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Criminal
Contrabando e descaminho na fronteira: defesa em Ponta Porã
A fiscalização parou o carro com mercadoria do Paraguai, tudo foi apreendido e agora há um processo por contrabando e descaminho e um auto da Receita Federal. São dois caminhos ao mesmo tempo: o criminal, contra você, e o administrativo, sobre o carro e a mercadoria.
- Justiça Federalonde corre o processo criminal
- Carro apreendidohá medidas para tentar a liberação
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · cuida do processo criminal e orienta sobre o veículoAtualizado em
Conte sobre a apreensão
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
Contrabando é trazer mercadoria proibida, como cigarro sem registro; descaminho é trazer mercadoria permitida sem pagar os impostos. Os dois são crimes julgados pela Justiça Federal e costumam vir com a apreensão da mercadoria e do veículo pela Receita Federal. A defesa trata do processo criminal e orienta sobre a liberação do veículo, quando cabível.
Entenda
O que é contrabando e o que é descaminho
São crimes diferentes: um depende de a mercadoria ser proibida, o outro de os impostos não terem sido pagos.
O Código Penal trata do descaminho no artigo 334 e do contrabando no artigo 334-A. O contrabando tem pena maior.
Cigarros sem registro, agrotóxicos e remédios proibidos costumam ser enquadrados como contrabando. Eletrônicos, roupas e pneus, como descaminho.
No descaminho, quando os impostos não pagos ficam abaixo do limite fixado pelos tribunais e não há repetição, pode caber o princípio da insignificância.
Ao mesmo tempo, a Receita Federal abre um processo administrativo sobre a mercadoria e o veículo, que pode terminar na perda dos bens. É outro caminho, com prazos próprios.
Pontos que a defesa costuma discutir
Contrabando ou descaminho
O enquadramento certo muda a pena e as saídas possíveis.
Valor dos impostos
Pode abrir a discussão da insignificância no descaminho.
Acordo de não persecução penal
Um acordo com o Ministério Público que evita o processo, quando cabe.
Defesa do veículo
Dono que não sabia, desproporção entre o carro e a mercadoria.
Repetição
Se é a primeira apreensão ou se há outras no histórico.
Sinais
Quando procurar o advogado
Procure o advogado logo depois da apreensão, porque o processo criminal e o da Receita andam juntos e têm prazos curtos.
A mercadoria foi apreendida
Começam o processo criminal e o administrativo.
O carro ficou retido
Há prazo para se defender na Receita.
Chegou o auto de infração
A impugnação tem prazo curto.
Houve prisão em flagrante
A custódia é a primeira chance de liberdade.
O carro é de outra pessoa
O dono pode defender o veículo separadamente.
Chegou intimação da Justiça Federal
A defesa escrita tem prazo.
Passo a passo
Como funciona a defesa em contrabando e descaminho
São 4 etapas, da análise da apreensão à defesa no processo e à tentativa de liberação do veículo.
Etapa 1: Análise da apreensão e do auto
O advogado confere a mercadoria, o valor e o auto da Receita.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Pedido de liberdade, se houver prisão
Na audiência de custódia ou por pedido ao juiz.
Prazo médio desta etapa: 1 a 7 dias
Etapa 3: Defesa no processo criminal
Na Justiça Federal, com acordo quando couber.
Prazo médio desta etapa: 1 a 2 anos, em média
Etapa 4: Tentativa de liberação do veículo
Defesa na Receita e, se necessário, na Justiça.
Prazo médio desta etapa: 3 meses a 1 ano
O tempo depende da Justiça Federal e da Receita. O processo criminal leva de 1 a 2 anos, em média; a liberação do veículo, de 3 meses a 1 ano.
Escopo
O que está incluído na defesa
O advogado cuida da defesa criminal e orienta sobre a Receita; a ação para liberar o veículo é combinada conforme o caso.
O que está incluído
- Defesa criminal na Justiça Federal
- Pedido de liberdade, se houver prisão
- Análise de acordo de não persecução penal
- Pedido de liberação do veículo
- Orientação sobre o processo na Receita Federal
- Orientação à família
O que não está incluído
- Impostos e multas cobrados pela Receita
- Despesas com guincho e pátio
- Recursos em tribunais superiores, combinados à parte
- Defesa de outros envolvidos
Cada ponto é explicado no primeiro contato.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 3 fatores: o tipo de mercadoria, se houve prisão e se o veículo foi apreendido. Ela é apresentada por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo de mercadoria | Contrabando e descaminho seguem regras e penas diferentes. | Eletrônicos para uso próprio, comparados a carga de cigarros. |
| Se houve prisão | A prisão exige atuação imediata na custódia. | Liberado no posto, comparado a preso em flagrante. |
| Se o veículo foi apreendido | A defesa do veículo é um trabalho a mais, na Receita ou na Justiça. | Só a mercadoria, comparada a mercadoria e caminhonete. |
Guia prático
Dois processos ao mesmo tempo: o criminal e o da Receita
Muita gente cuida só de um e perde o prazo do outro. Entender os dois caminhos evita perder o carro por falta de defesa.
Processo criminal e processo da Receita, lado a lado
| Ponto | Processo criminal | Processo da Receita Federal |
|---|---|---|
| Onde corre | Justiça Federal | Receita Federal, na via administrativa |
| O que está em jogo | Pena para quem trazia a mercadoria | A mercadoria e o veículo |
| Quem se defende | O acusado | O acusado e o dono do veículo |
| Saídas possíveis | Absolvição, acordo ou pena | Liberação ou perda dos bens |
| Prazos | Os do Código de Processo Penal | Os do auto de infração |
Erros que levam à perda do carro
Ignorar o auto de infração da Receita
Sem defesa no prazo, a perda do veículo pode ser decidida sem ouvir você.
Achar que o carro do pai está seguro
O dono que não sabia precisa provar isso no processo próprio.
Confundir cota de compras com isenção total
A cota tem limites e regras; acima dela, há imposto.
Assinar documentos sem ler no posto
Leia o que assina e peça cópia de tudo.
O que reunir para a primeira conversa
- Auto de infração e termo de apreensão
- Documento do veículo
- Contrato de financiamento, se houver
- Notas fiscais das compras
- RG e CPF de quem dirigia
- RG e CPF do dono do carro, se for outra pessoa
- Intimação da Justiça Federal, se houver
- Comprovante de residência e trabalho
Vai perder o carro? Depende do caso; há medidas para tentar a liberação.
Entender o que acontece com você e com o carro apreendidoDiferenciais
Por que confiar a defesa à Gomez Advocacia
Porque o advogado vive a rotina da fronteira e cuida do processo criminal sem esquecer o veículo.
Rotina da fronteira
Postos de fiscalização, Receita e Justiça Federal de Ponta Porã.
Prova: atuação em Ponta Porã desde 2016.
Olho no veículo desde o início
Os dois processos acompanhados juntos.
Prova: pedido de liberação do veículo incluído.
Acordo analisado quando cabe
Às vezes, a saída é um acordo com o Ministério Público.
Prova: análise de acordo faz parte do escopo.
Atendimento todos os dias
Aos sábados, presencial para prisão em flagrante.
Prova: horário do escritório publicado no site.
Português e espanhol
Para compradores e comerciantes dos dois lados.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Defesa em contrabando e descaminho na região de fronteira
O escritório fica em Ponta Porã e atende pessoas abordadas em Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e na divisa com Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Fiscalizações nas estradas da região.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Abordagens nas rodovias e na linha de fronteira.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Compras feitas do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre contrabando e descaminho
O que mais perguntam as pessoas abordadas na fronteira.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a defesa?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o tipo de mercadoria, se houve prisão e se o veículo foi apreendido.
Quanto tempo demora?
Depende da Justiça Federal e da Receita. O processo criminal leva de 1 a 2 anos, em média; a liberação do veículo, de 3 meses a 1 ano.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
O processo corre na Justiça Federal e pode ter audiência.
Tenho chance de não ser condenado?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, os pontos fortes e fracos do caso.
Vou perder o carro?
Depende do caso; há medidas para tentar a liberação.
Era pouca mercadoria. Isso muda algo?
O valor e o tipo de mercadoria podem influenciar a defesa.
Veja o que fazer com a mercadoria apreendida na fronteira.
Também acharam uma arma no carro. E agora?
A arma vira outra acusação. Veja a defesa em crime de arma.
Estou respondendo a outro processo. Isso pesa?
Pode pesar no acordo e na pena. Processos de família, como o processo da Maria da Penha, também entram na análise.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
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O escritório atende também estas acusações frequentes na região.
Contato
Entenda o que acontece com você e com o carro
Ligue ou conte o que foi apreendido: o atendimento funciona todos os dias, e o retorno em até 5 minutos vale de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- Processo criminal e veículo acompanhados juntos.
- Acordo analisado quando cabe.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário de contrabando e descaminho
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