Liberdade provisória ou preventiva: diferenças
Na liberdade provisória ou preventiva, a diferença é simples: na liberdade provisória, a pessoa responde ao processo solta, com ou sem fiança e condições; na prisão preventiva, ela continua presa durante o processo, porque o juiz viu um risco concreto. A preventiva é exceção e pode ser revista.
Tabela comparando fiança, liberdade provisória e preventiva
A fiança é um depósito em dinheiro para responder solto; a liberdade provisória pode vir com ou sem fiança e outras condições; a preventiva mantém a pessoa presa.
| Ponto | Liberdade com fiança | Liberdade provisória | Prisão preventiva |
|---|---|---|---|
| A pessoa fica | Solta, depois de pagar | Solta | Presa |
| Quem decide | Delegado ou juiz | Juiz | Juiz |
| Condições | Pagamento e regras do juiz | Regras como comparecer ao fórum | Não se aplica |
| Quando cabe | Crimes que admitem fiança | Quando não há motivo para prender | Quando há risco concreto |
| Pode ser revista? | Sim | Sim, se houver descumprimento | Sim, a qualquer tempo |
As regras estão no Código de Processo Penal (abre em nova aba), nos artigos sobre prisão e liberdade.
Quando o juiz pode decretar a preventiva
Quando há prova do crime e indício de autoria, e a liberdade da pessoa traz risco concreto à ordem pública, ao processo ou à aplicação da lei.
As regras da prisão preventiva estão nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal (CPP), e o juiz precisa revisar a necessidade dela a cada 90 dias. Enquanto isso, o processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
- Prova de que o crime aconteceu e indício de que a pessoa participou.
- Risco concreto: reiteração, ameaça a testemunhas ou fuga.
- Medidas alternativas insuficientes para o caso.
- Em regra, crimes com pena máxima acima de 4 anos, ou casos específicos da lei.
A gravidade do crime, sozinha, não justifica a preventiva. A decisão precisa explicar o risco concreto.
As medidas no lugar da prisão
O juiz pode trocar a prisão por medidas como comparecer ao fórum, proibição de sair da cidade, recolhimento noturno, tornozeleira e proibição de contato.
Medidas mais comuns
- Comparecimento periódico ao fórum.
- Proibição de sair da cidade ou do país.
- Recolhimento em casa à noite.
Previstas em lei
Medidas mais rígidas
- Monitoramento por tornozeleira.
- Proibição de contato com pessoas.
- Suspensão de atividade.
Usadas quando há mais risco
Como contestar a preventiva
O advogado pode pedir a revogação ao juiz, com fatos novos, ou entrar com habeas corpus no tribunal, quando a decisão é ilegal ou sem fundamento.
A lei manda o juiz revisar a necessidade da preventiva periodicamente. Excesso de prazo também pode justificar a soltura.
- Esperar o fim do processo.
A preventiva pode ser contestada a qualquer momento.
- Achar que a fiança é a única saída.
Há liberdade provisória sem fiança e medidas alternativas.
- Descumprir as condições da liberdade.
Pode levar à preventiva.
O que a família pode fazer
Reunir documentos de endereço, trabalho e família, que mostram que a pessoa não oferece risco, e manter contato com o advogado.
O roteiro das primeiras horas está no guia sobre parente preso, e o que acontece diante do juiz, no guia sobre audiência de custódia.
O acompanhamento da prisão em flagrante funciona todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h, e aos sábados presencial para prisão em flagrante.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre liberdade provisória, fiança e preventiva.
Quem não tem dinheiro para a fiança fica preso?
Não necessariamente. O juiz pode dispensar ou reduzir a fiança para quem não pode pagar.
Tráfico tem fiança?
Tráfico é inafiançável, mas admite liberdade provisória sem fiança em muitos casos.
A preventiva tem prazo máximo?
Não há prazo fixo, mas o juiz deve revisar a necessidade periodicamente, e o excesso de prazo pode ser contestado.
A fiança é devolvida?
Em regra, sim, ao final, se a pessoa cumprir as condições. Pode ser usada para pagar custas e multa.
O advogado consegue a liberdade com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta os pedidos e argumentos cabíveis.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atua em pedidos de liberdade, revogação de preventiva e habeas corpus.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards