Audiência de custódia: o que acontece e como a família ajuda
A audiência de custódia é o primeiro encontro do preso em flagrante com o juiz, em geral em até 24 horas. O juiz confere se a prisão foi legal, se houve violência e decide se a pessoa responde em liberdade ou continua presa. A família ajuda reunindo documentos que mostrem endereço, trabalho e responsabilidades.
O que acontece na audiência de custódia
O juiz ouve o preso, o Ministério Público e o advogado, confere se a prisão foi legal e se houve maus-tratos, e decide o que acontece até o processo.
A audiência de custódia está no Código de Processo Penal (CPP), que manda apresentar o preso ao juiz em até 24 horas depois da prisão. Em Ponta Porã, ela é feita pelo fórum da comarca ou, nos crimes federais, pela Justiça Federal. Se a pessoa sai em liberdade, o processo segue e leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
A audiência está prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal (abre em nova aba). Nela não se discute se a pessoa cometeu o crime, e sim se ela deve aguardar o processo presa ou solta.
| Decisão | O que significa | Quando costuma acontecer |
|---|---|---|
| Relaxamento da prisão | A prisão foi ilegal e é anulada | Erro no flagrante ou nos direitos do preso |
| Liberdade provisória | Responde em liberdade, com ou sem condições | Quando não há motivo para manter preso |
| Liberdade com fiança | Solto depois de pagar a fiança | Crimes que admitem fiança |
| Prisão preventiva | Continua preso durante o processo | Quando o juiz vê risco concreto |
Como a família ajuda: os documentos
A família reúne documentos que mostram que o preso tem endereço fixo, trabalho, filhos que dependem dele e bons antecedentes. Eles ajudam o advogado a pedir a liberdade.
- Comprovante de residência em nome dele ou da família.
- Carteira de trabalho, contrato ou declaração do empregador.
- Certidões de nascimento dos filhos que dependem dele.
- Laudos médicos, se ele tem problema de saúde.
- Comprovante de matrícula, se estuda.
- Documento de identidade dele.
Entregue tudo ao advogado antes da audiência. O roteiro completo das primeiras horas está em parente preso: o que fazer nas primeiras 24 horas.
O papel do advogado na audiência
O advogado conversa com o preso antes, aponta ilegalidades na prisão, apresenta os documentos e pede a liberdade com os argumentos do caso.
Antes da audiência
- Conversa reservada com o preso.
- Leitura do auto de prisão.
- Organização dos documentos.
Em geral, em poucas horas
Na audiência
- Aponta ilegalidades.
- Mostra endereço, trabalho e família.
- Pede liberdade ou medidas alternativas.
Decisão na hora, em geral
Condições da liberdade
O juiz pode soltar com condições, como comparecer ao fórum, não sair da cidade, ficar em casa à noite ou usar tornozeleira. Descumprir pode levar à prisão.
- Descumprir o horário de recolhimento.
Pode levar à volta à prisão.
- Mudar de endereço sem avisar.
O fórum precisa saber onde encontrar a pessoa.
- Cruzar para o Paraguai sem autorização.
Sair do país pode ser proibido pelas condições.
- Faltar às apresentações no fórum.
O juiz pode rever a liberdade.
As diferenças entre fiança, liberdade provisória e preventiva estão em liberdade provisória ou preventiva: diferenças.
Se ele continuar preso
Se o juiz decretar a preventiva, o advogado pode pedir a revogação com fatos novos ou entrar com habeas corpus no tribunal.
O pedido de liberdade provisória após a prisão pode ser renovado. O atendimento funciona todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h, e aos sábados presencial para prisão em flagrante.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns da família sobre a audiência de custódia.
A família pode assistir à audiência?
Depende do fórum e do juiz. Em geral, a família fica do lado de fora e entrega os documentos ao advogado.
E se não der tempo de juntar os documentos?
O advogado pode apresentar depois, num novo pedido de liberdade.
O preso precisa falar sobre o crime?
Não. Ele pode ficar em silêncio sobre os fatos. A audiência trata da prisão, não do mérito.
A audiência pode ser no fim de semana?
Sim. Há plantão judiciário nos fins de semana e feriados.
O advogado consegue a liberdade com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta os argumentos e documentos do caso.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, acompanha audiências de custódia na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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