Documentos para inventário: lista completa e onde tirar em Ponta Porã

Por que a lista de documentos define o prazo

O inventário só anda quando o cartório ou o juiz tem todos os documentos. Cada papel que falta vira um pedido a mais e semanas de espera.

O prazo de 2 meses para abrir o inventário está no Código de Processo Civil (CPC). Pelo Código Civil, a herança já é dos herdeiros desde a morte; os documentos provam quem herda, o que há para dividir e servem de base para o ITCD, o imposto estadual sobre a herança em MS.

Nos casos do escritório, o que mais atrasa um inventário não é o cartório nem o fórum: é a busca de documentos no meio do caminho. Uma certidão vencida, uma matrícula desatualizada ou um herdeiro sem certidão de casamento faz o processo parar até o papel chegar.

Por isso, o momento certo de reunir tudo é antes de abrir o inventário. A lei dá 2 meses para isso, como explica o guia sobre o prazo para abrir inventário em MS: o que acontece se passar.

A lista abaixo segue a ordem que o escritório usa com as famílias de Ponta Porã. Ela vale para o inventário em cartório e na Justiça; o que muda em cada caminho aparece nas observações.

Documentos de quem faleceu

De quem faleceu, a família precisa da certidão de óbito, dos documentos pessoais, da certidão de casamento atualizada, da certidão sobre testamento e das certidões de débitos.

Em Ponta Porã: Registro de Imóveis, R. Dom Pedro II, 335 - Centro; 3º Tabelionato de Notas, Av. Brasil, 3137. Confira o horário antes de ir.

A certidão sobre testamento é pedida na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec) (abre em nova aba). Ela é obrigatória no inventário em cartório, porque o tabelião precisa saber se existe testamento antes de lavrar a escritura.

Documentos dos herdeiros

Cada herdeiro apresenta RG, CPF, comprovante de endereço e a certidão de nascimento ou de casamento. Quem é casado leva também os documentos do cônjuge.

Os herdeiros são, em geral, a viúva ou o companheiro e os filhos. Na falta de filhos, entram os pais de quem faleceu. Cada um precisa provar quem é e qual é o seu estado civil hoje.

• RG e CPF de cada herdeiro.
• Certidão de nascimento (solteiros) ou de casamento atualizada (casados, separados ou divorciados).
• RG e CPF do marido ou da esposa do herdeiro casado, que também assina a escritura em cartório.
• Comprovante de endereço de cada herdeiro.
• Documento de quem vai ser o inventariante, a pessoa que representa a herança.

Se algum herdeiro mora no Paraguai ou em outro estado, ele pode assinar por procuração. Documentos paraguaios costumam precisar de apostila e tradução para valer no Brasil.

Documentos dos bens: casa, terra, carro e conta

Cada tipo de bem tem seu documento: matrícula para imóveis, CCIR e ITR para terra rural, documento do veículo para carros e extrato para contas e investimentos.

Casa, apartamento ou terreno na cidade

O documento principal é a certidão de matrícula atualizada, tirada no cartório de registro de imóveis. Junto com ela, vão o carnê do IPTU e a certidão negativa de débitos do imóvel na Prefeitura de Ponta Porã.

Terra rural, sítio ou fazenda

A terra rural pede a matrícula, o CCIR (cadastro do imóvel no Incra), a última declaração do ITR e, conforme o tamanho, o CAR (cadastro ambiental rural). Se a terra foi comprada e nunca escriturada, o caso precisa de análise antes do inventário.

Carro, moto ou caminhão

Para veículos, basta o documento do veículo (CRLV) e a consulta de débitos no Detran-MS. A transferência para o herdeiro só acontece depois do inventário ou com alvará judicial.

Conta no banco, poupança e investimentos

O inventariante pede ao banco o extrato com o saldo na data do falecimento. Ações, consórcios, previdência privada e cotas de empresa entram com o extrato ou o contrato de cada um.

Depois do inventário, cada bem é passado para o nome dos herdeiros. O passo a passo está no guia sobre como transferir bens de pessoa falecida.

O que fazer quando falta um documento

Quase todo documento perdido pode ser pedido de novo. Quando não existe, como no imóvel sem escritura, o advogado indica outro caminho antes da partilha.

Nenhum desses problemas faz a família perder a herança. Eles só mudam o caminho e o prazo médio, e é melhor descobri-los no começo.

Checklist para levar à primeira conversa

Na primeira conversa, o advogado não precisa de tudo. Com estes 8 itens, ele já diz o caminho, o que falta e o prazo médio.

• Certidão de óbito.
• Certidão de casamento de quem faleceu.
• Nome, CPF e cidade de cada herdeiro.
• Lista dos bens, mesmo incompleta.
• Matrícula ou contrato de cada imóvel que a família tiver.
• Documento dos veículos.
• Nome dos bancos onde havia conta.
• Informação sobre testamento, se a família souber.

Com esse material, o advogado para inventário monta a lista do que falta e diz se o caso pode ser feito em cartório. As fotos dos documentos bastam para essa primeira análise.

Erros comuns ao juntar os documentos

Os erros que mais atrasam são tirar certidões cedo demais, esquecer a certidão sobre testamento e levar a certidão de casamento antiga.

• Tirar as certidões cedo demais.

  Certidões de débitos e de matrícula têm validade curta e podem vencer antes da escritura.

• Esquecer a certidão sobre testamento.

  Sem ela, o tabelião não lavra a escritura do inventário em cartório.

• Levar a certidão de casamento antiga.

  O cartório e o juiz pedem a certidão atualizada, que mostra o estado civil de hoje.

• Deixar de contar sobre bens no Paraguai ou dívidas.

  Eles aparecem depois e atrasam a partilha. Imóveis do lado paraguaio seguem as regras de lá.

Com a lista certa desde o começo, o inventário em Ponta Porã anda sem pedidos repetidos.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns das famílias de Ponta Porã sobre os documentos do inventário.