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Previdenciário
Auxílio-doença em Ponta Porã: perícia, negativa e recurso
Você está sem condição de trabalhar, o salário parou e o INSS negou o auxílio-doença, ou cortou o benefício antes de você melhorar. Com a carta do INSS em mãos, você entende o motivo e o que fazer nos próximos dias.
- 15 diasde afastamento abrem o direito ao benefício
- A carta do INSSdiz o motivo e o prazo para reagir
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · lê a carta do INSS e indica o próximo passoAtualizado em
Conte o que o INSS respondeu
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
O auxílio-doença, hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária, é pago pelo INSS a quem fica mais de 15 dias sem poder trabalhar por doença ou acidente. Depende da perícia médica e, em geral, de 12 contribuições. Se o INSS negar ou cortar, é possível pedir prorrogação, recorrer ou ir à Justiça Federal.
Entenda
O que é o auxílio-doença
É a renda que o INSS paga durante o tempo em que a doença ou o acidente impede você de trabalhar.
A Lei 8.213/1991 prevê o auxílio por incapacidade temporária para quem fica incapaz por mais de 15 dias seguidos. Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa.
Em geral, é preciso ter 12 contribuições. Acidentes de qualquer tipo e algumas doenças graves dispensam essa exigência.
O perito do INSS marca a data em que o benefício termina. Se você não melhorou, pode pedir a prorrogação antes dessa data.
Em alguns casos, o INSS aceita o pedido só com o atestado médico, sem perícia presencial, por um prazo limitado.
O que pode ser pedido
Primeiro pedido
Quando a doença começa e o afastamento passa de 15 dias.
Pedido de prorrogação
Feito antes da data marcada para o fim do benefício.
Recurso contra negativa ou corte
Ao Conselho de Recursos, no prazo da carta.
Ação na Justiça Federal
Com perícia feita por um médico nomeado pelo juiz.
Conversão em outro benefício
Em aposentadoria por invalidez ou em auxílio-acidente, conforme o caso.
Sinais
Quando pedir o auxílio-doença ou recorrer
Peça quando o atestado passar de 15 dias de afastamento, e reaja logo que a carta de negativa ou de corte chegar.
O atestado passou de 15 dias
A partir do 16º dia, o pagamento é do INSS.
O pedido foi negado na perícia
A carta diz o motivo e o prazo para recorrer.
O benefício foi cortado antes de você melhorar
Ainda dá para contestar o corte.
A data de fim está chegando
O pedido de prorrogação tem prazo.
A empresa não aceita a sua volta
O chamado limbo entre o INSS e a empresa tem saída.
Você trabalha na roça
O segurado especial também tem direito.
Passo a passo
Como funciona o pedido de auxílio-doença
São 4 etapas, da leitura da carta do INSS ao recurso ou à ação, se for preciso.
Etapa 1: Leitura da carta do INSS e dos laudos
O advogado identifica o motivo da negativa ou do corte.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Prorrogação ou novo pedido
Conforme o prazo e o motivo, o caminho é um ou outro.
Prazo médio desta etapa: até o fim do benefício; o pedido de prorrogação vem nos 15 dias anteriores
Etapa 3: Preparação para a perícia
Você sabe o que levar e como explicar as suas limitações.
Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias
Etapa 4: Recurso ou ação na Justiça Federal
Se o INSS mantiver a negativa, o caso segue adiante.
Prazo médio desta etapa: 1 a 2 anos na Justiça Federal
O tempo depende da agenda da perícia. A perícia no INSS costuma ser marcada em 15 a 45 dias; na Justiça Federal, o processo leva de 1 a 2 anos, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço
O advogado cuida da análise, da perícia, do recurso e da ação; consultas e laudos são feitos pelo seu médico.
O que está incluído
- Análise da carta e dos laudos
- Pedido de prorrogação ou novo pedido
- Preparação para a perícia
- Recurso administrativo
- Ação na Justiça Federal, se necessário
- Conversão em aposentadoria por invalidez, se for o caso
O que não está incluído
- Consultas, exames e laudos médicos
- Assistente técnico médico particular
- Questões trabalhistas com a empresa
- Deslocamento até a perícia
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: a fase do pedido e a necessidade de perícia judicial. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Fase do pedido | Recurso e ação têm mais etapas que o pedido inicial. | Pedido de prorrogação, comparado a ação contra um corte. |
| Necessidade de perícia judicial | A perícia na Justiça pede preparação e quesitos. | Caso resolvido no recurso, comparado a caso com perícia judicial. |
Guia prático
O que fazer quando o INSS nega ou corta
A carta do INSS traz o motivo e o prazo. Ler com atenção e agir dentro do prazo é o que mais muda o resultado.
Motivos de negativa e o caminho de cada um
| Motivo na carta | O que costuma significar | O que fazer |
|---|---|---|
| Não constatada incapacidade | O perito entendeu que você pode trabalhar | Novos laudos, recurso ou ação com perícia judicial |
| Falta de carência | Menos de 12 contribuições | Ver se a doença ou o acidente dispensa a carência |
| Perda da qualidade de segurado | Muito tempo sem contribuir | Conferir o período de proteção e o desemprego |
| Doença anterior à filiação | A doença começou antes de contribuir | Mostrar que houve agravamento depois |
| Não comparecimento | Falta à perícia marcada | Novo pedido, com atenção às datas |
Leia o guia completo sobre auxílio-doença negado.
Erros que levam à negativa
Atestado sem prazo e sem CID
O atestado precisa dizer a doença, as limitações e por quanto tempo.
Perder o prazo da prorrogação
Depois da data marcada, o caminho passa a ser um novo pedido.
Trabalhar enquanto recebe
Trabalhar durante o benefício pode cancelar tudo e gerar devolução.
Ir à perícia sem os exames
Exames de imagem e relatórios ajudam o perito a ver a gravidade.
O que levar para a análise
- RG, CPF e carteira de trabalho
- Carta do INSS com o motivo
- Atestado com CID e prazo
- Laudos e exames recentes
- Receitas e comprovantes de tratamento
- CAT ou boletim, se foi acidente
- Comprovantes de contribuição, se é autônomo
- Descrição das tarefas do seu trabalho
O benefício foi cortado? É possível pedir prorrogação ou contestar o corte.
Enviar a carta do INSS para análiseDiferenciais
Por que tratar o auxílio-doença com a Gomez Advocacia
Porque o advogado lê a carta do INSS no mesmo dia e diz qual caminho cabe dentro do prazo.
Carta do INSS lida com rapidez
Você sabe o motivo e o prazo logo no primeiro contato.
Prova: retorno em até 5 minutos, de segunda a sexta.
Preparação para a perícia
Laudos certos e uma explicação clara da sua rotina.
Prova: preparação incluída no serviço.
Do recurso à Justiça Federal
O mesmo advogado do começo ao fim.
Prova: recurso e ação fazem parte do escopo.
Olho no próximo benefício
Se a doença for permanente, a conversão já é pensada.
Prova: conversão em aposentadoria incluída, se for o caso.
Português e espanhol
Para trabalhadores da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Auxílio-doença para quem vive em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende trabalhadores afastados de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Carta e laudos enviados online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Trabalhadores do campo e da cidade.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros que vivem do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre auxílio-doença
O que mais perguntam os trabalhadores afastados.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa recorrer do auxílio-doença?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a fase do pedido e a necessidade de perícia judicial.
Quanto tempo demora?
Depende da agenda da perícia no INSS ou na Justiça. A perícia no INSS costuma ser marcada em 15 a 45 dias; na Justiça Federal, o processo leva de 1 a 2 anos, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Há perícia médica. Na Justiça, há perícia judicial.
Tenho chance de reverter a negativa?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
O benefício foi cortado. O que faço?
É possível pedir prorrogação ou contestar o corte.
Posso trabalhar recebendo?
Não durante a incapacidade; explicamos os riscos.
Como me preparar para a perícia?
Leve laudos com CID e limitações, exames e receitas, e explique a sua rotina real. Leia mais sobre a perícia do INSS.
Fiquei com sequela depois do acidente. Tenho direito a algo?
Pode caber a indenização do INSS por acidente, paga junto com o salário. Para gestantes afastadas, existe também o benefício do INSS para mães.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Outros benefícios do INSS
Depois do afastamento, outros benefícios podem entrar no caminho.
Previdenciário
Aposentadorias, auxílios e pensões do INSS.
Contato
Envie a carta do INSS para análise
Conte o que o INSS respondeu e quando: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Motivo e prazo da carta explicados no primeiro contato.
- Preparação para a perícia.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do auxílio-doença
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.