Inventário em cartório ou judicial: como saber qual é o seu caso

A diferença entre os dois caminhos

O inventário em cartório é feito por escritura, com acordo de todos. O judicial é um processo, decidido pelo juiz, usado quando não há acordo ou o caso não cabe no cartório.

O inventário em cartório, também chamado de inventário extrajudicial, existe desde a Lei 11.441/2007 (abre em nova aba). Ele termina com uma escritura assinada pelos herdeiros no tabelionato de notas. O judicial termina com a sentença do juiz e o formal de partilha.

As 5 perguntas que definem o caminho

Se a resposta for sim para as 5 perguntas abaixo, o inventário da sua família provavelmente pode ser feito em cartório. Um não leva, em regra, à Justiça.

1. Todos os herdeiros concordam com a divisão?

É a pergunta mais importante. Basta um herdeiro discordar da partilha, ou se recusar a assinar, para o cartório não poder fazer a escritura.

2. Há herdeiro menor de idade ou incapaz?

Antes, isso levava o caso à Justiça. Desde a Resolução CNJ 571/2024 (abre em nova aba), o cartório pode fazer o inventário com herdeiro menor, se a parte dele for respeitada e o Ministério Público concordar. O guia inventário com herdeiro menor em cartório: o que mudou explica as condições.

3. Quem faleceu deixou testamento?

Com testamento, o caminho depende de o testamento ser confirmado antes pelo juiz. Depois disso, a resolução do CNJ permite seguir em cartório em vários casos.

4. Todos os herdeiros podem ser encontrados e assinar?

Herdeiro que sumiu ou que não pode assinar impede o cartório. Quem mora longe, inclusive no Paraguai, pode assinar por procuração.

5. Os documentos e o imposto estão em ordem?

O tabelião só lavra a escritura com documentos completos e o ITCD recolhido. Imóvel sem matrícula ou com problema no registro pede solução antes.

Quanto tempo leva cada caminho

Nos casos do escritório, o inventário em cartório leva em média 90 dias, e o judicial, em média 2 anos. A diferença vem do acordo e da fila do fórum.

Esses prazos são médias dos casos do escritório em Ponta Porã. Cada inventário tem a sua história, e o advogado diz o prazo médio do seu caso na primeira conversa.

Como funciona o inventário em cartório

O advogado reúne os documentos, calcula o imposto, prepara a partilha com os herdeiros e leva tudo ao tabelionato para a escritura.

• Conversa com a família e conferência dos documentos.
• Declaração do ITCD na Sefaz-MS e pagamento do imposto.
• Minuta da partilha aprovada por todos os herdeiros.
• Assinatura da escritura no tabelionato de notas, com o advogado.
• Registro da escritura no cartório de imóveis, no Detran e no banco.

O passo a passo completo, com o que a família leva em cada etapa, está na página de inventário em cartório em Ponta Porã.

Quando a Justiça é o único caminho

A Justiça é o caminho quando não há acordo, quando um herdeiro não aparece ou quando o caso não cabe nas regras do cartório.

• Briga sobre a divisão.

  Quando os herdeiros não chegam a um acordo, o juiz decide.

• Herdeiro desaparecido.

  O juiz manda chamar o herdeiro ou nomeia quem o represente.

• Dúvida sobre quem é herdeiro.

  Filho não reconhecido ou união estável não provada pedem decisão do juiz.

• Testamento ainda não confirmado.

  O testamento precisa passar pelo juiz antes.

• Dívidas maiores que os bens.

  O caso pede o controle do juiz sobre o pagamento.

O caminho pode mudar no meio. Se os herdeiros chegam a um acordo durante o processo, é possível pedir para encerrar e seguir em cartório.

Quando quem faleceu estava se separando, a divisão do casal vem antes da herança. As regras por regime de bens estão no guia quem fica com a casa no divórcio: regras por regime de bens.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de quem está escolhendo entre o cartório e a Justiça.