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Bancário e Dívidas
Defesa em execução bancária em Ponta Porã: prazos e primeiros passos
O oficial de justiça entregou um papel do banco, ou a sua conta foi bloqueada sem aviso. Isso é uma execução, e a defesa em execução tem prazos curtos. Você entende o que o banco pode tomar, o que a lei protege, como a sua casa, e quais são os primeiros passos.
- 15 diaspara a defesa depois da citação, em regra
- Bem de famíliaa casa onde a família mora costuma ser protegida
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · lê a citação e conta o prazo no primeiro contatoAtualizado em
Conte o que o banco cobra
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
Na execução, o banco cobra na Justiça uma dívida de contrato, cédula de crédito ou nota promissória. Depois da citação, há prazo curto para pagar e, em regra, 15 dias para apresentar a defesa, chamada de embargos à execução. A defesa discute o valor, os juros e a prescrição e protege bens que a lei não deixa penhorar, como a casa da família e o salário.
Entenda
O que é a execução bancária
É o processo em que o banco pede ao juiz para cobrar a dívida direto, com bloqueio e penhora de bens.
A execução usa um documento que a lei considera suficiente para cobrar, como a cédula de crédito bancário. Por isso, o juiz já começa mandando pagar.
O Código de Processo Civil dá um prazo curto para pagar e, em regra, 15 dias para a defesa, contados da juntada da citação no processo.
Se a dívida não é paga, o juiz pode bloquear contas pelo sistema do Banco Central e penhorar bens. Alguns bens, porém, a lei protege.
É possível pedir para pagar a dívida da própria execução com uma entrada e o restante em parcelas, conforme a regra da lei.
O que a lei costuma proteger
A casa onde a família mora
Protegida como bem de família, com exceções.
Salário e aposentadoria
Em regra, não podem ser penhorados, salvo exceções.
Poupança até um limite
Valores guardados na poupança até o limite da lei.
Ferramentas de trabalho
Instrumentos necessários para a profissão.
Pequena propriedade rural
Trabalhada pela família, nas condições da lei.
Sinais
Quando agir
Aja no dia em que receber a citação ou perceber um bloqueio, porque os prazos começam a correr rápido.
O oficial entregou a citação
O prazo da defesa começa a contar.
A conta foi bloqueada
Salário e aposentadoria podem ser liberados.
Querem penhorar a sua casa
O bem de família pode ser defendido.
A dívida é muito antiga
Pode ter prescrito.
O valor cobrado parece alto demais
O cálculo do banco pode ter juros indevidos.
Você quer negociar
Um acordo bem feito encerra o processo.
Passo a passo
Como funciona a defesa em execução
São 4 etapas, da leitura da citação à proteção dos bens.
Etapa 1: Análise da citação e do prazo
O advogado confere a data da juntada e conta os dias.
Prazo médio desta etapa: no mesmo dia
Etapa 2: Conferência do cálculo do banco
Juros, encargos e parcelas já pagas são comparados com o contrato.
Prazo médio desta etapa: 5 a 10 dias
Etapa 3: Embargos à execução ou acordo
A defesa formal ou a negociação, conforme o caso.
Prazo médio desta etapa: até 15 dias para a defesa; a decisão leva de 6 meses a 1 ano
Etapa 4: Proteção dos bens impenhoráveis
Pedidos para liberar salário, poupança e defender a casa.
Prazo médio desta etapa: 15 a 60 dias
O tempo depende da Justiça e da defesa. Em média, de 6 meses a 1 ano até a decisão sobre a defesa.
Escopo
O que está incluído na defesa
O advogado cuida da defesa, da proteção dos bens e da negociação; o pagamento de acordos é do cliente.
O que está incluído
- Análise da citação e do prazo
- Conferência do cálculo do banco
- Embargos à execução
- Defesa contra penhora
- Pedido de liberação de valores impenhoráveis
- Negociação com o banco
O que não está incluído
- O valor de acordos e de pagamentos ao banco
- Perícia contábil, quando o juiz determinar
- Ação revisional de outros contratos
- Recursos em tribunais superiores, combinados à parte
Cada ponto é explicado no primeiro contato.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 3 fatores: o prazo da citação, os bens ameaçados e a complexidade do cálculo. Ela é apresentada por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Prazo da citação | Com o prazo quase acabando, o trabalho é urgente. | Citação de ontem, comparada a prazo que vence amanhã. |
| Bens ameaçados | Defender a casa ou liberar o salário pede pedidos próprios. | Só a dívida, comparada a casa e conta bloqueadas. |
| Complexidade do cálculo | Contratos renegociados e longos pedem mais análise. | Um empréstimo simples, comparado a quatro renegociações. |
Guia prático
O que pode e o que não pode ser penhorado
O medo de perder tudo costuma ser maior que o risco real. A lei protege bens essenciais, mas só se a defesa pedir no tempo certo.
Bens e a regra de penhora
| Bem | Pode ser penhorado? | Observação |
|---|---|---|
| Casa onde a família mora | Em regra, não | Há exceções, como dívida do próprio imóvel |
| Salário e aposentadoria | Em regra, não | Há exceções em casos específicos |
| Poupança | Até um limite, não | O limite é fixado pela lei |
| Carro de passeio | Sim, em regra | Se for ferramenta de trabalho, pode ser protegido |
| Segunda casa ou terreno | Sim | Não é bem de família |
| Pequena propriedade rural da família | Em regra, não | Nas condições da Constituição |
Leia sobre a penhora da casa por dívida.
Erros que custam caro na execução
Esperar o bloqueio para reagir
O prazo da defesa corre da citação, não do bloqueio.
Transferir bens para parentes
Pode ser considerado fraude e anulado.
Deixar dinheiro de salário misturado
Salário misturado com outros valores fica mais difícil de liberar.
Aceitar acordo sem conferir o cálculo
O valor cobrado pode ter juros e encargos indevidos.
O que enviar para análise
- A citação ou o mandado
- O contrato ou a cédula de crédito
- Comprovantes do que já foi pago
- Extrato do bloqueio, se houve
- Holerite ou extrato do benefício
- Documentos da casa
- Comprovante de residência
- Renegociações anteriores
Vão tomar a sua casa? A casa da família costuma ser protegida como bem de família; o caso é analisado.
Enviar a citação do banco para análiseDiferenciais
Por que se defender com a Gomez Advocacia
Porque o advogado conta o prazo no primeiro contato e separa, desde o início, o que a lei protege.
Prazo contado no primeiro contato
Você sabe quantos dias tem.
Prova: análise da citação incluída no serviço.
Bens essenciais defendidos
Casa, salário e poupança protegidos dentro da lei.
Prova: defesa contra penhora faz parte do escopo.
Cálculo do banco conferido
Juros e encargos comparados com o contrato.
Prova: conferência do cálculo incluída.
Negociação quando compensa
Um acordo bem feito encerra o processo.
Prova: negociação incluída.
Português e espanhol
Para clientes da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Defesa em execução para clientes de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende clientes de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Citação enviada online no mesmo dia.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Produtores com crédito rural.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros que vivem do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre execução bancária
O que mais perguntam as pessoas citadas pelo banco.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a defesa?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o prazo da citação, os bens ameaçados e a complexidade do cálculo.
Quanto tempo demora?
Depende da Justiça e da defesa. Em média, de 6 meses a 1 ano até a decisão sobre a defesa.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Em geral não é preciso ir ao fórum.
Tenho chance de diminuir a dívida?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). A conferência do cálculo mostra, com franqueza, o que pode ser discutido.
Vão tomar a minha casa?
A casa da família costuma ser protegida como bem de família; o caso é analisado.
A dívida é antiga. Ainda podem cobrar?
Dívidas podem prescrever; o prazo depende do tipo de título.
Leia o guia para quem foi citado em execução do banco.
Tenho várias dívidas. Existe outra saída?
Pode caber um plano de pagamento das dívidas pela lei do superendividamento.
Eu é que emprestei dinheiro e não recebi. Vocês atendem?
Sim. Quem precisa receber dinheiro emprestado também é atendido.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Conforme a situação, outro caminho pode organizar o conjunto das dívidas.
Superendividamento
Um plano para pagar várias dívidas de uma vez.
Contato
Envie a citação do banco para análise
Conte quando recebeu e o que está em risco: fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta, pelo formulário ao lado ou pela página de contato.
- Prazo contado no primeiro contato.
- Bens essenciais defendidos dentro da lei.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da defesa em execução
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.