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Previdenciário
Aposentadoria rural em Ponta Porã: documentos, requisitos e negativa do INSS
Você trabalhou a vida inteira na roça, pediu a aposentadoria rural pelo aplicativo e o INSS negou, ou você tem medo de pedir e não ter os papéis certos. Aqui você entende o que serve de prova e o que fazer com a carta de negativa.
- 60 e 55 anosidade do homem e da mulher do campo
- Cerca de 60 diaspara o INSS responder, em média
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · organiza com você as provas do trabalho na roçaAtualizado em
Conte sobre o seu trabalho no campo
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A aposentadoria rural é o benefício do INSS para quem trabalhou no campo como segurado especial: homens a partir de 60 anos e mulheres a partir de 55, com 15 anos de trabalho rural. Não é preciso ter pago o INSS todo mês, mas é preciso provar o trabalho com documentos. O INSS responde em cerca de 60 dias, em média; se negar, cabe recurso ou ação na Justiça Federal.
Entenda
O que é a aposentadoria rural
É a aposentadoria por idade de quem viveu do trabalho na terra, com idade menor que a da cidade e sem exigir contribuição mensal.
A Lei 8.213/1991 chama de segurado especial o pequeno produtor, o meeiro, o arrendatário e quem trabalha com a família na terra, sem empregados fixos.
O segurado especial precisa de 15 anos de trabalho rural, que podem ser somados mesmo com intervalos, no período antes do pedido ou de completar a idade.
O benefício costuma ser de um salário mínimo. A contribuição do segurado especial é descontada na venda da produção, por isso não é exigido carnê mensal.
A prova é o ponto principal. A Justiça exige um início de prova em documento; só testemunhas, sem nenhum papel, não bastam. As testemunhas completam o que os documentos mostram.
Quem pode ser segurado especial
Pequeno produtor rural
Quem planta ou cria em terra própria, com a família, para viver e vender o excedente.
Meeiro, parceiro e arrendatário
Quem trabalha na terra de outra pessoa dividindo a produção ou pagando arrendamento.
Cônjuge e filhos que ajudam
Quem trabalha junto com a família, mesmo sem o próprio nome nos documentos.
Assentado da reforma agrária
Quem vive e produz no lote do assentamento.
Pescador artesanal e extrativista
Quem vive da pesca ou da coleta, com regras parecidas.
Sinais
Quando pedir a aposentadoria rural
Você pode pedir quando completar a idade e tiver 15 anos de trabalho no campo, e deve procurar ajuda antes de pedir se os papéis forem poucos.
Você completou 60 ou 55 anos
É a idade do homem e da mulher do campo.
O INSS negou o seu pedido
O motivo da carta indica o caminho.
O INSS pediu mais documentos
A exigência tem prazo e precisa ser bem respondida.
Os documentos estão no nome do marido
Papéis da família servem para todos que trabalhavam juntos.
Você também trabalhou na cidade
Pode caber a aposentadoria híbrida, somando os dois tempos.
O seu cônjuge rural faleceu
Pode haver pensão por morte junto com a aposentadoria.
Passo a passo
Como funciona o pedido de aposentadoria rural
São 6 etapas, da conversa sobre a sua história ao recurso, se for preciso. O INSS responde em cerca de 60 dias, em média; na Justiça, pode levar anos.
Etapa 1: Conversa sobre a sua história no campo
Onde trabalhou, com quem, o que plantava ou criava e em quais anos.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Reunião das provas
Notas, cadastros, certidões, ficha do sindicato e documentos da terra.
Prazo médio desta etapa: 15 a 45 dias
Etapa 3: Autodeclaração do segurado especial
O formulário do INSS que conta a sua história, preenchido sem erros.
Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias
Etapa 4: Pedido no INSS
O advogado faz o pedido com todos os documentos já organizados.
Prazo médio desta etapa: resposta em cerca de 30 a 90 dias
Etapa 5: Acompanhamento e exigências
Se o INSS pedir mais papéis, a resposta vai no prazo.
Prazo médio desta etapa: cerca de 60 dias, em média, até a resposta
Etapa 6: Recurso ou ação na Justiça Federal, se negado
O motivo da negativa define se o caminho é o recurso ou a Justiça.
Prazo médio desta etapa: pode levar anos na Justiça
Os prazos são médias. Na Justiça Federal, costuma haver audiência com testemunhas do trabalho rural.
Escopo
O que está incluído no pedido de aposentadoria rural
O advogado cuida das provas, do pedido e do recurso; não há custo de contribuição atrasada para o segurado especial.
O que está incluído
- Análise da documentação rural
- Preenchimento da autodeclaração do segurado especial
- Pedido no INSS
- Resposta às exigências do INSS
- Recurso administrativo, se negado
- Ação na Justiça Federal, se necessário
O que não está incluído
- Certidões pedidas a cartórios e órgãos públicos
- Deslocamento de testemunhas até a audiência
- Laudos ou perícias particulares
- Pedidos de outros benefícios, que são serviços próprios
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para a aposentadoria rural
A proposta depende de 3 fatores: a fase do pedido, as provas disponíveis e o trabalho urbano no meio do caminho. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase do pedido (INSS ou Justiça) | Na Justiça há audiência, testemunhas e mais etapas. | Primeiro pedido no INSS, comparado a uma ação depois da negativa. |
| Quantidade de provas disponíveis | Poucos documentos pedem mais busca em cartórios e órgãos. | Notas de produtor de 20 anos, comparadas a uma única certidão. |
| Se houve trabalho urbano junto | Períodos na cidade mudam as regras e o cálculo. | Só roça, comparada a roça e cinco anos de emprego na cidade. |
Guia prático
O que serve de prova do trabalho na roça
A maioria das negativas vem da falta de prova. Documentos de anos diferentes, espalhados pelo tempo, valem mais que muitos papéis do mesmo ano.
Documentos que costumam servir e onde conseguir
| Documento | O que mostra | Onde conseguir |
|---|---|---|
| Notas fiscais de produtor | Venda da produção ao longo dos anos | Talonário guardado ou Agência Fazendária de MS |
| ITR, CCIR e escritura da terra | Que a família tinha a terra | Receita Federal, Incra e cartório de imóveis |
| Contrato de arrendamento ou parceria | Trabalho em terra de outra pessoa | Com o dono da terra ou o cartório |
| Certidão de casamento ou de nascimento dos filhos | Profissão de lavrador na época | Cartório de registro civil |
| Ficha do sindicato rural | Filiação como trabalhador rural | Sindicato dos Trabalhadores Rurais |
| Matrícula escolar e ficha do posto de saúde | Moradia na zona rural | Escola e posto de saúde da região |
Veja a lista completa em documentos para aposentadoria rural.
Erros que levam o INSS a negar
Preencher a autodeclaração com datas soltas
Datas que não batem com os documentos levam à negativa. Revise ano por ano.
Achar que documento no nome do marido não vale
Papéis da família servem para quem trabalhava junto, inclusive a esposa.
Esconder o trabalho na cidade
O INSS vê os vínculos no CNIS. Explique e veja se cabe a híbrida.
Deixar passar o prazo da exigência
Quando o INSS pede documentos, há prazo. Sem resposta, o pedido é negado.
O que levar para a primeira conversa
- RG, CPF e certidão de casamento
- Carta de negativa do INSS, se houver
- Notas fiscais de produtor que tiver guardado
- ITR, CCIR ou escritura da terra
- Contrato de arrendamento ou parceria
- Ficha do sindicato rural
- Documentos dos filhos com endereço rural
- Nome de vizinhos que viram você trabalhar
O INSS já negou? A negativa pode ser revista por recurso ou na Justiça; o motivo da carta indica o caminho.
Analisar o seu pedido de aposentadoria ruralDiferenciais
Por que pedir a aposentadoria rural com a Gomez Advocacia
Porque o advogado conhece o campo da região e sabe onde estão os papéis que provam a sua vida na roça.
Provas buscadas com você
Indicamos onde pedir cada documento em Ponta Porã e região.
Prova: análise da documentação rural incluída no serviço.
Autodeclaração conferida
Datas e informações batendo com os documentos.
Prova: preenchimento da autodeclaração faz parte do escopo.
Do INSS à Justiça Federal
Se negar, o mesmo advogado leva o caso adiante.
Prova: recurso e ação incluídos.
Linguagem simples
Tudo explicado sem juridiquês, para você e para os filhos.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para quem trabalhou dos dois lados da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Aposentadoria rural para quem vive em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende trabalhadores do campo de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Sítios e assentamentos do município.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Produtores de soja, milho e gado leiteiro.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros que trabalharam do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre aposentadoria rural
O que mais perguntam os trabalhadores do campo e os filhos que ajudam no pedido.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa pedir a aposentadoria rural?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a fase do pedido, a quantidade de provas disponíveis e se houve trabalho urbano junto.
Quanto tempo demora?
No INSS: cerca de 60 dias. Na Justiça: pode levar anos.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
No INSS não há audiência. Na Justiça Federal costuma haver audiência com testemunhas do trabalho rural.
Tenho chance de conseguir?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
O INSS já negou. Perdi o direito?
Não. A negativa pode ser revista por recurso ou na Justiça; o motivo da carta indica o caminho.
Leia o guia sobre aposentadoria rural negada.
Não tenho muitos documentos.
Vários tipos de documento servem como início de prova; testemunhas completam.
Nunca paguei o INSS. Tenho direito?
O segurado especial não precisa ter pago carnê. Se a família é muito pobre e não há prova rural, pode caber o BPC/LOAS.
Meu marido era lavrador e faleceu. E eu?
Você pode ter direito à pensão por morte e, quando tiver a idade, à sua própria aposentadoria rural.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Outros benefícios para a família do campo
Quem trabalha na roça costuma precisar também destes benefícios do INSS.
Previdenciário
Todos os benefícios do INSS atendidos pelo escritório.
Contato
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- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Formulário da aposentadoria rural
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