Prazo para abrir inventário em MS: o que acontece se passar
O prazo para abrir inventário é de 2 meses, contados da data do falecimento, e vale em todo o Brasil, inclusive em Mato Grosso do Sul. Quem passa do prazo não perde a herança. O principal efeito do atraso é a multa no ITCD, o imposto estadual sobre a herança.
Qual é o prazo para abrir o inventário
São 2 meses para abrir o inventário, contados do falecimento, e 12 meses para terminar. O juiz pode aumentar o segundo prazo quando há motivo.
O prazo de 2 meses está no Código de Processo Civil. Já o Código Civil garante que a herança é dos herdeiros desde a morte, e por isso o atraso não tira o direito de ninguém.
O prazo está no artigo 611 do Código de Processo Civil (abre em nova aba). Ele vale para o inventário na Justiça e é usado também como referência no inventário em cartório.
| Prazo | Conta a partir de | O que acontece |
|---|---|---|
| 2 meses para abrir o inventário | Data do falecimento | Depois disso, o imposto da herança pode ter multa. |
| 12 meses para terminar | Abertura do inventário | O juiz pode prorrogar quando o caso exige. |
| 90 dias para pedir a pensão por morte | Data do falecimento | O pedido no prazo faz a pensão ser paga desde a data da morte; para filhos menores de 16 anos, são 180 dias. |
| Declaração do ITCD | Abertura do inventário | Entra junto com o inventário, na Sefaz-MS. |
Quem abre o inventário é o inventariante, a pessoa que representa a herança. Em geral, é a viúva ou o companheiro; na falta dele, um dos filhos.
O que acontece se passar do prazo
A herança continua sendo dos herdeiros. O efeito principal é a multa no ITCD, e os bens ficam parados, sem poder ser vendidos ou transferidos.
A herança não se perde
Não existe prazo que faça a família perder a casa, o carro ou a terra por demorar a abrir o inventário. O inventário pode ser aberto anos depois, e os herdeiros continuam sendo os mesmos.
A multa no imposto estadual
Em Mato Grosso do Sul, o imposto da herança se chama ITCD e é cobrado pela Sefaz-MS. Quando o inventário é aberto depois do prazo, o Estado pode cobrar multa e juros sobre o imposto. A regra e o cálculo estão na lei estadual do ITCD.
Outros efeitos do atraso
- Bens parados.
Sem inventário, ninguém vende nem financia a casa, e o carro não pode ser transferido.
- Conta bloqueada.
O saldo do banco só é liberado com o inventário ou com alvará judicial.
- Impostos acumulando.
IPTU, ITR e licenciamento continuam correndo em nome de quem faleceu.
- Herdeiro que também falece.
Se um herdeiro falece antes do inventário, a família pode precisar de dois inventários.
- Documentos que somem.
Com o tempo, papéis se perdem e testemunhas mudam de cidade.
Como contar os 2 meses na prática
Conte a partir do dia do falecimento, de data a data. Quem faleceu em 10 de março tem o inventário aberto no prazo se ele for pedido até 10 de maio.
O que conta é a data em que o inventário é aberto, com o pedido no cartório ou no fórum, não a data em que ele termina. Por isso, o número do protocolo é a prova de que a família cumpriu o prazo.
- Anote a data do falecimento que está na certidão de óbito.
- Some 2 meses, de data a data, e marque no calendário.
- Reserve as 2 últimas semanas para o advogado abrir o inventário.
- Guarde o número do protocolo do cartório ou do fórum.
As semanas antes disso servem para juntar os documentos, como mostra o guia de documentos para inventário.
Já passou do prazo: o que fazer agora
Abra o inventário o quanto antes. Cada mês a mais pode aumentar a multa e os juros do imposto, e os bens seguem sem poder ser usados.
Muitas famílias de Ponta Porã chegam ao escritório anos depois do falecimento, quando precisam vender a casa ou passar o carro. O caminho é o mesmo de um inventário no prazo; muda só o cálculo do imposto.
- Reúna a certidão de óbito e a lista dos bens.
- Confira se algum herdeiro também faleceu nesse tempo.
- Verifique se há dívidas de IPTU, ITR ou licenciamento acumuladas.
- Converse com o advogado para saber se o caso pode ir ao cartório.
Depois do inventário, os bens passam para o nome de cada herdeiro. O passo a passo está no guia sobre como transferir bens de pessoa falecida para a viúva e os filhos.
Quanto tempo o inventário leva depois de aberto
Nos casos do escritório, o inventário em cartório leva em média 90 dias. Na Justiça, a média é de 2 anos.
Inventário em cartório
- Todos os herdeiros concordam com a divisão.
- Documentos completos.
- Herdeiro menor ou testamento dentro das regras do CNJ.
Prazo médio no escritório: cerca de 90 dias
Inventário na Justiça
- Algum herdeiro não concorda ou não assina.
- Um herdeiro não é encontrado.
- O caso não cabe nas regras do cartório.
Prazo médio no escritório: cerca de 2 anos
Para saber qual é o caminho da sua família, veja como funciona o inventário em Ponta Porã ou leia o guia inventário em cartório ou judicial.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o prazo do inventário em Mato Grosso do Sul.
O prazo de 2 meses vale também para o inventário em cartório?
A multa do ITCD por atraso vale para os dois caminhos. Por isso, a família deve abrir o inventário em até 2 meses, seja em cartório, seja na Justiça.
Perco a herança se não abrir o inventário no prazo?
Não. A herança continua sendo dos herdeiros. O atraso só pode gerar multa no imposto e deixa os bens parados.
Quanto é a multa por atraso no ITCD?
A multa e os juros seguem a lei estadual do ITCD e dependem do tempo de atraso. O advogado calcula no seu caso, junto com o imposto.
O luto ou uma doença na família suspendem o prazo?
Não há suspensão automática pelo luto. Em situações especiais, o Estado pode ter regras próprias, que o advogado confere no momento do pedido.
Quem pode abrir o inventário?
Qualquer herdeiro, o cônjuge ou companheiro, e também credores de quem faleceu. Na prática, quem abre é quem vai ser o inventariante, sempre com advogado.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, acompanha inventários abertos no prazo e também os que chegaram atrasados, em cartório e na Justiça.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards
