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Família e Sucessões
União estável em Ponta Porã: reconhecimento, separação e herança
Vocês viveram juntos por anos sem casar no papel. Agora a relação acabou, ou ele faleceu e a família dele não reconhece você. Você entende como provar a união estável e quais direitos ela traz para você.
- Sem tempo mínimoo que conta é viver como família
- Comunhão parcialé a regra quando não há contrato
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · reúne com você as provas da vida a doisAtualizado em
Conte como foi a vida a dois
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A união estável é a vida em comum de um casal que convive como família, de forma pública e duradoura, sem casamento civil. O reconhecimento pode ser feito em cartório, quando há acordo, ou na Justiça, inclusive depois do falecimento do companheiro. Com ele, o casal tem direito à partilha dos bens, à herança e à pensão por morte.
Entenda
O que é a união estável
É a família formada sem casamento civil, reconhecida pela lei com quase os mesmos efeitos do casamento.
O Código Civil reconhece a união estável quando o casal convive de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
A lei não exige tempo mínimo nem filhos. Morar na mesma casa ajuda a provar, mas não é obrigatório em todos os casos.
Sem contrato escrito, vale a comunhão parcial: o que foi comprado durante a união é dos dois, mesmo que esteja no nome de um só.
Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2017, o companheiro tem os mesmos direitos de herança do cônjuge casado.
O que pode ser pedido
Escritura de união estável
No cartório, com acordo, para formalizar a união que já existe.
Reconhecimento na Justiça
Quando um dos dois não aceita ou não quer assinar.
Dissolução com partilha
O fim da união, com a divisão dos bens comprados juntos.
Reconhecimento após o falecimento
Pedido contra os herdeiros, para proteger a herança e a pensão.
Contrato de convivência
Documento que escolhe outro regime de bens e evita discussão futura.
Sinais
Quando é preciso reconhecer a união estável
O reconhecimento é preciso quando um direito depende de provar que vocês viviam como família.
A relação acabou e há bens
A casa e o carro comprados juntos entram na divisão.
O companheiro faleceu
A herança e a pensão por morte dependem da prova da união.
A família dele não aceita você
O reconhecimento pode ser pedido na Justiça.
Precisam incluir no plano de saúde
Muitos planos e empresas pedem a escritura.
Vão comprar um imóvel juntos
Formalizar antes evita dúvida sobre de quem é.
Querem outro regime de bens
O contrato de convivência deixa as regras claras.
Passo a passo
Como funciona o reconhecimento da união estável
São 4 etapas, da conversa sobre a convivência à partilha dos bens. Com acordo, tudo se resolve no cartório.
Etapa 1: Conversa sobre a convivência e as provas
Você conta quando começou, onde moravam e o que construíram juntos.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Escolha do caminho
Com acordo, escritura em cartório; sem acordo ou depois da morte, ação na Justiça.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 3: Reconhecimento ou dissolução
O cartório lavra a escritura ou o juiz reconhece a união e as datas.
Prazo médio desta etapa: 15 a 30 dias em cartório; na Justiça, de 6 meses a 1 ano
Etapa 4: Partilha dos bens, se houver
Os bens comprados durante a união são divididos conforme o regime.
Prazo médio desta etapa: 30 a 60 dias em cartório; na Justiça, de 1 a 2 anos
O tempo depende do caminho e das provas. Em cartório, de 15 a 30 dias; na Justiça, de 6 meses a 1 ano, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço de união estável
O advogado cuida das provas, da escritura ou da ação e da partilha; taxas públicas são pagas à parte.
O que está incluído
- Análise das provas de convivência
- Escritura de união estável no cartório
- Ação de reconhecimento na Justiça
- Dissolução com partilha dos bens
- Reconhecimento após o falecimento
- Orientação sobre herança e pensão por morte
O que não está incluído
- Os emolumentos do cartório
- As custas do processo, quando houver
- O pedido de pensão por morte no INSS, que é outro serviço
- O registro dos bens no nome de cada um
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para a união estável
A proposta depende de 3 fatores: o acordo, o falecimento do companheiro e a quantidade de bens. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Se há acordo | Com acordo, basta a escritura; sem acordo, há processo e testemunhas. | Casal que assina junto, comparado a ex que nega a união. |
| Se o companheiro já faleceu | O pedido é feito contra os herdeiros, com mais provas. | Casal vivo, comparado a companheira viúva e enteados que contestam. |
| Quantidade de bens | Cada bem precisa de documento e de regra de divisão. | Só móveis, comparados a casa, sítio e caminhonete. |
Guia prático
Como provar a união estável sem papel
A maioria dos casais da região não tem escritura. A prova sai do dia a dia, e quanto mais tipos de prova, mais forte o pedido.
União estável ou casamento: o que muda
| Ponto | União estável | Casamento civil |
|---|---|---|
| Como começa | Com a convivência, sem cerimônia | Com o casamento no registro civil |
| Prova | Escritura ou provas do dia a dia | Certidão de casamento |
| Regime de bens sem contrato | Comunhão parcial | Comunhão parcial |
| Herança | Mesmos direitos do cônjuge, pela decisão do STF de 2017 | Direitos previstos no Código Civil |
| Pensão por morte do INSS | Exige prova da união | A certidão costuma bastar |
| Como termina | Dissolução em cartório ou na Justiça | Divórcio em cartório ou na Justiça |
Veja também união estável e herança.
Erros comuns na união estável
Achar que só vale depois de 5 anos
A lei não exige tempo mínimo. O que conta é viver como família.
Esperar o falecimento para pensar nisso
Depois da morte, a prova fica mais difícil e a família pode contestar.
Deixar tudo no nome de um só
O bem continua sendo dos dois, mas provar isso depois dá mais trabalho.
Não guardar documentos da vida a dois
Contas, fotos e comprovantes antigos são as provas mais fortes.
Provas que costumam ser aceitas
- Contas de luz ou água no mesmo endereço
- Certidão de nascimento dos filhos em comum
- Conta bancária ou cartão conjunto
- Dependente no plano de saúde ou no imposto de renda
- Fotos de família e de viagens ao longo dos anos
- Contrato de aluguel ou compra no nome dos dois
- Mensagens e cartas
- Testemunhas que conhecem o casal
Não têm nenhum papel? Fotos, contas em comum, endereço e testemunhas servem como prova.
Ver como reconhecer a sua união estávelDiferenciais
Por que tratar a união estável com a Gomez Advocacia
Porque o advogado conhece o jeito como as famílias da região vivem e sabe transformar o dia a dia em prova.
Provas organizadas com você
Contas, fotos e testemunhas em ordem antes do pedido.
Prova: análise das provas incluída no serviço.
Viúvas e viúvos sem casamento
Reconhecimento após a morte, com herança e pensão em vista.
Prova: reconhecimento após o falecimento faz parte do escopo.
Partilha no mesmo caminho
Dissolução e divisão dos bens juntas.
Prova: partilha incluída no serviço.
Português e espanhol
Para casais em que um dos dois é paraguaio.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Proposta por escrito antes de começar
O que está e o que não está incluído, antes de decidir.
Prova: proposta entregue depois da conversa inicial.
Famílias atendidas desde 2016
Cerca de 1.000 clientes em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
União estável para casais de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende casais e viúvos de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Provas enviadas online, sem viajar.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Casais do campo, com sítio e lavoura.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Casais binacionais atendidos em espanhol.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre união estável
O que mais perguntam os casais e as viúvas que viveram juntos sem casar.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa reconhecer a união estável?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando se há acordo, se o companheiro já faleceu e a quantidade de bens.
Quanto tempo demora?
Com acordo, a escritura sai rápido no cartório. Na Justiça, depende das provas e das testemunhas. Em cartório, de 15 a 30 dias; na Justiça, de 6 meses a 1 ano, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Com acordo, tudo se resolve em cartório. Na Justiça pode haver audiência com testemunhas.
Tenho chance de ser reconhecida como companheira?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Não temos nenhum papel. E agora?
Fotos, contas em comum, endereço e testemunhas servem como prova.
Ele faleceu e a família dele não aceita.
O reconhecimento pode ser pedido na Justiça mesmo após o falecimento. Depois, você participa do inventário; vale procurar um advogado para inventário logo.
Como evitar briga pela herança no futuro?
A escritura de união estável e o planejamento sucessório deixam as regras claras enquanto os dois estão vivos.
Meu companheiro já não consegue cuidar das contas. Posso ajudar?
Sim, pela curatela. Entenda como ser curador de um familiar.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Serviços ligados à união estável
O reconhecimento da união quase sempre leva à herança, à proteção do companheiro ou ao planejamento da família. Se o casal se separa de comum acordo, a dissolução pode ser feita no cartório, como no divórcio em cartório.
Inventário
A companheira participa da divisão dos bens de quem faleceu.
Contato
Veja como reconhecer a sua união estável
Conte como foi a vida a dois e o que mudou: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Para outros assuntos, fale com o advogado de família em Ponta Porã ou agende uma conversa com o advogado.
- As provas da vida a dois organizadas com você.
- Herança e pensão por morte pensadas desde o início.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da união estável
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.