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Imobiliário
Despejo em Ponta Porã: inquilino que não paga ou não sai
O inquilino parou de pagar, some quando você liga ou o contrato acabou e ele não sai. Trocar a fechadura ou cortar a luz pode virar problema para você. Pela Lei do Inquilinato, o despejo é o caminho seguro para retomar o imóvel e cobrar o que ficou para trás.
- Lei do Inquilinatodefine o caminho e os prazos
- Contrato verbal também valee pode ser provado
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere o contrato e os atrasos antes da notificaçãoAtualizado em
Conte sobre o aluguel
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Em resumo
A ação de despejo é o caminho legal para retomar o imóvel alugado quando o inquilino não paga, descumpre o contrato ou não sai no fim do prazo. As regras estão na Lei do Inquilinato, que permite, em alguns casos, uma liminar de desocupação em 15 dias. Junto com o despejo, é possível cobrar os aluguéis e as contas atrasadas. O processo segue também as regras do Código de Processo Civil (CPC).
Entenda
O que é a ação de despejo
É a ação que encerra a locação e obriga o inquilino a devolver o imóvel ao locador.
A Lei 8.245/1991, a Lei do Inquilinato, define quando cabe o despejo, os prazos e o que o inquilino pode fazer para evitar a saída.
No despejo por falta de pagamento, o inquilino pode pagar tudo o que deve no prazo da defesa e continuar no imóvel. Isso só pode ser usado de tempos em tempos.
Em algumas situações, como contrato sem fiador, caução ou seguro, a lei permite liminar para desocupação em 15 dias, com um depósito feito pelo locador.
O locador não pode trocar a fechadura, retirar os móveis nem cortar água e luz por conta própria. Isso pode virar crime e processo contra ele.
Motivos mais comuns de despejo
Falta de pagamento
Aluguel, condomínio, água ou luz que eram do inquilino.
Fim do contrato
O prazo acabou e o inquilino não devolveu o imóvel.
Uso próprio
O locador precisa do imóvel para morar ou para a família.
Descumprimento do contrato
Sublocação sem permissão, danos ou uso diferente do combinado.
Fim do empréstimo do imóvel
Quem morava de favor e não sai segue outro caminho.
Sinais
Quando entrar com o despejo
Entre com o despejo quando a conversa não resolveu e o atraso começa a se acumular.
O aluguel atrasou mais de um mês
Quanto antes, menor a dívida acumulada.
O inquilino não responde
A notificação formal é o primeiro passo.
O contrato venceu e ele não sai
Há prazo de aviso antes da ação.
O fiador também não paga
Ele pode ser cobrado junto.
O imóvel está sendo danificado
O descumprimento também é motivo de despejo.
É um imóvel comercial
A locação comercial tem regras próprias.
Passo a passo
Como funciona o despejo
São 4 etapas, da análise do contrato à cobrança dos atrasados.
Etapa 1: Análise do contrato e dos atrasos
O advogado confere o contrato, os valores e o tipo de despejo.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Notificação do inquilino
Aviso formal, que às vezes já resolve sem processo.
Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias
Etapa 3: Ação de despejo, com liminar quando cabível
O juiz pode mandar desocupar antes da sentença em alguns casos.
Prazo médio desta etapa: liminar em 15 a 60 dias; o processo, de 6 meses a 1 ano
Etapa 4: Cobrança dos aluguéis atrasados
Do inquilino e do fiador, junto com o despejo.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano
O tempo depende da liminar e da defesa do inquilino. Com liminar, a desocupação pode sair em 15 a 60 dias; sem liminar, de 6 meses a 1 ano, em média.
Escopo
O que está incluído no despejo
O advogado cuida da notificação, da ação e da cobrança; custas e despesas de mudança são à parte.
O que está incluído
- Análise do contrato
- Notificação do inquilino
- Ação de despejo
- Pedido de liminar, quando cabível
- Cobrança dos aluguéis e das contas
- Cobrança do fiador
O que não está incluído
- Custas do processo e do oficial de justiça
- Depósito exigido para a liminar, quando houver
- Despesas de mudança e guarda de móveis
- Reforma do imóvel depois da saída
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: a existência de contrato escrito e o que o contrato prevê para o caso de inadimplência, como fiador, caução ou seguro. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Existência de contrato escrito | Sem contrato escrito, é preciso provar a locação de outro jeito. | Contrato assinado, comparado a aluguel combinado de boca. |
| Fiador, caução ou seguro do aluguel | Definem se cabe liminar e de quem cobrar. | Contrato com fiador, comparado a contrato sem nenhuma proteção. |
Guia prático
O que o locador pode e o que não pode fazer
A pressa em retomar o imóvel leva muitos locadores a agir por conta própria, e o problema muda de lado.
Atitudes do locador: permitidas e proibidas
| Atitude | Pode? | Por quê |
|---|---|---|
| Notificar por escrito | Sim | Formaliza o atraso e o pedido de saída |
| Cobrar o fiador | Sim | Ele responde pelo contrato |
| Trocar a fechadura | Não | Pode ser exercício arbitrário das próprias razões |
| Cortar água ou luz | Não | Gera processo contra o locador |
| Retirar os móveis do inquilino | Não | Só com ordem do juiz |
| Fazer acordo de saída por escrito | Sim | Pode evitar o processo |
Leia o guia para quando o inquilino não paga.
Erros que atrasam o despejo
Esperar a dívida crescer
Cada mês a mais é um mês a mais para cobrar e mais difícil de receber.
Aceitar pagamentos parciais sem recibo
Recibos claros evitam discussão sobre o que foi pago.
Não ter contrato escrito
Contrato verbal vale, mas dá mais trabalho provar.
Fazer acordo de boca
Acordo de saída precisa de data, valor e assinatura.
O que separar para a primeira conversa
- Contrato de locação
- Dados do inquilino e do fiador
- Recibos ou comprovantes de pagamento
- Lista dos meses em atraso
- Contas de água e luz atrasadas
- Mensagens com o inquilino
- Fotos do imóvel
- Matrícula ou documento do imóvel
Não tem contrato escrito? Contrato verbal também é válido e pode ser provado.
Retomar o seu imóvel alugadoDiferenciais
Por que fazer o despejo com a Gomez Advocacia
Porque o advogado escolhe o caminho mais rápido que a lei permite e evita que o locador vire réu.
Tipo de despejo certo
Falta de pagamento, fim de contrato ou uso próprio.
Prova: análise do contrato incluída no serviço.
Liminar quando cabe
Desocupação antes da sentença, nos casos da lei.
Prova: pedido de liminar faz parte do escopo.
Cobrança no mesmo processo
Aluguéis, contas e fiador cobrados junto.
Prova: cobrança dos atrasados incluída.
Sem atalhos arriscados
Você retoma o imóvel sem virar réu.
Prova: orientação ao locador desde a notificação.
Português e espanhol
Para inquilinos e locadores da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Despejo em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende locadores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e da região de fronteira.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Casas e salas comerciais alugadas.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Imóveis urbanos e rurais.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Imóveis do distrito.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Inquilinos paraguaios em imóveis do Brasil.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre despejo
O que mais perguntam os donos de imóveis alugados.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a ação de despejo?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a existência de contrato escrito e se o contrato tem fiador, caução ou seguro do aluguel.
Quanto tempo demora o despejo?
O prazo médio é de 6 meses a 1 ano; com liminar, a desocupação pode sair em 15 a 60 dias; a liminar, quando cabível, acelera a retomada.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Pode haver audiência de conciliação.
Tenho chance de retomar o imóvel?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, o que o seu contrato e as provas permitem.
Não tenho contrato escrito. Dá para despejar?
Contrato verbal também é válido e pode ser provado.
Leia sobre o despejo sem contrato escrito.
Posso trocar a fechadura?
Não. Isso pode virar processo contra você. O caminho seguro é a ação.
Quero alugar de novo. Como evitar o problema?
Um contrato de imóvel seguro, com fiador, caução ou seguro, protege o próximo aluguel.
Quem está no imóvel não é inquilino, mora há anos. E agora?
Se a pessoa está há muito tempo como dona, a situação pode envolver usucapião de imóvel. O caso é analisado.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Outros serviços para imóveis
Depois de retomar o imóvel, outros cuidados evitam o próximo problema.
Contato
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Conte o problema e como é o contrato: fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta, pelo formulário ao lado ou pela página de contato.
- Tipo de despejo definido com você.
- Retomada sem atalhos arriscados.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do despejo
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