analisar a carta de negativa.
Ver se a sua família tem direito ao BPC/LOASDiferenciais
Por que pedir o BPC com a Gomez Advocacia
Porque o advogado faz a conta da renda do jeito da lei antes do pedido e prepara a família para a perícia.
Renda conferida antes do pedido
Você sabe se a família se encaixa antes de esperar meses.
Prova: análise da renda familiar incluída no serviço.
Laudos certos para a perícia
Orientação sobre o que o médico precisa escrever.
Prova: organização dos laudos faz parte do escopo.
Do INSS à Justiça Federal
Se negar, o mesmo advogado leva o caso adiante.
Prova: recurso e ação incluídos.
Atendimento acolhedor
Para famílias que cuidam de um idoso ou de uma criança com deficiência.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para famílias da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
BPC/LOAS para famílias de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende idosos e pessoas com deficiência de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Orientação sobre o CRAS e o CadÚnico do município.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Documentos enviados online, sem viajar.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros que vivem na fronteira.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as famílias atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre BPC/LOAS
O que mais perguntam as famílias que cuidam de um idoso ou de uma pessoa com deficiência.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa pedir o BPC/LOAS?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a fase do pedido, a necessidade de perícia e a composição da renda familiar.
Quanto tempo demora?
No INSS: cerca de 60 dias. Na Justiça: pode levar anos.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
No INSS há perícia e avaliação social. Na Justiça pode haver perícia judicial.
Tenho chance de conseguir o BPC?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Veja quem tem direito ao BPC.
Foi negado por renda. Acabou?
A renda considerada tem regras e exceções; vale analisar a carta de negativa.
Nunca contribuí. Posso pedir?
Sim. O BPC não exige contribuição. Quem contribuiu por anos pode ter direito a outro benefício, como a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.
O BPC deixa pensão quando a pessoa falecer?
Não. O BPC termina com a morte. Se o falecido era aposentado ou contribuía, a família pode ter direito à pensão do INSS para viúva e filhos.
Quem recebe por um idoso com Alzheimer?
Em muitos casos, um familiar nomeado pela Justiça. Entenda a interdição de idoso.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Outros caminhos no INSS e na família
Conforme a história da família, outro benefício pode ser o certo, ou o BPC pode precisar de um representante.
Aposentadoria por idade
Para quem contribuiu e chegou à idade mínima.
Curatela
Para receber e cuidar do benefício de quem não decide sozinho.
Contato
Veja se a sua família tem direito ao BPC
Conte quem precisa e o que o INSS respondeu: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- Renda da família conferida antes do pedido.
- Laudos organizados para a perícia.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do BPC/LOAS
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.