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Criminal
Tráfico de drogas: defesa criminal em Ponta Porã e na fronteira
A acusação de tráfico de drogas é grave, e na fronteira ela costuma vir com prisão em flagrante, Polícia Federal e um processo que assusta a família. Toda pessoa tem direito a uma defesa técnica. Aqui você entende como o processo funciona e o que pode ser discutido.
- Sigilodo primeiro contato ao julgamento
- Estadual e Federalatuação nas duas Justiças da fronteira
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · analisa o flagrante e as provas com sigiloAtualizado em
Conte, com sigilo, a situação
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A defesa em tráfico de drogas atua desde a prisão até o julgamento e os recursos. Ela discute a legalidade da prisão e das provas, a diferença entre usuário e traficante e a possibilidade de tráfico privilegiado, que reduz a pena de quem é primário. Na fronteira, quando a droga vem do exterior, o caso vai para a Justiça Federal; nos demais, para a Justiça Estadual. Na Justiça Estadual, o processo corre no fórum de Ponta Porã, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Entenda
O que é a defesa em tráfico de drogas
É o trabalho técnico do advogado para exigir que a acusação seja provada dentro da lei e que a pena, se houver, seja a correta.
A Lei 11.343/2006, a Lei de Drogas, separa o usuário, que não vai preso, do traficante, que responde a pena de prisão. A diferença depende de vários fatores, não só da quantidade.
Quando a droga entra pela fronteira, a acusação costuma ser de tráfico internacional, julgado pela Justiça Federal. Os demais casos ficam na Justiça Estadual.
O tráfico privilegiado reduz a pena de quem é primário, tem bons antecedentes e não faz parte de organização criminosa. Ele muda o regime e a forma de cumprir a pena.
A defesa também confere a forma como a prova foi obtida: entrada na casa sem mandado, revista sem motivo e falhas na guarda da droga apreendida podem anular provas.
Pontos que a defesa costuma discutir
Usuário ou traficante
Quantidade, local, circunstâncias e antecedentes.
Tráfico privilegiado
A redução de pena para quem é primário.
Legalidade da busca
Entrada em casa e revista de veículo dentro da lei.
Cadeia de custódia
Se a droga apreendida foi guardada e analisada corretamente.
Internacionalidade
Se há prova de que a droga veio do exterior.
Sinais
Quando procurar o advogado criminalista
Procure o advogado logo depois da prisão ou da intimação, antes de qualquer depoimento.
A prisão em flagrante acabou de acontecer
O depoimento e a custódia são decisivos.
A preventiva foi decretada
Cabe pedido de revogação e habeas corpus.
Chegou a intimação ou a denúncia
A defesa escrita tem prazo curto.
Há outras pessoas no mesmo processo
A defesa de cada um precisa ser individual.
O carro foi apreendido junto
Há pedidos próprios para o veículo.
Saiu uma sentença
Cabe recurso com prazo curto.
Passo a passo
Como funciona a defesa em tráfico de drogas
São 4 etapas, do atendimento imediato à defesa no processo e aos recursos.
Etapa 1: Atendimento imediato e sigiloso
Conversa reservada com o preso e com a família.
Prazo médio desta etapa: no mesmo dia
Etapa 2: Análise do flagrante e das provas
O advogado confere a busca, a apreensão e o laudo da droga.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 3: Pedido de liberdade, quando cabível
Liberdade provisória, revogação da preventiva ou habeas corpus.
Prazo médio desta etapa: 1 a 15 dias
Etapa 4: Defesa no processo e audiências
Defesa escrita, testemunhas, audiência de instrução e recursos.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano e meio
O tempo depende da Justiça e da fase do processo. O processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Escopo
O que está incluído na defesa
O advogado cuida da defesa do flagrante à sentença; recursos em tribunais superiores são combinados à parte.
O que está incluído
- Acompanhamento do flagrante
- Pedido de liberdade
- Defesa escrita e oral
- Participação nas audiências
- Recursos ao tribunal
- Orientação à família
O que não está incluído
- Recursos em tribunais superiores, combinados à parte
- Perícias particulares, quando a família quiser
- Defesa de outros réus do mesmo processo
- Pedidos no INSS
Cada ponto é explicado no primeiro contato.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 3 fatores: a Justiça Estadual ou Federal, o número de réus e a fase do processo. Ela é apresentada por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Justiça Estadual ou Federal | Cada Justiça tem rito, prazos e tribunais próprios. | Flagrante na cidade, comparado a apreensão pela Polícia Federal. |
| Quantidade de réus | Processos com muitos réus são maiores e mais longos. | Um réu, comparado a operação com dez investigados. |
| Fase do processo | Entrar no começo ou depois da sentença muda o trabalho. | Logo após o flagrante, comparado a recurso contra condenação. |
Guia prático
O que pesa numa acusação de tráfico
A lei não define uma quantidade que separa usuário de traficante. O juiz olha um conjunto de sinais, e a defesa mostra os que favorecem o acusado.
Usuário, tráfico e tráfico privilegiado
| Ponto | Posse para uso | Tráfico |
|---|---|---|
| Artigo da Lei de Drogas | Artigo 28 | Artigo 33 |
| Prisão | Não há pena de prisão | Há pena de prisão |
| O que o juiz observa | Quantidade, local, circunstâncias e antecedentes | Os mesmos sinais, além de dinheiro, balança e anotações |
| Tráfico privilegiado | Não se aplica | Pode reduzir a pena de quem é primário |
| Onde corre | Juizado ou Justiça Estadual | Justiça Estadual ou Federal, se internacional |
Entenda a diferença entre usuário e traficante.
Erros que prejudicam a defesa
Depor sem advogado
O que se diz na delegacia vai para o processo. O preso tem direito de ficar calado.
Assumir a culpa de outra pessoa
Proteger alguém pode gerar uma condenação que não é sua.
Falar do caso por telefone ou mensagem
Ligações e mensagens podem ser usadas como prova.
Perder o prazo da defesa escrita
O prazo depois da notificação é curto e não volta.
O que a família pode reunir
- Número do processo ou do inquérito
- Comprovante de residência do acusado
- Comprovante de trabalho ou renda
- Certidões de antecedentes
- Documentos dos filhos e da família
- Nome de testemunhas de conduta
- Documentos do veículo apreendido
- Receitas e laudos, se o acusado é dependente químico
É réu primário? Isso pode influenciar a pena e o tráfico privilegiado.
Conversar com sigilo sobre a defesa em tráficoDiferenciais
Por que confiar a defesa à Gomez Advocacia
Porque a defesa é feita com sigilo, por um advogado que conhece a Justiça Estadual e a Federal da fronteira.
Sigilo do começo ao fim
O que a família conta fica entre vocês e o advogado.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Justiça Estadual e Federal
Casos de Ponta Porã e da fronteira.
Prova: atuação em Ponta Porã desde 2016.
Provas conferidas em detalhe
Busca, apreensão, laudo e cadeia de custódia.
Prova: análise das provas incluída no serviço.
Atendimento todos os dias
Aos sábados, presencial para prisão em flagrante.
Prova: horário do escritório publicado no site.
Português e espanhol
Para acusados e famílias paraguaias.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Defesa em tráfico em Ponta Porã e na fronteira
O escritório fica em Ponta Porã e atende acusados e famílias de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Prisões nas estradas e na linha de fronteira.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Atendimento com deslocamento combinado.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Paraguaios processados no Brasil.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre defesa em tráfico
O que os acusados e as famílias mais perguntam.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a defesa em tráfico?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a Justiça Estadual ou Federal, a quantidade de réus e a fase do processo.
Quanto tempo demora o processo?
Depende da Justiça e da fase do processo. O processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Vai ter audiência?
Há audiência de instrução. O advogado prepara a pessoa e a família.
Tem chance de absolvição ou de pena menor?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, os pontos fortes e fracos da acusação.
Ele é réu primário. Isso ajuda?
Isso pode influenciar a pena e o tráfico privilegiado.
Leia sobre o tráfico privilegiado.
Foi na fronteira. Muda alguma coisa?
Casos de tráfico internacional vão para a Justiça Federal; o escritório atua nas duas.
Encontraram também uma arma. E agora?
A arma vira outra acusação, com regras próprias. Veja a defesa na acusação de porte de arma.
Trazia também mercadoria do Paraguai. Como fica?
A mercadoria pode gerar outra acusação. Entenda a defesa em contrabando.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Na fronteira, uma acusação costuma vir acompanhada de outras.
Contato
Converse com sigilo sobre a defesa
Ligue ou conte a situação: o atendimento funciona todos os dias. Pelo formulário, fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta.
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- Provas e prisão analisadas em detalhe.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
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