Política de privacidade da Gomez Advocacia
Esta política explica quais dados o site coleta, para que eles servem, com quem podem ser compartilhados e como você pede os seus direitos pela LGPD. Os dados enviados pelo formulário servem só para responder ao seu contato.
1. Quem cuida dos seus dados
Os dados enviados por este site são tratados pela Gomez Advocacia, escritório do advogado Richards Antoniolle Gomez Caramalaki, OAB/MS 17.549, com endereço na R. Rui Barbosa, 395 - Centro, Ponta Porã - MS, 79904-710. O advogado atua como pessoa física e é o controlador dos dados, isto é, quem decide como eles são usados.
O encarregado pelo tratamento de dados, a pessoa que responde às suas dúvidas sobre privacidade, é o próprio Dr. Richards.
2. Quais dados o site coleta
O site coleta só o necessário para responder ao seu contato.
- Dados que você informa no formulário: nome, telefone, cidade, serviço ou assunto, melhor horário para retorno e a mensagem sobre o seu caso.
- Dados que você informa por telefone ou no escritório, quando decide falar do caso.
- Dados técnicos de navegação, como tipo de aparelho, navegador e páginas visitadas, apenas se você aceitar os cookies de medição.
Na mensagem, conte só o que for preciso para o primeiro contato. Documentos e detalhes sensíveis, como saúde ou processos criminais, podem ser tratados depois, na conversa com o advogado.
3. Para que os dados são usados
Cada uso dos dados tem uma base na Lei 13.709/2018 (LGPD) (abre em nova aba). A tabela mostra para que os dados servem.
| Para que usamos | Base legal na LGPD |
|---|---|
| Responder ao contato e entender o seu caso | Procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Prestar o serviço jurídico contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI) |
| Cumprir deveres legais e da OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Medir as visitas do site (se houver ferramenta de medição) | Consentimento, dado no aviso de cookies (art. 7º, I) |
| Manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Os dados do formulário não são usados para propaganda e não são vendidos a ninguém.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados
Os seus dados só são compartilhados quando isso é necessário para atender você ou para cumprir a lei:
- Empresas que mantêm o site, a hospedagem e o envio do formulário, que só usam os dados para esse serviço: o Resend, que envia os e-mails do formulário, e a empresa de hospedagem do site.
- Cartórios, tribunais, órgãos públicos e a parte contrária, quando o seu caso exigir, sempre dentro do serviço contratado.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Alguns desses serviços podem guardar os dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, o escritório exige as proteções previstas na LGPD.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Os dados de quem entra em contato e não contrata o escritório ficam guardados por prazo indeterminado. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo telefone (67) 99675-1423. Os dados de clientes ficam guardados pelo tempo do serviço e pelo prazo exigido pela lei e pelas regras da OAB.
6. Como os dados são protegidos
O escritório usa conexão segura (HTTPS) no site, acesso restrito aos dados e senhas pessoais nos sistemas. Só o advogado responsável tem acesso às mensagens enviadas pelo formulário.
Além da LGPD, tudo o que você conta ao advogado é protegido pelo sigilo profissional, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).
7. Os seus direitos pela LGPD
A LGPD assegura a você, no artigo 18, os direitos abaixo. Você pode pedir qualquer um deles a qualquer momento.
Confirmação e acesso
Saber se o escritório trata os seus dados e receber uma cópia deles.
Correção
Pedir a correção de dados incompletos, errados ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação
Pedir isso para dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da LGPD.
Portabilidade
Pedir que os seus dados sejam passados a outro fornecedor de serviço.
Eliminação após o consentimento
Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quem o escritório compartilhou os seus dados.
Informação sobre o consentimento
Saber o que acontece se você não der o consentimento.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento quando quiser, de forma simples.
Revisão de decisão automatizada
Pedir revisão de decisão tomada só por sistema. O escritório não usa esse tipo de decisão.
8. Como pedir os seus direitos
Para pedir qualquer direito, use um destes canais e diga qual direito quer exercer:
- Pelo formulário de contato, escolhendo o assunto "Outro assunto".
- Pelo telefone (67) 99675-1423, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
- No escritório: R. Rui Barbosa, 395 - Centro, Ponta Porã - MS, 79904-710.
O escritório pode pedir uma confirmação de identidade antes de responder, para proteger os seus dados. A resposta vem em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Cookies
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Você escolhe quais aceita no aviso de cookies. Os detalhes estão na política de cookies. As regras de uso do site estão nos termos de uso.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode mudar quando o site ou a lei mudarem. A data da última atualização fica no topo da página. Mudanças importantes também são avisadas no site.