Parente preso: o que fazer nas primeiras 24 horas
Com um parente preso, as primeiras 24 horas são as que mais importam. Descubra onde ele está, chame um advogado, reúna documentos que mostrem residência, trabalho e família, e não fale sobre o caso por telefone ou mensagem. Em geral, em até 24 horas, o juiz decide na audiência de custódia se ele responde em liberdade.
Checklist das primeiras 24 horas
Nas primeiras horas, localize o preso e chame o advogado. Depois, reúna documentos para a audiência de custódia, que costuma acontecer em até 24 horas.
Primeiras horas: localizar e chamar o advogado
Descubra em qual delegacia ele está, se na Polícia Civil ou na Polícia Federal.
- Ligar para a delegacia e confirmar a prisão.
- Chamar o advogado de confiança.
- Anotar o nome do delegado e o número da ocorrência.
Até a audiência: reunir documentos
Separe o que mostra que ele tem endereço, trabalho e família.
- Comprovante de residência.
- Carteira de trabalho ou declaração do emprego.
- Certidões de nascimento dos filhos.
Audiência de custódia
O juiz ouve o preso, confere a legalidade da prisão e decide.
- Advogado presente.
- Documentos entregues antes.
- Família disponível, se for chamada.
Depois da decisão
Se houver liberdade, cumpra as condições. Se não, o advogado avalia os próximos pedidos.
- Entender as condições impostas.
- Pagar a fiança, se fixada.
- Planejar os próximos passos com o advogado.
Onde procurar em Ponta Porã
Depende do tipo de crime. Crimes comuns ficam com a Polícia Civil; crimes de fronteira, como tráfico internacional e contrabando, costumam ir para a Polícia Federal.
| Tipo de caso | Para onde costuma ir | Quem julga |
|---|---|---|
| Crimes comuns (furto, agressão, arma) | Delegacia da Polícia Civil (1ª Delegacia de Polícia Civil, R. Tuiuti, 17) | Justiça Estadual |
| Crimes de fronteira (contrabando, tráfico internacional) | Polícia Federal em Ponta Porã (Av. Presidente Vargas, 70 - Centro) | Justiça Federal |
| Prisão na rodovia | Polícia Rodoviária e depois a delegacia competente | Depende do crime |
| Violência doméstica | Delegacia especializada ou Polícia Civil (em emergência, 190; Central da Mulher, 180) | Justiça Estadual |
Os direitos do preso
O preso tem direito de ficar em silêncio, de falar com advogado, de ter a família avisada e de saber por que foi preso.
Esses direitos estão na Constituição e no Código de Processo Penal (CPP). Se o parente responder ao processo preso, o juiz precisa revisar a prisão preventiva a cada 90 dias; o processo costuma levar de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Esses direitos estão na Constituição Federal (abre em nova aba) e no Código de Processo Penal. Nenhum deles pode ser negado.
- Ficar em silêncio, sem que isso seja usado contra ele.
- Falar com advogado antes de prestar depoimento.
- Ter a família ou pessoa indicada avisada da prisão.
- Receber a nota de culpa, que diz o motivo da prisão.
O que a família não deve fazer
Não fale sobre o caso por telefone ou mensagem, não leve objetos ou recados não autorizados e não tente resolver nada diretamente com policiais.
- Conversar sobre o caso por mensagem.
Mensagens podem ser usadas no processo.
- Pedir que ele "explique tudo" no depoimento.
O depoimento deve ser orientado pelo advogado.
- Postar sobre a prisão nas redes sociais.
Pode prejudicar a defesa e a família.
- Levar objetos ou recados não autorizados.
Pode gerar novo problema para o preso e para quem leva.
O que vem depois da custódia
O juiz pode soltar com ou sem condições, manter a prisão como preventiva ou anular a prisão ilegal. Cada resultado tem um próximo passo.
O que acontece na audiência está em audiência de custódia: o que acontece e como a família ajuda. A diferença entre os resultados está em liberdade provisória ou preventiva.
O acompanhamento de familiar preso em flagrante funciona todos os dias. No fim de semana, o atendimento é online, das 10h às 17h; aos sábados, prisão em flagrante tem atendimento presencial.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns da família nas primeiras horas depois da prisão.
A família pode visitar o preso na delegacia?
Depende das regras da delegacia. O advogado tem direito de falar com ele a qualquer momento.
Quanto tempo ele fica na delegacia?
Em geral, até a audiência de custódia, que costuma acontecer em até 24 horas.
Precisa pagar fiança?
Depende do crime e da decisão do delegado ou do juiz. Alguns crimes não admitem fiança, mas admitem liberdade provisória.
E se a prisão acontecer no fim de semana?
Há plantão judiciário, e o atendimento do escritório funciona todos os dias. Aos sábados, a prisão em flagrante tem atendimento presencial.
O advogado consegue soltar com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta os argumentos e documentos para a liberdade.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, acompanha prisões em flagrante na delegacia e na audiência de custódia, com atendimento todos os dias.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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