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Previdenciário
Pensão por morte em Ponta Porã: como a viúva pede o benefício
O seu marido faleceu há pouco tempo e, além da dor, ficaram as contas da casa e o medo de ficar sem renda. Você entende se tem direito à pensão por morte, por quanto tempo ela dura e como pedir sem perder prazo.
- 90 diaspara pedir e receber desde a data da morte
- Companheira tambémquem vivia em união estável tem direito
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · cuida da pensão e do inventário com os mesmos documentosAtualizado em
Conte sobre o falecimento
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A pensão por morte é o benefício do INSS pago à viúva, ao viúvo, à companheira e aos filhos de quem faleceu, desde que ele fosse segurado do INSS. Pedida em até 90 dias, ela é paga desde a data da morte. A duração depende da idade de quem recebe e do tempo de casamento ou união.
Entenda
O que é a pensão por morte
É a renda que o INSS paga à família de quem faleceu, para substituir o sustento que ele trazia para a casa.
A Lei 8.213/1991 garante a pensão aos dependentes do segurado. Primeiro vêm o cônjuge, a companheira ou o companheiro e os filhos menores de 21 anos ou com deficiência.
Quem faleceu precisava ser segurado do INSS: estar trabalhando e contribuindo, estar aposentado ou ainda estar no período de proteção depois de parar de contribuir.
Para a viúva casada, a certidão de casamento mostra a dependência. Para a companheira, é preciso provar a união estável com documentos recentes, de até 2 anos antes do falecimento.
Desde a Reforma da Previdência de 2019, o valor depende do número de dependentes e do benefício que o falecido recebia ou teria direito.
Quem pode receber a pensão
Viúva ou viúvo casado
Com a certidão de casamento, a dependência é presumida.
Companheira em união estável
Precisa provar que vivia com ele como família.
Filhos menores de 21 anos
Recebem até completar 21, salvo deficiência.
Filhos com deficiência
Podem receber enquanto durar a deficiência, conforme a regra do INSS.
Pais e irmãos
Só quando não há cônjuge nem filhos e eles dependiam do falecido.
Sinais
Quando pedir a pensão por morte
Peça o quanto antes: em até 90 dias do falecimento, a pensão é paga desde a data da morte.
O falecimento foi há menos de 90 dias
É o prazo para receber desde a data da morte.
Vocês viviam juntos sem casar
A prova da união é o ponto mais importante.
O INSS negou o pedido
O motivo da negativa mostra o próximo passo.
Ele trabalhava na roça
O segurado especial rural também deixa pensão.
Ele tinha parado de contribuir
Ainda pode haver proteção por um período.
Também é preciso fazer o inventário
Os dois pedidos aproveitam os mesmos documentos.
Passo a passo
Como funciona o pedido de pensão por morte
São 4 etapas, da conferência do direito ao recurso, se for preciso.
Etapa 1: Conferência da qualidade de segurado
O advogado confere no CNIS se quem faleceu estava protegido pelo INSS.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Prova da dependência
Certidão de casamento, documentos dos filhos ou provas da união estável.
Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias
Etapa 3: Pedido no INSS
O pedido vai com todos os documentos, dentro do prazo.
Prazo médio desta etapa: resposta em cerca de 30 a 60 dias
Etapa 4: Recurso ou ação na Justiça Federal, se negado
Na Justiça, pode haver audiência para provar a união estável.
Prazo médio desta etapa: 1 a 2 anos na Justiça Federal
O tempo de resposta varia. No INSS, de 30 a 60 dias; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos, em média.
Escopo
O que está incluído no pedido de pensão por morte
O advogado cuida do pedido, da prova da união e do recurso, e conecta tudo ao inventário da família.
O que está incluído
- Análise do direito à pensão
- Prova de união estável, se necessário
- Pedido no INSS
- Recurso administrativo, se negado
- Ação na Justiça Federal, se necessário
- Ligação com o inventário da família
O que não está incluído
- O inventário, que é um serviço próprio
- Certidões pedidas aos cartórios
- Deslocamento de testemunhas até a audiência
- Pedidos de outros benefícios
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para a pensão por morte
A proposta depende de 3 fatores: a prova da união estável, a fase do pedido e a situação do segurado falecido. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Necessidade de provar união estável | Sem casamento, é preciso reunir documentos e, às vezes, testemunhas. | Viúva casada, comparada a companheira sem nenhum papel. |
| Fase do pedido | Na Justiça há audiência e mais etapas. | Primeiro pedido, comparado a ação depois da negativa. |
| Situação do segurado falecido | Se ele tinha parado de contribuir, é preciso provar a proteção. | Aposentado, comparado a trabalhador sem carteira havia anos. |
Guia prático
Por quanto tempo a viúva recebe a pensão
A pensão da viúva ou da companheira não é sempre vitalícia. A duração depende de três pontos: as contribuições dele, o tempo de casamento ou união e a idade dela.
Duração da pensão para o cônjuge ou companheiro
| Idade de quem recebe na data da morte | Duração da pensão | Observação |
|---|---|---|
| Qualquer idade, com menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união | 4 meses | Salvo morte por acidente ou doença do trabalho |
| Menos de 22 anos | 3 anos | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
| De 22 a 27 anos | 6 anos | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
| De 28 a 30 anos | 10 anos | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
| De 31 a 41 anos | 15 anos | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
| De 42 a 44 anos | 20 anos | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
| 45 anos ou mais | Vitalícia | Com 18 contribuições e 2 anos de união |
Faixas da Lei 8.213/1991, atualizadas por portaria. Veja também como pedir pensão por morte.
Erros que fazem a família perder a pensão
Deixar passar os 90 dias
Depois do prazo, a pensão é paga só a partir do pedido. Os meses anteriores não voltam.
Achar que companheira não tem direito
Quem vivia em união estável tem direito, desde que prove a união.
Levar provas antigas da união
O INSS pede documentos recentes, de até 2 anos antes do falecimento.
Separar a pensão do inventário
Os dois usam os mesmos documentos. Fazer juntos evita pedir tudo duas vezes.
Documentos para a primeira conversa
- Certidão de óbito
- RG e CPF de quem faleceu
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- Carteira de trabalho ou carta de aposentadoria dele
- Seus documentos e comprovante de endereço
- Comprovantes de endereço em comum
- Carta de negativa do INSS, se houver
Vivia junto sem casar? Companheira em união estável também tem direito; a união precisa ser comprovada.
Pedir a pensão por morte junto com o inventárioDiferenciais
Por que pedir a pensão com a Gomez Advocacia
Porque a família resolve a pensão e o inventário com o mesmo advogado, os mesmos documentos e um único atendimento.
Pensão e inventário juntos
Um só atendimento para os dois pedidos.
Prova: ligação com o inventário incluída no serviço.
Prova da união estável organizada
Para companheiras que não eram casadas no papel.
Prova: prova de união estável faz parte do escopo.
Atenção ao prazo de 90 dias
O pedido sai a tempo de receber desde a data da morte.
Prova: retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta.
Acolhimento num momento difícil
Linguagem simples e calma, sem pressa nem juridiquês.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para famílias da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Famílias atendidas desde 2016
Cerca de 1.000 clientes em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Pensão por morte para famílias de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende viúvas, companheiras e filhos de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados online, sem viajar.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Famílias de trabalhadores rurais.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Famílias brasileiras do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as famílias atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pensão por morte
O que mais perguntam as viúvas, as companheiras e os filhos.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa pedir a pensão por morte?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a necessidade de provar união estável, a fase do pedido e a situação do segurado falecido.
Quanto tempo demora?
Depende da fase do pedido e das provas. No INSS, de 30 a 60 dias; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
No INSS não há audiência. Na Justiça pode haver audiência para provar a união estável.
Tenho chance de receber a pensão?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Vivíamos juntos sem casar. Tenho direito?
Companheira em união estável também tem direito; a união precisa ser comprovada.
Leia sobre a pensão por morte na união estável.
Já estou cuidando do inventário. Dá para fazer junto?
Os dois podem ser conduzidos juntos, aproveitando os mesmos documentos. Veja como fazer o inventário da família.
Posso receber a pensão e a minha aposentadoria?
Em geral, sim, com uma redução no valor do benefício menor, pela regra de 2019. Se você ainda não se aposentou, confira os requisitos para se aposentar.
Ele estava doente e tinha parado de trabalhar. E agora?
Se ele tinha direito a um benefício por incapacidade, como a aposentadoria por incapacidade permanente, a pensão pode ser possível.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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O que mais a família costuma precisar
Depois de um falecimento, a pensão costuma vir junto com o inventário e, às vezes, com outros benefícios.
Aposentadoria por invalidez
Para quem não pode mais trabalhar por doença.
Aposentadoria por idade
A sua própria aposentadoria, quando chegar a idade.
Contato
Peça a pensão por morte junto com o inventário
Conte quando aconteceu e qual era a relação de vocês: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Fale com o advogado previdenciário em Ponta Porã ou agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Pedido feito dentro do prazo de 90 dias.
- Pensão e inventário com os mesmos documentos.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da pensão por morte
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.