Bancário e Dívidas

Superendividamento: como organizar dívidas com vários bancos

O salário entra e já sai para o consignado, o cartão, o crediário e o empréstimo pessoal, e no fim do mês falta para o mercado. A lei do superendividamento permite reunir todos os credores numa mesa só e montar um plano que deixa você viver enquanto paga.

  • Todos os credores juntosnuma única conciliação
  • Plano de até 5 anospara pagar as dívidas de consumo
  • Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Gomez no escritório da Gomez Advocacia em Ponta Porã

Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · levanta as suas dívidas e monta o plano com vocêAtualizado em

Conte sobre as suas dívidas

Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.

Retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta.

Em resumo

Superendividamento é quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A Lei 14.181/2021 permite reunir todos os credores numa audiência de conciliação e montar um plano de pagamento de até 5 anos. Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano aos credores.

Entenda

O que é o superendividamento

É a situação de quem deve mais do que consegue pagar sem deixar de comer, morar e cuidar da saúde, e que a lei agora trata de forma especial.

A Lei 14.181/2021 mudou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem se endividou de boa-fé, sem a intenção de não pagar.

A lei protege o mínimo existencial, a parte da renda que precisa sobrar para as despesas básicas. O valor é fixado por decreto do governo.

O primeiro passo é uma audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo. O credor que falta sem justificativa sofre consequências e fica sujeito ao plano.

Algumas dívidas ficam de fora, como o financiamento da casa própria, as dívidas em que um imóvel ou um veículo responde pelo pagamento e o crédito rural.

Dívidas que costumam entrar no plano

  • Empréstimo consignado

    Descontado da aposentadoria ou do salário.

  • Cartão de crédito e rotativo

    Inclusive o cartão consignado.

  • Empréstimo pessoal e cheque especial

    Créditos de consumo sem bem vinculado.

  • Crediário de loja

    Compras parceladas no comércio.

  • Contas de consumo

    Água, luz e telefone em atraso.

Sinais

Quando pensar no superendividamento

Pense nesse caminho quando as dívidas consomem o salário e renegociar banco por banco não resolve.

  • O salário acaba antes do mês

    As parcelas comem o básico.

  • Você deve para vários credores

    Negociar um por um não fecha a conta.

  • Você pega um empréstimo para pagar outro

    A bola de neve cresce a cada mês.

  • Você é aposentado com vários consignados

    É um dos casos mais comuns.

  • Uma doença ou desemprego desorganizou tudo

    A boa-fé é o centro da lei.

  • O nome está negativado em vários lugares

    O plano organiza o pagamento de todos.

Passo a passo

Como funciona o plano de pagamento

São 4 etapas, do levantamento das dívidas ao plano judicial, se não houver acordo.

  1. Etapa 1: Levantamento das dívidas e da renda

    Todas as dívidas, os credores e o que você ganha e gasta por mês.

    Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias

  2. Etapa 2: Proposta de plano de pagamento

    Um plano que respeita o mínimo para viver, em até 5 anos.

    Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias

  3. Etapa 3: Audiência de conciliação com os credores

    Todos os credores são chamados juntos para negociar.

    Prazo médio desta etapa: 2 a 6 meses

  4. Etapa 4: Plano judicial, se não houver acordo

    O juiz pode impor um plano aos credores que não aceitaram.

    Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano

O tempo depende do número de credores. Em média, de 6 meses a 1 ano.

Escopo

O que está incluído no serviço

O advogado cuida do levantamento, do plano e das audiências; as parcelas do plano são pagas por você aos credores.

  • O que está incluído

    • Levantamento de todas as dívidas
    • Cálculo do mínimo para viver
    • Plano de pagamento
    • Audiência com os credores
    • Pedido de plano judicial, se necessário
    • Orientação para não voltar a se endividar
  • O que não está incluído

    • As parcelas do plano, pagas aos credores
    • Dívidas que a lei deixa de fora do plano
    • Ação revisional de contratos, que é outro serviço
    • Defesa em execuções já em andamento

    Cada ponto é explicado na primeira conversa.

Proposta

Do que depende a proposta

A proposta depende de 2 fatores: o número de credores e se há acordo. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.

Fatores que influenciam a proposta: superendividamento
FatorComo influenciaExemplo
Número de credoresMais credores, mais contratos para levantar e negociar.Dois bancos, comparados a oito credores diferentes.
Se há acordoSem acordo na conciliação, há o processo do plano judicial.Credores que aceitam, comparados a credores que recusam.
Guia prático

Antes de renegociar: o que muda com a lei

Renegociar banco por banco costuma trocar uma dívida por outra maior. A lei do superendividamento olha o conjunto e protege o que você precisa para viver.

Renegociação comum ou plano do superendividamento

Comparação entre renegociação comum e o plano do superendividamento
PontoRenegociação comumPlano do superendividamento
CredoresUm por vezTodos ao mesmo tempo
Mínimo para viverNão é consideradoÉ protegido pela lei
PrazoO que o banco oferecerAté 5 anos
Credor que não apareceNada aconteceSofre consequências e fica sujeito ao plano
Sem acordoA dívida segue como estáO juiz pode impor um plano

Leia mais sobre a lei do superendividamento.

Erros que afundam ainda mais

  • Pegar um empréstimo para pagar outro

    A troca costuma vir com juros maiores e prazo mais longo.

  • Aceitar a primeira proposta do banco

    Sem olhar o conjunto, a parcela nova pode não caber.

  • Esconder dívidas no levantamento

    O plano só funciona com todas as dívidas na mesa.

  • Contratar quem promete limpar o nome na hora

    O nome é regularizado conforme as dívidas são pagas.

O que separar para o levantamento

  • Contratos de empréstimo e consignado
  • Faturas dos cartões
  • Carnês de crediário
  • Extrato do benefício ou holerite
  • Extratos bancários recentes
  • Contas de água, luz e aluguel
  • Gastos com remédios e saúde
  • Lista de quem mora com você e o que cada um ganha

O banco é obrigado a negociar? A lei prevê consequências para o credor que não participa.

Organizar suas dívidas com um plano de pagamento
Diferenciais

Por que organizar as dívidas com a Gomez Advocacia

Porque o plano é feito olhando a sua vida inteira, não só a parcela de um banco.

  • Levantamento completo

    Todas as dívidas numa só lista.

    Prova: levantamento incluído no serviço.

  • Mínimo para viver protegido

    O plano respeita o que você precisa para comer, morar e se cuidar.

    Prova: cálculo do mínimo faz parte do escopo.

  • Todos os credores na mesma mesa

    Uma negociação só, em vez de várias.

    Prova: audiência com credores incluída.

  • Atenção aos aposentados

    Consignados e cartões consignados, os casos mais comuns.

    Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.

  • Português e espanhol

    Para clientes da fronteira.

    Prova: atendimento nos dois idiomas.

  • Clientes atendidos desde 2016

    Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.

    Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.

Área atendida

Superendividamento para clientes de Ponta Porã e região

O escritório fica em Ponta Porã e atende consumidores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.

Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.

Avaliações

O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez

As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.

  • Excelente profissional, e resposta rápida... sem palavras para descrever a agilidade e compromisso..

    Fernanda Ayala

    Avaliação no Google

  • Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.

    Jakeline Broza Leite

    Avaliação no Google

  • Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!

    Josiane Cristina Antunes Lui

    Avaliação no Google

Perguntas frequentes

Perguntas frequentes sobre superendividamento

O que mais perguntam as pessoas com dívidas em vários lugares.

Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.

Ligar para o advogado: (67) 99675-1423
Quanto custa o plano de pagamento?

A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o número de credores e se há acordo.

Quanto tempo demora?

Depende do número de credores e de haver acordo. Em média, de 6 meses a 1 ano.

Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?

Há audiência de conciliação com os credores.

Tenho chance de conseguir o plano?

Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, se o seu caso se encaixa na lei.

Limpa o nome?

O plano organiza o pagamento; o nome é regularizado conforme as dívidas são pagas.

O banco é obrigado a negociar?

A lei prevê consequências para o credor que não participa.

Entenda a repactuação de dívidas.

Os juros do meu contrato parecem abusivos. E agora?

Isso se discute na revisão de contrato bancário, que pode andar junto com o plano.

Alguém me deve dinheiro. Ajuda nas minhas contas?

Pode ajudar. Para receber, existe a ação de cobrança.

Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?

A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.

Serviços relacionados

Outros serviços de dívidas

O plano pode vir junto com a revisão de contratos e a cobrança de quem deve a você.

Contato

Organize as suas dívidas com um plano

Conte para quem você deve e qual é a sua renda: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.

  • Todas as dívidas numa só lista.
  • Plano que respeita o mínimo para viver.
  • Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
  • Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Prefere ligar? (67) 99675-1423

Formulário do superendividamento

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