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Consumidor e Indenizações
Negativação indevida em Ponta Porã: nome sujo sem dever
Você foi fazer uma compra parcelada e descobriu o nome no Serasa por uma dívida que já pagou, que não reconhece ou que alguém fez no seu nome. A lei protege o consumidor contra a negativação indevida, com a retirada do nome e, muitas vezes, indenização.
- Retirada do nomepode ser pedida com urgência ao juiz
- Código de Defesa do Consumidorprotege quem foi negativado sem dever
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere a origem da cobrança e as provasAtualizado em
Conte sobre a negativação
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A negativação indevida é a inclusão do nome no Serasa, no SPC ou em outro cadastro de inadimplentes por uma dívida que não existe, que já foi paga ou que foi feita por fraude. O consumidor pode pedir a retirada do nome com urgência e, em muitos casos, indenização por danos morais. Quem já tinha outra negativação legítima, em regra, só consegue a retirada.
Entenda
O que é a negativação indevida
É colocar o nome do consumidor num cadastro de devedores sem que exista uma dívida verdadeira e vencida.
O Código de Defesa do Consumidor exige que o consumidor seja avisado antes da inclusão do nome no cadastro. Sem aviso, a negativação pode ser cancelada.
Depois que a dívida é paga, a empresa tem poucos dias para tirar o nome do cadastro. Manter o nome sujo depois do pagamento também é indevido.
Quando a dívida foi feita por um golpista com os seus dados, a empresa responde pela falha de segurança, e não você.
O nome não pode ficar negativado por mais de 5 anos pela mesma dívida, mesmo que ela seja verdadeira.
Situações mais comuns
Dívida já paga
O nome continua no cadastro depois do pagamento.
Dívida feita por fraude
Alguém usou os seus documentos para comprar ou contratar.
Serviço cancelado
Cobrança de plano, linha ou assinatura que você já cancelou.
Sem aviso prévio
O nome foi incluído sem a carta de aviso exigida.
Dívida com mais de 5 anos
O nome não pode continuar sujo depois desse prazo.
Sinais
Quando agir contra a negativação
Aja assim que descobrir o nome sujo, guardando a consulta com a data.
Teve o crédito negado numa loja
É quando a maioria descobre a negativação.
Pagou e o nome não saiu
A empresa tem prazo para retirar.
Não reconhece a dívida
Pode ser fraude com os seus dados.
Cancelou o serviço e continuaram cobrando
A cobrança depois do cancelamento é indevida.
Não recebeu nenhum aviso
O aviso é obrigatório antes da inclusão.
A dívida é muito antiga
Pode ter passado o prazo de 5 anos.
Passo a passo
Como funciona o pedido
São 4 etapas, do envio da consulta ao acompanhamento do processo.
Etapa 1: Envio do comprovante da negativação
A consulta do Serasa ou do SPC, com data e empresa.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Análise da origem da cobrança
O advogado confere se a dívida existe, se foi paga e se houve aviso.
Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias
Etapa 3: Pedido de retirada e indenização
Com pedido urgente para tirar o nome logo no início.
Prazo médio desta etapa: liminar em 5 a 30 dias
Etapa 4: Acompanhamento
Audiência de conciliação e decisão.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano e meio
O tempo depende do Juizado e do acordo. A liminar costuma sair em 5 a 30 dias; o processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço
O advogado cuida da análise, do pedido e da audiência; custas, quando houver, são explicadas antes.
O que está incluído
- Análise da negativação
- Conferência do aviso prévio
- Pedido de liminar para retirar o nome
- Pedido de indenização, quando cabe
- Participação na audiência
- Acompanhamento até a decisão
O que não está incluído
- Custas do processo, quando houver
- Negociação de dívidas verdadeiras
- Defesa em cobranças judiciais da mesma dívida
- Recursos em tribunais superiores
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: as provas disponíveis e o caminho, Juizado ou Justiça comum. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Provas disponíveis | Com comprovantes e consulta, o caso é mais simples. | Comprovante de pagamento em mãos, comparado a fraude sem documentos. |
| Juizado ou Justiça comum | O Juizado é mais simples; casos maiores vão à Justiça comum. | Uma negativação simples, comparada a várias empresas envolvidas. |
Guia prático
Quando cabe indenização, e quando não
Nem toda negativação indevida gera indenização. Saber disso antes evita expectativa errada.
Situações e o que costuma ser possível
| Situação | Retirada do nome | Indenização |
|---|---|---|
| Dívida inexistente ou fraude | Sim | Em regra, sim |
| Dívida paga e nome mantido | Sim | Em regra, sim |
| Sem aviso prévio de dívida verdadeira | Sim | Depende do caso |
| Já havia outra negativação legítima | Sim | Em regra, não |
| Dívida verdadeira e vencida | Não | Não |
Leia mais sobre dano moral por negativação.
Erros comuns de quem foi negativado
Pagar uma dívida que não reconhece
Pagar para limpar o nome pode ser entendido como aceitar a dívida.
Não guardar a consulta com data
A data mostra quando o nome foi incluído e se continuava depois do pagamento.
Ignorar uma fraude
Registre boletim de ocorrência logo que descobrir.
Esperar anos para agir
Há prazo para pedir indenização.
O que enviar para a análise
- Consulta do Serasa ou do SPC
- Comprovante de pagamento, se houver
- Contrato ou fatura da dívida
- Protocolos de reclamação
- Boletim de ocorrência, se for fraude
- Prova de que o crédito foi negado
- RG, CPF e comprovante de endereço
- Cartas recebidas da empresa
A dívida já foi paga? Manter o nome negativado após o pagamento pode gerar indenização.
Limpar o seu nome e ver se cabe indenizaçãoDiferenciais
Por que limpar o nome com a Gomez Advocacia
Porque o advogado diz com franqueza se cabe indenização e pede a retirada do nome com urgência.
Análise franca do caso
Você sabe se cabe indenização antes de entrar.
Prova: análise da negativação incluída no serviço.
Pedido urgente de retirada
Para o nome sair logo no início do processo.
Prova: pedido de liminar faz parte do escopo.
Advogado na audiência
Você não negocia sozinho com a empresa.
Prova: participação na audiência incluída.
Fraude com os seus dados
Orientação para boletim e para os outros cadastros.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para consumidores da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Negativação indevida em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende consumidores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Consulta enviada online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Atendimento sem precisar viajar.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros com CPF negativado no Brasil.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre negativação indevida
O que mais perguntam as pessoas com o nome sujo sem dever.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa o pedido?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando as provas disponíveis e se o caminho é o Juizado ou a Justiça comum.
Quanto tempo demora?
Depende do Juizado e de haver acordo. A liminar costuma sair em 5 a 30 dias; o processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Em geral há audiência de conciliação no Juizado.
Tenho chance de receber indenização?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). A análise mostra, com franqueza, se o seu caso costuma gerar indenização.
A dívida já foi paga. E agora?
Manter o nome negativado após o pagamento pode gerar indenização.
Veja o que fazer com o nome sujo indevidamente.
Já tinha outra negativação.
Isso pode influenciar o pedido de dano moral; o caso é analisado.
Além do nome sujo, cobraram valores na fatura. Dá para resolver junto?
Pode dar. Veja a cobrança abusiva na fatura. Se houve prejuízo maior, existe o pedido de dano moral e material.
O plano de saúde também me negou atendimento. Vocês atendem?
Sim. Quando o plano de saúde negou o tratamento, há pedido urgente próprio.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Problemas com empresas costumam vir em mais de uma frente.
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Valores cobrados errado na conta ou no cartão.
Consumidor e Indenizações
Plano de saúde, produto com defeito e mais.
Contato
Limpe o seu nome e veja se cabe indenização
Conte por que a negativação é indevida: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Análise franca sobre a indenização.
- Pedido urgente para tirar o nome.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da negativação indevida
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.