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Bancário e Dívidas
Ação revisional em Ponta Porã: juros de financiamento e empréstimo
As parcelas do carro ou do empréstimo pesam mais do que deveriam e a dívida não diminui. Antes de entrar com a ação revisional, o contrato é conferido com a média de juros do Banco Central, e você sabe se há abuso de verdade e quais são os riscos.
- Média do Banco Centralé a referência para dizer se há abuso
- Cerca de 3 anosde processo, em média
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere o seu contrato antes de qualquer açãoAtualizado em
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Em resumo
A ação revisional é o pedido na Justiça para recalcular um contrato bancário quando os juros ou as tarifas passam do que a lei e o Banco Central permitem. O ponto de partida é comparar os juros do contrato com a média do mercado divulgada pelo Banco Central. O processo leva cerca de 3 anos, em média, e as parcelas não devem ser suspensas sem orientação. Se o juiz reconhecer cobrança a mais, o que foi pago a maior pode ser compensado ou devolvido, a chamada repetição do indébito.
Entenda
O que é a ação revisional
É a ação que pede ao juiz para corrigir juros, tarifas e encargos abusivos de um contrato bancário.
O Código de Defesa do Consumidor vale para contratos com bancos e financeiras. Ele proíbe cláusulas que deixam o cliente em desvantagem exagerada.
Juros altos, sozinhos, não são abusivos. O Superior Tribunal de Justiça considera abusivo o juro muito acima da taxa média do Banco Central para aquele tipo de contrato, na mesma época.
Além dos juros, a revisão olha tarifas, seguros embutidos e encargos de atraso que não podem ser somados. Valores cobrados a mais podem ser devolvidos.
A ação não suspende a dívida. A lei pede que o cliente continue pagando a parte que não está em discussão.
O que costuma ser revisado
Juros acima da média do mercado
Comparados à taxa média do Banco Central para o mesmo produto.
Tarifas proibidas ou repetidas
Cobranças de cadastro, avaliação ou registro fora das regras.
Seguro embutido sem escolha
Seguro incluído sem a opção de recusar ou de escolher a seguradora.
Encargos de atraso somados
Multas, juros e comissão de permanência cobrados juntos.
Devolução do que foi pago a mais
Em alguns casos, em dobro.
Sinais
Quando vale conferir o seu contrato
Vale conferir quando a parcela parece alta para o valor emprestado ou quando a dívida não diminui mesmo pagando.
O financiamento do carro está pesado
É o contrato mais comum na revisional.
O consignado consome a aposentadoria
Há limites específicos para os juros.
O cartão de crédito virou uma bola de neve
O rotativo tem regras próprias.
Há seguro que você não pediu
Pode ser venda casada.
O banco já mandou notificação
É hora de agir antes da apreensão.
Você já quitou e desconfia
Pode haver devolução do que foi pago a mais.
Passo a passo
Como funciona a ação revisional
São 4 etapas, do envio do contrato ao acompanhamento do processo, que leva cerca de 3 anos, em média.
Etapa 1: Envio do contrato para análise
Você manda o contrato e os boletos; o advogado lê cada cláusula.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Cálculo comparado à média do Banco Central
Os juros do contrato são comparados à média do mercado na época.
Prazo médio desta etapa: 5 a 10 dias
Etapa 3: Tentativa de acordo ou ação revisional
Se o cálculo mostrar abuso, primeiro a negociação; sem acordo, a ação.
Prazo médio desta etapa: 30 a 60 dias para o acordo; na Justiça, cerca de 3 anos, em média
Etapa 4: Acompanhamento do processo
Audiência de conciliação, perícia contábil, se houver, e sentença.
Prazo médio desta etapa: cerca de 3 anos, em média, no total
O prazo é uma média e depende da Justiça e de haver perícia contábil.
Escopo
O que está incluído na revisional
O advogado cuida da análise, do cálculo e do processo; perícia contábil judicial, quando houver, é à parte.
O que está incluído
- Análise do contrato
- Cálculo dos juros comparado à média do Banco Central
- Tentativa de acordo com o banco
- Ação revisional
- Orientação sobre as parcelas durante o processo
- Pedido de devolução do que foi pago a mais
O que não está incluído
- Honorários de perito contábil, quando o juiz determinar
- As parcelas do contrato, que continuam sendo pagas
- Defesa em busca e apreensão, que é outro serviço
- Contratos que não foram analisados
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 3 fatores: o tipo e o número de contratos, a complexidade do cálculo e se há acordo ou ação. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo e número de contratos | Cada contrato tem cálculo e documentos próprios. | Um financiamento, comparado a três empréstimos e um cartão. |
| Complexidade do cálculo | Contratos longos e renegociados pedem cálculo mais detalhado. | Contrato novo, comparado a dívida renegociada quatro vezes. |
| Acordo com o banco ou ação judicial | O acordo encurta o caminho; a ação tem mais etapas. | Banco que aceita negociar, comparado a ação com perícia. |
Guia prático
Antes de entrar com a revisional: o que conferir
Muita gente entra com a ação sem conferir e para de pagar. As duas coisas podem sair caro. O cálculo vem primeiro.
O que costuma ser abusivo e o que costuma ser legal
| Cobrança | Como os tribunais costumam ver | O que conferir |
|---|---|---|
| Juros acima da média do mercado | Abusivos quando muito acima da média | A taxa do contrato e a média do Banco Central da época |
| Juros sobre juros | Permitidos quando previstos no contrato | Se a taxa anual é maior que doze vezes a mensal |
| Seguro sem escolha | Venda casada, em regra | Se havia opção de recusar |
| Tarifa de cadastro | Permitida no início do relacionamento | Se foi cobrada mais de uma vez |
| Comissão de permanência com multa | Não pode ser somada a outros encargos | Os encargos de atraso no boleto |
Leia mais sobre juros abusivos no financiamento.
Erros comuns na revisional
Parar de pagar porque entrou com a ação
Sem depósito, o banco pode pedir a busca e apreensão do carro.
Achar que todo juro alto é abusivo
Só o cálculo comparado à média do Banco Central responde.
Contratar quem promete redução certa
Ninguém pode prometer quanto a dívida vai cair.
Perder o contrato e os boletos
Sem eles, o cálculo depende de pedir os documentos ao banco.
O que enviar para a conferência
- Contrato assinado
- Boletos ou carnê das parcelas
- Extrato das parcelas pagas
- Apólice de seguro, se houver
- Notificações do banco
- Renegociações anteriores
- Documento do veículo, se for financiamento
- RG, CPF e comprovante de endereço
Os seus juros são abusivos? Só o cálculo comparado à média do Banco Central responde.
Enviar o contrato para conferir os jurosDiferenciais
Por que conferir o contrato com a Gomez Advocacia
Porque você recebe o cálculo e os riscos antes de qualquer ação, e não uma promessa de redução da dívida.
Cálculo antes da ação
Você sabe se há abuso de verdade antes de entrar na Justiça.
Prova: cálculo incluído no serviço.
Riscos explicados
O que acontece com as parcelas e com o carro durante o processo.
Prova: orientação sobre parcelas faz parte do escopo.
Acordo primeiro
A ação só vem se a negociação não resolver.
Prova: tentativa de acordo incluída.
Olho no veículo financiado
Revisional e busca e apreensão pensadas juntas.
Prova: atuação em contratos bancários desde 2016.
Português e espanhol
Para clientes da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Ação revisional para clientes de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e confere contratos de clientes de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Contrato enviado online para conferência.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Financiamentos de caminhonete e de máquinas.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Brasileiros com contratos em bancos do Brasil.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre ação revisional
O que mais perguntam os clientes com parcelas pesadas.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a ação revisional?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o tipo e o número de contratos, a complexidade do cálculo e se há acordo com o banco ou ação judicial.
Quanto tempo demora?
Cerca de 3 anos, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Em geral há audiência de conciliação.
Tenho chance de diminuir a dívida?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O cálculo mostra, com franqueza, se há abuso e quanto ele representa.
Paro de pagar enquanto discute?
Não é recomendado; explicamos os riscos.
Leia se a revisional suspende as parcelas.
Meus juros são abusivos?
Só o cálculo comparado à média do Banco Central responde.
O banco já levou o carro. A revisional ajuda?
Nesse caso, a prioridade é a defesa na busca e apreensão para recuperar o veículo financiado.
O banco entrou com um processo para cobrar. E agora?
Se você foi citado, há prazo curto. Veja a defesa no processo do banco contra você.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Outras defesas contra bancos
Quando o problema já virou cobrança ou apreensão, estes serviços entram em cena.
Contato
Envie o contrato para conferir os juros
Conte o tipo de contrato e como estão as parcelas: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- Cálculo antes de qualquer ação.
- Riscos para as parcelas e o carro explicados.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da ação revisional
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