Quem fica com a casa no divórcio: regras por regime de bens

A regra: regime de bens e data da compra

Quem fica com a casa depende do regime de bens do casamento e de quando e como a casa foi adquirida. O nome na escritura não decide sozinho.

No casamento civil, o regime de bens é escolhido antes da cerimônia. Quem não fez pacto antenupcial está, em regra, na comunhão parcial.

O regime de bens está na certidão de casamento. Quem casou sem fazer pacto antes do casamento está, em regra, na comunhão parcial. As regras de cada regime estão no Código Civil (abre em nova aba).

Na união estável sem contrato escrito, vale a mesma regra da comunhão parcial. Por isso, as dúvidas de quem vivia junto sem casar são parecidas com as de quem casou no civil.

A divisão da casa é só uma parte da divisão de bens do casal, que inclui também carro, terra, gado, contas e dívidas.

Quem fica com a casa em cada regime de bens

Na comunhão parcial, divide-se a casa comprada no casamento. Na universal, divide-se quase tudo. Na separação de bens, cada um fica com o que está no seu nome.

Tabela em linguagem simples. Cada caso tem detalhes que o advogado confere com os documentos.

Casa, carro, terra, gado e dívidas na comunhão parcial

Na comunhão parcial, a regra da casa vale para todos os bens: o que foi adquirido durante o casamento é dividido, e as dívidas feitas para a família também.

Terra e rebanho pedem cuidados próprios, explicados no guia sobre partilha de terra rural e gado na separação e na herança.

As saídas para a casa depois da separação

O casal pode vender e dividir, um pode comprar a parte do outro, os dois podem manter a casa juntos ou passá-la aos filhos.

Vender e dividir

É a saída mais simples quando nenhum dos dois quer ou pode ficar com a casa. O dinheiro da venda é dividido conforme a parte de cada um.

Um compra a parte do outro

Quem fica com a casa paga ao outro a metade que lhe cabe, de uma vez ou em acordo de pagamento, ou compensa com outros bens, como o carro.

Manter a casa no nome dos dois

O casal pode combinar que a casa continua dos dois por um tempo, por exemplo, até os filhos crescerem. O acordo precisa ser escrito, com regras de uso e de despesas.

Passar a casa para os filhos

Os dois podem doar a casa aos filhos no próprio divórcio, às vezes com direito de um deles continuar morando. Isso tem efeito no imposto.

Se a casa ainda não está quitada, as saídas mudam. O guia sobre casa financiada no divórcio compara as opções.

Mitos que atrapalham a divisão da casa

Sair de casa não faz perder a parte, a guarda dos filhos não dá a casa a ninguém e o nome na escritura não decide sozinho.

• "Quem sai de casa perde tudo."

  Sair de casa não tira a parte de ninguém. Há uma exceção rara, para quem abandona o lar por mais de 2 anos, que o advogado avalia.

• "A casa está no meu nome, então é minha."

  Na comunhão parcial, a casa comprada no casamento é dos dois, mesmo no nome de um só.

• "Quem fica com os filhos fica com a casa."

  A guarda não define o dono. O juiz pode só permitir o uso da casa por um tempo.

• "Casa sem escritura não entra na divisão."

  Entram os direitos sobre ela, como o contrato de compra e as parcelas pagas.

• "Dá para resolver de boca."

  Sem partilha registrada, os dois continuam donos juntos, com risco de briga anos depois.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns de quem está se separando e tem uma casa para dividir.