Termos de uso do site da Gomez Advocacia
Estes termos explicam as regras de uso do site e dos guias da Gomez Advocacia. O conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
1. Aceitação dos termos
Ao usar este site, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o site. Os termos valem para todas as páginas de gomezadvocaciapp.com.br.
2. Quem mantém o site
O site é mantido pela Gomez Advocacia, escritório do advogado Richards Antoniolle Gomez Caramalaki, OAB/MS 17.549, R. Rui Barbosa, 395 - Centro, Ponta Porã - MS, 79904-710, telefone (67) 99675-1423.
3. O conteúdo do site é informativo
Os textos, guias e respostas do site explicam o Direito em linguagem simples. Eles são informativos e não substituem a análise do seu caso por um advogado. Cada caso tem detalhes próprios, e a lei pode mudar depois da publicação de um texto.
Prazos citados no site são médios e dependem de cartórios, tribunais e órgãos públicos.
4. O envio do formulário não cria contratação
Enviar o formulário ou ligar para o escritório não cria contratação nem relação de advogado e cliente. A contratação só acontece depois da conversa com o advogado e da assinatura do contrato de prestação de serviços.
5. Uso permitido do site
Você pode ler, imprimir e compartilhar os guias para uso pessoal, citando a fonte. Não é permitido:
- Copiar os textos para outro site ou vender o conteúdo.
- Enviar dados falsos ou de outra pessoa pelo formulário.
- Tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site.
- Usar o site para enviar propaganda ou conteúdo ilegal.
6. Direitos sobre textos, imagens e marca
Os textos, as fotos, o logotipo e a marca Gomez Advocacia pertencem ao escritório ou são usados com autorização. Eles são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Para usar algum conteúdo fora do permitido acima, peça autorização ao escritório.
7. Links para outros sites
O site traz links para leis, órgãos públicos e perfis oficiais. Esses sites têm regras próprias, e o escritório não responde pelo conteúdo deles.
8. Publicidade e ética da advocacia
O site segue o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que trata da publicidade na advocacia. Por isso, o site não promete resultado, não divulga valores e não usa linguagem de venda.
9. Limites de responsabilidade
O escritório cuida para que as informações do site estejam corretas e atualizadas, mas não responde por decisões tomadas só com base nos textos, sem a orientação de um advogado. O site pode ficar fora do ar por manutenção ou por falhas técnicas de terceiros.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Qualquer conflito sobre eles será resolvido no foro da comarca de Ponta Porã/MS, salvo quando a lei assegurar outro foro ao consumidor.
11. Mudanças nestes termos
Estes termos podem mudar a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página. Os dados pessoais são tratados conforme a política de privacidade, e os cookies conforme a política de cookies.