Cota de compras no Paraguai: o que pode trazer
A cota de compras no Paraguai é o limite de compras pessoais que você pode trazer sem pagar imposto. Ela vale para bens de uso pessoal, em quantidade não comercial, e não inclui produtos proibidos. Acima da cota, é preciso declarar e pagar o imposto; não declarar pode ser descaminho.
As regras básicas da cota
A cota é por pessoa, para viagem por terra, e só para bens de uso pessoal. O limite é definido pela Receita Federal e pode mudar.
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| Limite | Definido pela Receita Federal para viagens por terra |
| Frequência | Uso da cota com intervalo mínimo entre viagens |
| Por pessoa | Cada viajante tem a sua cota; não se soma para revenda |
| Uso pessoal | Bens para você ou presente, sem finalidade comercial |
| Acima do limite | Declarar e pagar o imposto |
Confira sempre o limite e as regras atuais no site da Receita Federal antes de viajar.
O que pode e o que não pode trazer
Roupas, calçados, eletrônicos e perfumes para uso pessoal entram na cota. Armas, munições, remédios sem registro, agrotóxicos e cigarros irregulares não podem.
Pode, dentro da cota
- Roupas e calçados para uso pessoal.
- Um celular ou eletrônico para você.
- Perfumes e cosméticos em quantidade pessoal.
Sem quantidade comercial
Não pode
- Armas, munições e réplicas.
- Remédios sem registro e agrotóxicos.
- Cigarros e bebidas acima dos limites.
Pode configurar contrabando
A diferença entre os crimes está no guia sobre diferença entre contrabando e descaminho.
O que é quantidade comercial
É a quantidade que mostra intenção de revenda: vários itens iguais, caixas fechadas ou produtos que você não usaria. Ela não entra na cota, mesmo abaixo do limite.
- Trazer vários celulares iguais.
Indica revenda, mesmo dentro do limite.
- Dividir as compras entre passageiros.
Pode ser visto como fraude à cota.
- Trazer caixas fechadas de um mesmo produto.
Sinal de quantidade comercial.
- Achar que "é para presente" resolve tudo.
A quantidade precisa ser compatível com presente.
Como declarar o que passa da cota
Faça a declaração de bens à Receita Federal antes de passar pela fiscalização e pague o imposto devido. Guarde as notas fiscais.
- Guardar todas as notas fiscais das compras.
- Fazer a declaração eletrônica de bens do viajante.
- Pagar o imposto antes de seguir viagem.
- Levar o comprovante no carro.
Se a mercadoria for apreendida
Guarde o termo de apreensão e procure um advogado logo. O prazo para defender a mercadoria e o carro na Receita é curto.
Não declarar o que passa da cota pode ser descaminho, crime do artigo 334 do Código Penal, julgado pela Justiça Federal. Na Receita, a defesa da mercadoria tem prazo curto; o processo criminal, quando existe, leva de 1 a 2 anos, em média.
O caminho completo está no guia sobre mercadoria apreendida na fronteira. A defesa em contrabando e descaminho cuida do processo na Receita e na Justiça.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a cota de compras no Paraguai.
Criança tem cota própria?
Cada viajante tem a sua cota, mas as regras para menores podem ter particularidades.
Quem mora em Ponta Porã tem regra diferente?
Moradores de cidades de fronteira podem ter regras específicas para compras do dia a dia. Confira com a Receita.
Posso trazer remédio do Paraguai?
Remédios sem registro no Brasil não podem entrar. Remédio de uso pessoal, com receita, tem regras próprias.
E se eu pagar o imposto depois?
O correto é declarar e pagar na entrada. Pagar depois da apreensão pode ter efeitos, mas não evita o processo.
O atendimento pode ser em espanhol?
Sim. O Dr. Richards Gomez atende em português e espanhol.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, defende pessoas com mercadoria apreendida na fronteira e orienta sobre as regras de compras no Paraguai.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards