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Criminal
Habeas corpus em Ponta Porã: quando cabe e quanto tempo leva
O juiz manteve a prisão do seu familiar, os meses passam e ninguém explica por quê. O habeas corpus é o pedido urgente ao tribunal contra uma prisão ilegal. Antes, o advogado lê a decisão e diz se há um caminho real.
- Direto no tribunala família não precisa ir ao fórum
- Decisão analisadaantes de qualquer pedido
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · lê a decisão de prisão e aponta o que pode ser questionadoAtualizado em
Conte sobre a prisão
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
O habeas corpus é o pedido urgente a um tribunal para soltar quem está preso de forma ilegal ou para impedir uma prisão ilegal. Cabe, por exemplo, contra prisão preventiva sem fundamento ou presa por tempo demais sem julgamento. O pedido pode ter decisão liminar e não exige que a família vá ao fórum. Se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul negar, o pedido pode ser levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entenda
O que é o habeas corpus
É uma ação prevista na Constituição para proteger a liberdade de ir e vir contra prisão ou ameaça de prisão ilegal.
O habeas corpus está no artigo 5º da Constituição e no Código de Processo Penal. É julgado por um tribunal, acima do juiz que decretou a prisão.
Se a prisão foi decidida por um juiz estadual de Ponta Porã, o pedido vai ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Se foi por um juiz federal, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O relator pode dar uma decisão liminar, rápida, antes do julgamento pela turma. Nem sempre isso acontece, e depende dos documentos que acompanham o pedido.
O habeas corpus não substitui o recurso. Ele serve para ilegalidades claras, que aparecem nos documentos sem precisar de novas provas.
Quando o habeas corpus costuma caber
Preventiva sem fundamento concreto
Decisão genérica, que não explica por que a pessoa precisa ficar presa.
Excesso de prazo
Preso há muito tempo sem audiência ou julgamento, sem culpa da defesa.
Falta de revisão da preventiva
A lei manda o juiz revisar a necessidade da prisão periodicamente.
Prisão por juiz incompetente
Quando o caso deveria estar em outra Justiça.
Ameaça de prisão ilegal
Habeas corpus preventivo, antes de a prisão acontecer.
Sinais
Quando pedir o habeas corpus
Peça quando a decisão de prisão tiver uma falha que aparece nos documentos, ou quando o tempo de prisão sem julgamento passar do razoável.
O juiz converteu o flagrante em preventiva
A decisão precisa ter motivos concretos.
Meses de prisão sem audiência
O excesso de prazo pode tornar a prisão ilegal.
O preso tem doença grave
A saúde pode justificar outra medida.
A presa é mãe de criança pequena
Há regras específicas para mães e gestantes.
Um pedido de liberdade foi negado
O habeas corpus leva a questão ao tribunal.
Há risco de uma prisão ilegal
O pedido pode ser feito antes da prisão.
Passo a passo
Como funciona o habeas corpus
São 4 etapas, da leitura da decisão ao julgamento no tribunal.
Etapa 1: Análise da decisão de prisão
O advogado lê a decisão, o processo e o tempo de prisão.
Prazo médio desta etapa: no mesmo dia
Etapa 2: Identificação da ilegalidade
Só segue se houver uma falha clara nos documentos.
Prazo médio desta etapa: 1 a 2 dias
Etapa 3: Pedido no tribunal
O pedido vai ao tribunal com os documentos e, quando cabe, pedido de liminar.
Prazo médio desta etapa: protocolo em 1 a 3 dias
Etapa 4: Acompanhamento até o julgamento
O advogado acompanha a liminar, o parecer e o julgamento da turma.
Prazo médio desta etapa: liminar em poucos dias; julgamento em 30 a 90 dias
O tempo depende do tribunal e da liminar. A liminar costuma sair em 1 a 5 dias; o julgamento, em 30 a 90 dias, em média.
Escopo
O que está incluído no habeas corpus
O advogado cuida da análise, do pedido e do acompanhamento no tribunal; outros recursos são combinados à parte.
O que está incluído
- Análise da decisão e do processo
- Parecer franco sobre o cabimento
- Pedido de habeas corpus com liminar, quando cabe
- Acompanhamento no tribunal
- Despacho com o relator, quando possível
- Orientação à família durante o pedido
O que não está incluído
- A defesa completa no processo, combinada conforme o caso
- Pedidos em tribunais superiores, combinados à parte
- Despesas de viagem até Campo Grande ou São Paulo, quando necessárias
- Pedidos no INSS
Cada ponto é explicado no primeiro contato.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: o tribunal competente e a complexidade do caso. Ela é apresentada por escrito depois da análise.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tribunal competente | Cada tribunal tem rotina, sistema e distância próprios. | Tribunal de Justiça de MS, comparado a tribunal superior em Brasília. |
| Complexidade do caso | Processos grandes, com muitos réus, pedem mais leitura. | Um réu e um fato, comparado a operação com vinte investigados. |
Guia prático
Habeas corpus ou outro pedido: qual é o caminho
Nem toda prisão injusta se resolve por habeas corpus. Escolher o pedido certo evita perder tempo e uma decisão contra.
Habeas corpus, liberdade provisória e revogação da preventiva
| Pedido | Para quê | Quem decide |
|---|---|---|
| Liberdade provisória | Responder em liberdade depois do flagrante | O juiz do caso |
| Revogação da preventiva | Pedir ao juiz que reveja a prisão por fato novo | O juiz do caso |
| Habeas corpus | Corrigir prisão ilegal ou excesso de prazo | O tribunal |
| Recurso | Rediscutir provas e a sentença | O tribunal, depois da sentença |
Leia mais em habeas corpus ou liberdade provisória.
Erros comuns no habeas corpus
Pedir sem os documentos da prisão
O tribunal decide pelo que está nos papéis. Sem a decisão e as peças, o pedido falha.
Usar o habeas corpus para discutir provas
Prova se discute no processo e no recurso, não no habeas corpus.
Repetir o mesmo pedido sem fato novo
Um pedido igual ao que foi negado tende a ser negado de novo.
Esperar demais para agir
Excesso de prazo e falta de revisão precisam ser apontados quando acontecem.
O que a família pode separar
- Número do processo
- Cópia da decisão de prisão, se tiver
- Data da prisão
- Comprovante de residência do preso
- Comprovante de trabalho
- Certidão de nascimento dos filhos
- Laudos médicos, se houver doença
- Nome do advogado anterior, se houver
Já foi negado uma vez? Pode haver novo pedido em tribunal superior ou com fato novo.
Pedir a análise urgente da prisão do seu familiarDiferenciais
Por que pedir o habeas corpus com a Gomez Advocacia
Porque a família recebe uma análise franca da decisão antes do pedido, e não uma promessa de soltura.
Análise antes do pedido
Você sabe se há uma falha real na prisão.
Prova: parecer sobre o cabimento incluído no serviço.
Tribunais estaduais e federais
Casos da Justiça Estadual e da Federal na fronteira.
Prova: atuação em Ponta Porã desde 2016.
Atendimento todos os dias
No fim de semana, online das 10h às 17h.
Prova: horário do escritório publicado no site.
Sigilo
O que a família conta fica entre vocês e o advogado.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Português e espanhol
Para presos e famílias paraguaias.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Habeas corpus para presos de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende famílias de presos de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados online pela família.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Atendimento sem precisar viajar.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Paraguaios presos do lado brasileiro.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre habeas corpus
O que as famílias de presos mais perguntam.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa o habeas corpus?
A proposta é apresentada por escrito depois da análise, considerando o tribunal competente e a complexidade do caso.
Quanto tempo leva o habeas corpus?
Depende do tribunal e da liminar. A liminar costuma sair em 1 a 5 dias; o julgamento, em 30 a 90 dias, em média.
Vou ter que ir ao fórum?
O pedido é feito ao tribunal; a família não precisa ir ao fórum.
Tem chance de ele ser solto?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). A análise da decisão mostra, com franqueza, se há uma falha que o tribunal costuma aceitar.
Já foi negado uma vez. Dá para pedir de novo?
Pode haver novo pedido em tribunal superior ou com fato novo.
Habeas corpus solta na hora?
Depende da decisão do tribunal; o pedido pode ter liminar.
Ele foi preso por tráfico. Cabe habeas corpus?
Pode caber, se houver falha na prisão. A defesa na acusação de tráfico continua no processo.
Foi preso com mercadoria do Paraguai. E agora?
Na apreensão de mercadoria do Paraguai, há caminhos próprios, inclusive para o veículo.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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O habeas corpus é um pedido; a defesa completa depende da acusação.
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Contato
Peça a análise urgente da prisão
Ligue ou conte a situação: o atendimento funciona todos os dias, e o retorno em até 5 minutos vale de segunda a sexta. Se preferir, agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Decisão de prisão lida antes do pedido.
- Parecer franco sobre o cabimento.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do habeas corpus
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