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Consumidor e Indenizações
Cobrança indevida em Ponta Porã: conta, cartão e banco
Apareceu na fatura um serviço que você não contratou, uma compra que não fez ou uma tarifa que nunca ninguém explicou. Ou a conta veio cobrando de novo o que já foi pago. Isso é cobrança indevida. Você entende como reclamar, onde reclamar e quando o dinheiro volta em dobro.
- Devolução em dobroem alguns casos, pelo CDC
- Código de Defesa do Consumidorprotege contra cobrança abusiva
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere a fatura e os comprovantesAtualizado em
Conte o que foi cobrado errado
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A cobrança indevida é a cobrança de algo que você não contratou, não usou ou já pagou. O Código de Defesa do Consumidor prevê a devolução em dobro do valor pago indevidamente, salvo engano justificável. O caminho começa pela reclamação na empresa e pode passar pelo Procon e pela Justiça, em geral no Juizado Especial. Essa devolução do que foi pago a mais tem um nome técnico: repetição do indébito.
Entenda
O que é a cobrança indevida
É a cobrança de um valor que o consumidor não deve, seja por erro, por serviço não contratado ou por fraude.
O Código de Defesa do Consumidor diz que quem paga uma cobrança indevida tem direito a receber de volta o dobro do que pagou, com correção, salvo engano justificável da empresa.
O Superior Tribunal de Justiça entende que a devolução em dobro não depende de provar má-fé da empresa, basta a cobrança ser contrária à boa-fé.
Compras no cartão que você não reconhece devem ser contestadas no banco logo. Em fraudes, o banco responde pela falha de segurança.
Quando a cobrança vira negativação do nome, o caso pode gerar também indenização por danos morais.
Cobranças indevidas mais comuns
Seguro ou serviço não contratado
Incluído no cartão, na conta ou no empréstimo.
Compra não reconhecida no cartão
Inclusive compras online feitas por golpistas.
Tarifas bancárias sem explicação
Pacotes e tarifas que você não pediu.
Conta de consumo com valor errado
Luz, água, telefone ou internet.
Cobrança depois do cancelamento
Serviço cancelado que continua sendo cobrado.
Sinais
Quando contestar a cobrança
Conteste assim que perceber a cobrança, de preferência antes de pagar, e guarde todos os protocolos.
Apareceu um valor que você não reconhece
Peça o detalhamento à empresa.
Você cancelou e continuam cobrando
Guarde o protocolo do cancelamento.
A cobrança é de algo já pago
O comprovante resolve boa parte do caso.
A cobrança se repete todo mês
O valor acumulado pode ser devolvido.
A empresa não resolve a reclamação
O próximo passo é o Procon ou a Justiça.
Você caiu num golpe no cartão
Conteste no banco imediatamente.
Passo a passo
Como funciona a contestação
São 4 etapas, do envio da fatura à ação, se for preciso.
Etapa 1: Envio da fatura e dos comprovantes
Fatura, protocolos e comprovantes de pagamento.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Reclamação à empresa
Pedido formal de cancelamento e devolução.
Prazo médio desta etapa: 10 a 30 dias
Etapa 3: Procon ou plataforma pública, quando útil
Às vezes resolve sem processo.
Prazo médio desta etapa: 30 a 60 dias
Etapa 4: Ação, se não resolver
Em geral no Juizado, com pedido de devolução e indenização.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano no Juizado
O tempo depende do caminho e do acordo. Com a empresa, de 10 a 60 dias; no Juizado, de 6 meses a 1 ano, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço
O advogado cuida da análise, da reclamação e da ação; custas, quando houver, são explicadas antes.
O que está incluído
- Análise da cobrança
- Reclamação formal à empresa
- Orientação sobre o Procon
- Pedido de devolução, em dobro quando cabível
- Pedido de indenização, se cabível
- Participação na audiência
O que não está incluído
- Custas do processo, quando houver
- Negociação de dívidas verdadeiras
- Perícia contábil, quando necessária
- Recursos em tribunais superiores
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: as provas e o caminho, Juizado ou Justiça comum. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Provas | Com faturas e protocolos, o caso é mais simples. | Fatura e protocolo em mãos, comparado a cobrança sem nenhum papel. |
| Juizado ou Justiça comum | O Juizado é mais simples; casos maiores vão à Justiça comum. | Uma tarifa, comparada a anos de cobranças em vários contratos. |
Guia prático
Procon ou Justiça: qual caminho usar
Nem todo caso precisa de processo. Escolher o caminho certo economiza tempo e evita perder a chance da devolução em dobro.
Reclamação, Procon e Justiça, lado a lado
| Caminho | Quando usar | O que costuma resolver |
|---|---|---|
| Reclamação na empresa | Sempre, primeiro | Cancelamento e estorno simples |
| Procon ou plataforma pública | Quando a empresa não responde | Acordo administrativo |
| Juizado Especial | Quando não há acordo | Devolução, em dobro quando cabe, e indenização |
| Justiça comum | Casos maiores ou complexos | Os mesmos pedidos, com mais etapas |
Leia sobre a devolução em dobro.
Erros que fazem perder o dinheiro
Não anotar os protocolos
O protocolo prova que você reclamou e quando.
Pagar e não guardar o comprovante
Sem comprovante, a devolução fica difícil.
Achar que é pouco dinheiro
Mesmo cobranças pequenas podem ser contestadas.
Demorar para contestar a compra no cartão
O banco tem prazos para analisar a contestação.
O que enviar para a análise
- Faturas com a cobrança
- Comprovantes de pagamento
- Números de protocolo
- Contrato ou termo de adesão, se tiver
- Pedido de cancelamento, se fez
- Reclamação no Procon, se fez
- Consulta do Serasa, se foi negativado
- RG, CPF e comprovante de endereço
O Procon resolve? Às vezes sim; explicamos quando vale cada caminho.
Enviar a fatura cobrada errada para análiseDiferenciais
Por que contestar com a Gomez Advocacia
Porque o advogado escolhe o caminho mais curto e pede tudo o que a lei permite, inclusive a devolução em dobro.
Caminho mais curto
Reclamação, Procon ou Justiça, conforme o caso.
Prova: análise da cobrança incluída no serviço.
Devolução em dobro pedida
Quando a lei permite.
Prova: pedido de devolução faz parte do escopo.
Advogado na audiência
Você não negocia sozinho com a empresa.
Prova: participação na audiência incluída.
Golpes no cartão
Orientação imediata para contestar no banco.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para consumidores da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Cobrança indevida em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende consumidores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Faturas enviadas online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Contas de consumo do campo.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros com contas no Brasil.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre cobrança indevida
O que mais perguntam os consumidores cobrados errado.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa contestar a cobrança?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando as provas e se o caminho é o Juizado ou a Justiça comum.
Quanto tempo demora?
Depende do caminho e do acordo. Com a empresa, de 10 a 60 dias; no Juizado, de 6 meses a 1 ano, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Em geral há audiência de conciliação no Juizado.
Tenho chance de receber de volta?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). A análise mostra, com franqueza, o que as provas permitem pedir.
É pouco dinheiro. Vale a pena?
Mesmo cobranças pequenas podem ser contestadas.
O Procon resolve?
Às vezes sim; explicamos quando vale cada caminho.
Apareceu uma compra no cartão que não fiz.
Conteste no banco o quanto antes. Leia o guia sobre cobrança no cartão que não reconheço.
Além da cobrança, tive prejuízo maior. E agora?
Pode caber pedir indenização pelo prejuízo. Se o problema foi um produto, veja os direitos de quem comprou com defeito.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Contato
Envie a fatura cobrada errada para análise
Conte o que foi cobrado e o que você já fez: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- O caminho mais curto para o seu caso.
- Devolução em dobro pedida quando cabe.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da cobrança indevida
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.