Família e Sucessões

Partilha de bens em Ponta Porã: como dividir casa, carro e terra

A casa está no nome dele, o carro ainda está sendo pago e a terra veio da família de um dos dois. Antes de assinar qualquer acordo de partilha de bens, você entende o que é seu pelo regime de bens e o que pode ficar de fora da divisão.

  • 30 a 60 diasem cartório, com acordo, em média
  • Regime de bensé ele que decide a divisão, não o nome no documento
  • Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Gomez no escritório da Gomez Advocacia em Ponta Porã

Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · analisa o regime de bens e cada bem do casalAtualizado em

Conte o que o casal tem para dividir

Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.

Retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta.

Em resumo

A partilha de bens é a divisão do patrimônio do casal quando o casamento civil ou a união estável termina. O que cada um leva depende do regime de bens e da data em que cada bem foi comprado, não do nome que está no documento. Com acordo, é feita em cartório em 30 a 60 dias; sem acordo, na Justiça, em 1 a 2 anos, em média.

Entenda

O que é a partilha de bens

É a divisão, entre os dois, do que o casal construiu junto, feita no divórcio ou na separação da união estável.

A partilha segue o regime de bens escolhido no casamento. Quem casou no civil sem fazer pacto antenupcial está, em regra, na comunhão parcial desde 1977.

Na união estável, vale a mesma comunhão parcial quando o casal não assinou um contrato escrito dizendo outra coisa, como manda o Código Civil.

A partilha pode ser feita junto com o divórcio ou depois dele. O casal pode se divorciar primeiro e dividir os bens mais tarde, se for melhor para a família.

Dívidas também entram. As que foram feitas em benefício da casa e dos filhos costumam ser divididas como os bens.

Regimes de bens e o que cada um divide

  • Comunhão parcial

    Divide o que foi comprado durante a união. Fica fora o que cada um tinha antes e o que recebeu de herança ou doação.

  • Comunhão universal

    Divide quase tudo, inclusive o que cada um tinha antes de casar, salvo exceções da lei.

  • Separação total de bens

    Cada um fica com o que está no próprio nome, conforme o pacto antenupcial.

  • Separação obrigatória

    Imposta pela lei em alguns casos, como no casamento depois dos 70 anos; a Súmula 377 do STF pode mandar dividir o que foi comprado junto.

  • Participação final nos aquestos

    Cada um administra o seu durante o casamento; no fim, divide-se o que cada um ganhou. É raro na região.

Sinais

Quando você precisa da partilha de bens

Você precisa da partilha quando a relação acabou e existe algum bem ou dívida comprado durante a vida a dois.

  • A casa está só no nome dele

    O nome no documento não decide sozinho quem é o dono.

  • O carro ou a casa ainda estão financiados

    Divide-se o que foi pago durante a união.

  • Há terra, gado ou maquinário

    Bens rurais pedem avaliação e documentos próprios.

  • Ficaram dívidas no cartão ou no banco

    Dívida feita para a família também entra na conta.

  • Vocês viviam juntos sem casar

    A união estável também tem partilha, mesmo sem papel.

  • Há bens do outro lado da fronteira

    Imóveis no Paraguai seguem regras próprias de lá.

Passo a passo

Como funciona a partilha de bens

São 6 etapas, do levantamento dos bens ao registro em nome de cada um. Com acordo, cerca de 30 a 60 dias; na Justiça, de 1 a 2 anos, em média.

  1. Levantamento dos bens, das dívidas e do regime

    Você conta o que o casal tem e quando cada coisa foi comprada; o advogado confere a certidão de casamento.

    Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias

  2. O que entra e o que fica fora da divisão

    Bens de antes da união, herança e doação são separados do que é do casal.

    Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias

  3. Proposta de divisão e tentativa de acordo

    O advogado monta uma proposta equilibrada e conversa com a outra parte ou com o advogado dela.

    Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias

  4. Escolha do caminho: cartório ou Justiça

    Com acordo e sem impedimento da lei, a partilha vai ao cartório; sem acordo, ao juiz.

    Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias

  5. Escritura ou sentença de partilha

    O documento final diz com quem fica cada bem e cada dívida.

    Prazo médio desta etapa: 30 a 60 dias em cartório; na Justiça, de 1 a 2 anos

  6. Registro e transferência dos bens

    Cada bem passa ao nome de quem ficou com ele no registro de imóveis e no Detran.

    Prazo médio desta etapa: 15 a 60 dias por bem

Os prazos são médias e seguem o caminho escolhido: o do divórcio ou o da dissolução da união estável.

Escopo

O que está incluído na partilha de bens

O advogado cuida da análise, da negociação e da formalização; impostos e taxas públicas são pagos à parte.

  • O que está incluído

    • Análise do regime de bens do casal
    • Levantamento de imóveis, veículos, terras e contas
    • Tratamento do imóvel ou do carro financiado
    • Negociação com a outra parte
    • Formalização da partilha em cartório ou na Justiça
    • Orientação para a transferência de cada bem

  • O que não está incluído

    • Impostos sobre a parte que passar da metade, quando houver
    • Emolumentos do cartório e custas do processo
    • Avaliação de imóvel ou de terra por perito, quando necessária
    • Taxas de registro de imóveis e do Detran

    O que se aplica ao seu caso é explicado na primeira conversa.

Proposta

Do que depende a proposta para a partilha de bens

A proposta depende de 4 fatores: os bens, o regime, o acordo e a presença de bens financiados, rurais ou no Paraguai. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.

FatorComo influenciaExemplo
Quantidade e tipo de bensCada bem pede documentos, avaliação e registro próprios.Um carro, comparado a casa, lote, caminhonete e uma loja.
Regime de bensAlguns regimes exigem separar com cuidado o que é de cada um.Comunhão parcial com casa herdada por ela antes do casamento.
Acordo ou brigaSem acordo, há processo, provas e audiências.Casal que já combinou a divisão, comparado a casal que disputa a casa.
Bens financiados, rurais ou no ParaguaiPedem cálculo das parcelas, documentos rurais ou regras de outro país.Casa da Caixa pela metade e um sítio com gado.
Guia prático

Antes de aceitar a divisão: o que muda o resultado

Quatro detalhes mudam o que cada um leva, e quase sempre aparecem depois que o acordo já foi assinado.

Como ficam os bens mais comuns na comunhão parcial

BemEntra na partilha?Observação
Casa comprada durante o casamentoSim, metade para cada umMesmo que esteja só no nome de um dos dois.
Imóvel financiadoSim, o que foi pago durante a uniãoAs parcelas pagas antes ou depois da separação ficam com quem pagou.
Casa que um dos dois já tinha antesNãoPode haver divisão das melhorias feitas com dinheiro do casal.
Terra herdada pelos pais de um delesNãoHerança e doação ficam com quem recebeu.
Carro comprado com o FGTS de um dos doisEm regra, simO FGTS depositado durante a união costuma entrar na divisão.
Salário e conta bancáriaO saldo acumulado durante a união, simO salário do mês em si não é dividido.

Regras do Código Civil para a comunhão parcial. Outros regimes têm resultados diferentes.

Erros comuns na partilha de bens

  • Sair de casa achando que perde o direito

    Deixar o imóvel para evitar briga não tira a sua parte. Registre quando e por que saiu.

  • Assinar acordo sem a lista completa dos bens

    Conta, aplicação ou terra esquecida pede uma nova partilha depois, chamada sobrepartilha.

  • Esquecer as dívidas do casal

    Uma divisão só dos bens pode deixar todas as dívidas com um dos dois.

  • Dividir de forma desigual sem ver o imposto

    Quando um fica com mais da metade, pode haver imposto sobre a diferença.

O que separar antes da primeira conversa

  • Certidão de casamento atualizada ou prova da união estável
  • Pacto antenupcial ou contrato de convivência, se houver
  • Matrícula ou contrato de cada imóvel
  • Documento de cada veículo
  • Contrato de financiamento e parcelas pagas
  • Extratos de contas e aplicações
  • Documentos da terra, como CCIR e ITR
  • Lista das dívidas do casal

Está com medo de ficar sem a casa? Na primeira conversa, o advogado mostra como o regime de bens trata o seu imóvel.

Entender como fica a partilha de bens no seu caso
Diferenciais

Por que fazer a partilha com a Gomez Advocacia

Porque você entende o que é seu antes de negociar e tem um advogado para conversar com o outro lado no seu lugar.

  • Divisão explicada pelo regime de bens

    Você sabe o que é seu antes de sentar para negociar.

    Prova: análise do regime incluída no serviço.

  • Negociação feita pelo advogado

    Você não precisa discutir a divisão cara a cara com o ex.

    Prova: negociação com a outra parte faz parte do escopo.

  • Experiência com bens da região

    Casa financiada, terra, gado e bens na fronteira.

    Prova: atuação em Ponta Porã desde 2016.

  • Português e espanhol

    Para casais com bens ou família no Paraguai.

    Prova: atendimento nos dois idiomas.

  • Proposta por escrito antes de começar

    O que está e o que não está incluído, antes de decidir.

    Prova: proposta entregue depois da conversa inicial.

  • Atendimento direto com o Dr. Richards

    Quem negocia e assina é o próprio advogado.

    Prova: OAB/MS 17.549.

Área atendida

Partilha de bens para casais de Ponta Porã e região

O escritório fica em Ponta Porã e atende partilhas de casais de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero, presencialmente e online.

Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.

Avaliações

O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez

As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.

  • Excelente profissional, e resposta rápida.... sem palavras para descrever a agilidade e compromisso...

    Fernanda Ayala

    Avaliação no Google

  • Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.

    Jakeline Broza Leite

    Avaliação no Google

  • Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!

    Josiane Cristina Antunes Lui

    Avaliação no Google

Ler as 61 avaliações no Google
Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre partilha de bens

As dúvidas de quem está se separando e quer entender a divisão.

Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.

Ligar para o advogado: (67) 99675-1423
Quanto custa fazer a partilha de bens?

A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a quantidade e o tipo de bens, o regime de bens, se há acordo ou briga e se existem bens financiados, rurais ou no Paraguai.

Quanto tempo demora a partilha?

Segue o prazo do divórcio ou da dissolução da união estável: em cartório, 30 a 60 dias; na Justiça, de 1 a 2 anos, em média.

Vou ter que ir ao fórum ou ter audiência?

Com acordo, tudo pode ser resolvido em cartório, sem audiência. Sem acordo, pode haver audiência de conciliação na Justiça, com o advogado ao seu lado.

Tenho chance de ficar com a casa?

Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.

Veja também o guia sobre quem fica com a casa no divórcio.

A casa está no nome dele. Eu perco?

Não necessariamente. O nome no documento não decide sozinho. Vale o regime de bens e quando o bem foi comprado.

Ainda estamos pagando o financiamento. Como fica?

O imóvel financiado também entra na conversa. Divide-se o que foi pago durante a união, e as parcelas que faltam precisam de um acordo ou de uma decisão.

A terra veio da família dele. Entra na divisão?

A terra herdada fica com quem herdou. O que o casal construiu ou comprou nela durante a união pode ser dividido.

Entenda a partilha de terra rural.

Dá para se divorciar agora e dividir os bens depois?

Sim. O divórcio pode sair antes, e a partilha fica para depois. Isso ajuda quando um bem ainda depende de documento.

Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?

A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.

Serviços relacionados

Serviços que andam junto com a partilha

A divisão dos bens quase sempre vem com o divórcio e, quando há filhos, com a pensão. Com acordo, o casal pode fazer o divórcio com partilha no cartório; na herança, a divisão pode sair pelo inventário extrajudicial.

Contato

Entenda o que é seu antes de dividir

Conte como vocês viviam e o que compraram juntos: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se o casamento ainda não terminou no papel, veja também o divórcio em Ponta Porã, ou envie o seu caso pela página de contato.

  • Você entende o que o regime de bens diz sobre cada bem.
  • O advogado negocia com o outro lado no seu lugar.
  • Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
  • Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Prefere ligar? (67) 99675-1423

Formulário da partilha de bens

Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.

Retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta.