Diferença entre contrabando e descaminho com exemplos
A diferença entre contrabando e descaminho está na mercadoria. Contrabando é trazer algo proibido, como cigarro irregular, pneu usado ou remédio sem registro. Descaminho é trazer algo permitido sem pagar o imposto, como eletrônicos e roupas acima da cota. O contrabando é mais grave, e os dois são julgados pela Justiça Federal.
A diferença em uma tabela
O que define é se a mercadoria é proibida ou só sujeita a imposto. Isso muda a pena, a defesa e o que acontece com o veículo.
Os crimes estão nos artigos 334 e 334-A do Código Penal (abre em nova aba).
| Ponto | Contrabando | Descaminho |
|---|---|---|
| Mercadoria | Proibida ou sem autorização de entrada | Permitida, mas sem pagar o imposto |
| Pena | De 2 a 5 anos | De 1 a 4 anos |
| Insignificância | Em regra, não se aplica | Pode se aplicar conforme o imposto devido |
| Quem julga | Justiça Federal | Justiça Federal |
Exemplos reais da fronteira
Cigarro irregular, pneus usados e remédios sem registro costumam ser contrabando. Eletrônicos, roupas e perfumes acima da cota costumam ser descaminho.
| Mercadoria | Classificação comum | Por quê |
|---|---|---|
| Cigarro paraguaio irregular | Contrabando | Sem registro e autorização no Brasil |
| Pneus usados | Contrabando | Importação proibida |
| Remédios sem registro | Contrabando | Sem autorização sanitária |
| Celulares e eletrônicos | Descaminho | Permitidos, mas acima da cota sem imposto |
| Roupas, perfumes e bebidas | Descaminho | Permitidos, mas acima da cota sem imposto |
Cada caso depende da quantidade, da forma de transporte e das provas.
A cota de compras e o descaminho
Até a cota de isenção, compras pessoais no Paraguai entram sem imposto. Acima dela, é preciso declarar e pagar. Não declarar pode ser descaminho.
Os limites e as regras da cota estão no guia sobre a cota de compras no Paraguai.
- Dividir a compra entre várias pessoas para "caber na cota".
Pode ser visto como fraude.
- Achar que uso pessoal livra qualquer quantidade.
Quantidade comercial muda o enquadramento.
- Não guardar notas fiscais.
As notas ajudam a provar origem e quantidade.
O que acontece com o carro
O veículo pode ser apreendido pela Receita Federal e sofrer a pena de perdimento, que é administrativa. A defesa pode pedir a liberação em vários casos.
Processo criminal
- Na Justiça Federal.
- Discute a culpa da pessoa.
- Pode haver acordo ou insignificância.
Trata da pessoa
Processo administrativo
- Na Receita Federal.
- Discute o perdimento do carro e da mercadoria.
- Prazos curtos de defesa.
Trata do carro e da mercadoria
O passo a passo está em mercadoria apreendida na fronteira: o que acontece com você e o carro.
Caminhos de defesa
Discutir a classificação, aplicar a insignificância no descaminho, propor acordo quando cabível e defender o veículo no processo administrativo.
Em Ponta Porã, a Justiça Federal fica na R. Baltazar Saldanha, 1917. Ali, o processo criminal por contrabando ou descaminho leva de 1 a 2 anos, em média, enquanto o processo da Receita sobre o veículo corre em paralelo, com prazo curto para a defesa.
- Conferir se a mercadoria é mesmo proibida ou só tributada.
- Avaliar a insignificância no descaminho.
- Verificar a possibilidade de acordo de não persecução penal.
- Defender o veículo no prazo da Receita Federal.
A defesa em contrabando e descaminho é feita com sigilo. O atendimento funciona todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre contrabando e descaminho.
Descaminho dá prisão?
Pode dar, mas em muitos casos há caminhos como insignificância, acordo ou penas alternativas.
Cigarro é sempre contrabando?
O cigarro irregular, sem registro no Brasil, costuma ser tratado como contrabando pelos tribunais.
Paguei o imposto depois. Acaba o processo?
No descaminho, o pagamento pode ter efeitos no processo, conforme o caso.
O carro emprestado pode ser perdido?
Pode ser apreendido, mas o dono que não sabia pode pedir a liberação, com provas.
O advogado consegue liberar o carro com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta a defesa no prazo.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, defende pessoas acusadas de contrabando e descaminho e pede a liberação de veículos apreendidos.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards