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Superendividamento: como organizar dívidas com vários bancos
O salário entra e já sai para o consignado, o cartão, o crediário e o empréstimo pessoal, e no fim do mês falta para o mercado. A lei do superendividamento permite reunir todos os credores numa mesa só e montar um plano que deixa você viver enquanto paga.
- Todos os credores juntosnuma única conciliação
- Plano de até 5 anospara pagar as dívidas de consumo
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Conte sobre as suas dívidas
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
Superendividamento é quando a pessoa, de boa-fé, não consegue pagar as dívidas de consumo sem comprometer o mínimo para viver. A Lei 14.181/2021 permite reunir todos os credores numa audiência de conciliação e montar um plano de pagamento de até 5 anos. Se não houver acordo, o juiz pode impor um plano aos credores.
O que é o superendividamento
É a situação de quem deve mais do que consegue pagar sem deixar de comer, morar e cuidar da saúde, e que a lei agora trata de forma especial.
A Lei 14.181/2021 mudou o Código de Defesa do Consumidor para proteger quem se endividou de boa-fé, sem a intenção de não pagar.
A lei protege o mínimo existencial, a parte da renda que precisa sobrar para as despesas básicas. O valor é fixado por decreto do governo.
O primeiro passo é uma audiência de conciliação com todos os credores ao mesmo tempo. O credor que falta sem justificativa sofre consequências e fica sujeito ao plano.
Algumas dívidas ficam de fora, como o financiamento da casa própria, as dívidas em que um imóvel ou um veículo responde pelo pagamento e o crédito rural.
Dívidas que costumam entrar no plano
Empréstimo consignado
Descontado da aposentadoria ou do salário.
Cartão de crédito e rotativo
Inclusive o cartão consignado.
Empréstimo pessoal e cheque especial
Créditos de consumo sem bem vinculado.
Crediário de loja
Compras parceladas no comércio.
Contas de consumo
Água, luz e telefone em atraso.
Quando pensar no superendividamento
Pense nesse caminho quando as dívidas consomem o salário e renegociar banco por banco não resolve.
O salário acaba antes do mês
As parcelas comem o básico.
Você deve para vários credores
Negociar um por um não fecha a conta.
Você pega um empréstimo para pagar outro
A bola de neve cresce a cada mês.
Você é aposentado com vários consignados
É um dos casos mais comuns.
Uma doença ou desemprego desorganizou tudo
A boa-fé é o centro da lei.
O nome está negativado em vários lugares
O plano organiza o pagamento de todos.
Como funciona o plano de pagamento
São 4 etapas, do levantamento das dívidas ao plano judicial, se não houver acordo.
Etapa 1: Levantamento das dívidas e da renda
Todas as dívidas, os credores e o que você ganha e gasta por mês.
Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias
Etapa 2: Proposta de plano de pagamento
Um plano que respeita o mínimo para viver, em até 5 anos.
Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias
Etapa 3: Audiência de conciliação com os credores
Todos os credores são chamados juntos para negociar.
Prazo médio desta etapa: 2 a 6 meses
Etapa 4: Plano judicial, se não houver acordo
O juiz pode impor um plano aos credores que não aceitaram.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano
O tempo depende do número de credores. Em média, de 6 meses a 1 ano.
O que está incluído no serviço
O advogado cuida do levantamento, do plano e das audiências; as parcelas do plano são pagas por você aos credores.
O que está incluído
- Levantamento de todas as dívidas
- Cálculo do mínimo para viver
- Plano de pagamento
- Audiência com os credores
- Pedido de plano judicial, se necessário
- Orientação para não voltar a se endividar
O que não está incluído
- As parcelas do plano, pagas aos credores
- Dívidas que a lei deixa de fora do plano
- Ação revisional de contratos, que é outro serviço
- Defesa em execuções já em andamento
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: o número de credores e se há acordo. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Número de credores | Mais credores, mais contratos para levantar e negociar. | Dois bancos, comparados a oito credores diferentes. |
| Se há acordo | Sem acordo na conciliação, há o processo do plano judicial. | Credores que aceitam, comparados a credores que recusam. |
Antes de renegociar: o que muda com a lei
Renegociar banco por banco costuma trocar uma dívida por outra maior. A lei do superendividamento olha o conjunto e protege o que você precisa para viver.
Renegociação comum ou plano do superendividamento
| Ponto | Renegociação comum | Plano do superendividamento |
|---|---|---|
| Credores | Um por vez | Todos ao mesmo tempo |
| Mínimo para viver | Não é considerado | É protegido pela lei |
| Prazo | O que o banco oferecer | Até 5 anos |
| Credor que não aparece | Nada acontece | Sofre consequências e fica sujeito ao plano |
| Sem acordo | A dívida segue como está | O juiz pode impor um plano |
Leia mais sobre a lei do superendividamento.
Erros que afundam ainda mais
Pegar um empréstimo para pagar outro
A troca costuma vir com juros maiores e prazo mais longo.
Aceitar a primeira proposta do banco
Sem olhar o conjunto, a parcela nova pode não caber.
Esconder dívidas no levantamento
O plano só funciona com todas as dívidas na mesa.
Contratar quem promete limpar o nome na hora
O nome é regularizado conforme as dívidas são pagas.
O que separar para o levantamento
- Contratos de empréstimo e consignado
- Faturas dos cartões
- Carnês de crediário
- Extrato do benefício ou holerite
- Extratos bancários recentes
- Contas de água, luz e aluguel
- Gastos com remédios e saúde
- Lista de quem mora com você e o que cada um ganha
O banco é obrigado a negociar? A lei prevê consequências para o credor que não participa.
Organizar suas dívidas com um plano de pagamentoPor que organizar as dívidas com a Gomez Advocacia
Porque o plano é feito olhando a sua vida inteira, não só a parcela de um banco.
Levantamento completo
Todas as dívidas numa só lista.
Prova: levantamento incluído no serviço.
Mínimo para viver protegido
O plano respeita o que você precisa para comer, morar e se cuidar.
Prova: cálculo do mínimo faz parte do escopo.
Todos os credores na mesma mesa
Uma negociação só, em vez de várias.
Prova: audiência com credores incluída.
Atenção aos aposentados
Consignados e cartões consignados, os casos mais comuns.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para clientes da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Superendividamento para clientes de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende consumidores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Aposentados e trabalhadores do campo.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros que vivem do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes sobre superendividamento
O que mais perguntam as pessoas com dívidas em vários lugares.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa o plano de pagamento?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o número de credores e se há acordo.
Quanto tempo demora?
Depende do número de credores e de haver acordo. Em média, de 6 meses a 1 ano.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Há audiência de conciliação com os credores.
Tenho chance de conseguir o plano?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, se o seu caso se encaixa na lei.
Limpa o nome?
O plano organiza o pagamento; o nome é regularizado conforme as dívidas são pagas.
O banco é obrigado a negociar?
A lei prevê consequências para o credor que não participa.
Entenda a repactuação de dívidas.
Os juros do meu contrato parecem abusivos. E agora?
Isso se discute na revisão de contrato bancário, que pode andar junto com o plano.
Alguém me deve dinheiro. Ajuda nas minhas contas?
Pode ajudar. Para receber, existe a ação de cobrança.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Outros serviços de dívidas
O plano pode vir junto com a revisão de contratos e a cobrança de quem deve a você.
Organize as suas dívidas com um plano
Conte para quem você deve e qual é a sua renda: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- Todas as dívidas numa só lista.
- Plano que respeita o mínimo para viver.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do superendividamento
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.



