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Família e Sucessões
Divórcio em cartório em Ponta Porã: requisitos e prazo de 30 a 60 dias
Se vocês dois já decidiram e concordam sobre os bens, o divórcio em cartório pode sair por escritura, sem processo e sem audiência. O primeiro passo é conferir se o seu caso preenche os requisitos, principalmente quando há filhos.
- 30 a 60 diasem média, da conversa à escritura
- Sem fórumnem audiência
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere os requisitos e acompanha a assinaturaAtualizado em
Veja se o seu divórcio cabe em cartório
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
O divórcio em cartório, também chamado de divórcio extrajudicial, é feito por escritura pública no tabelionato de notas, sem processo na Justiça. Serve para casais que concordam com o divórcio e com a divisão dos bens. Leva de 30 a 60 dias, em média, e não tem audiência.
Entenda
O que é o divórcio em cartório
É o divórcio consensual feito por um tabelião, com advogado, no lugar do juiz.
A Lei 11.441/2007 permitiu que o casal se divorciasse por escritura pública, sem processo. O tabelião confere os documentos, ouve a vontade dos dois e lavra a escritura.
A escritura não precisa ser homologada por juiz. Ela é averbada na certidão de casamento e, a partir daí, o divórcio vale para tudo, inclusive para casar de novo.
A escritura pode trazer, além do fim do casamento, a divisão dos bens, a pensão entre os dois, quando houver, e a volta ao nome de solteiro.
A presença de advogado é obrigatória. O casal pode ter um advogado só, quando os dois estão realmente de acordo.
Requisitos para o cartório
Acordo entre os dois
Os dois querem o divórcio e concordam com cada condição da escritura.
Filhos menores com tudo resolvido antes
Desde 2024, cabe quando guarda, convivência e pensão já foram decididas pelo juiz.
Sem gravidez em curso
Com gestante, a lei exige o caminho da Justiça.
Documentos em ordem
Certidão de casamento atualizada e documentos dos bens que serão divididos.
Advogado na escritura
Pode ser um só para o casal, ou um para cada um.
Sinais
Quando o divórcio pode ser feito em cartório
O divórcio cabe em cartório quando há acordo total e nenhuma situação que a lei reserva ao juiz.
O casal decidiu junto pela separação
Sem disputa, a escritura resolve tudo de uma vez.
Os filhos já são maiores e capazes
Sem filhos menores, não há etapa prévia no juiz.
Guarda e pensão já foram decididas pelo juiz
Com isso resolvido, o divórcio pode ir ao cartório.
A divisão dos bens já está combinada
A partilha entra na mesma escritura.
Estão separados há anos, só falta o papel
O cartório regulariza a situação em poucas semanas.
Um dos dois mora em outra cidade
Quem não puder ir assina por procuração pública.
Passo a passo
Como funciona o divórcio em cartório
São 4 etapas, da conferência dos requisitos à averbação, em 30 a 60 dias, em média.
Etapa 1: Conferência dos requisitos
O advogado confirma o acordo e a situação dos filhos, pelas regras atuais.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Partilha e nome de casado
O casal define com quem fica cada bem e se quem mudou de nome volta ao de solteiro.
Prazo médio desta etapa: 3 a 7 dias
Etapa 3: Minuta da escritura e agendamento
O advogado escreve a minuta, envia ao tabelião e marca a assinatura.
Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias
Etapa 4: Assinatura e averbação
Os dois assinam e a escritura é averbada na certidão de casamento.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 semanas
O prazo de 30 a 60 dias é uma média e depende das certidões e da agenda do cartório.
Escopo
O que está incluído no divórcio em cartório
O advogado cuida da viabilidade, da escritura e da averbação; as taxas do cartório são pagas à parte.
O que está incluído
- Análise de viabilidade do divórcio em cartório
- Lista dos documentos do casal e dos bens
- Minuta da escritura de divórcio
- Acompanhamento da assinatura no cartório
- Orientação sobre a partilha e o nome
- Averbação do divórcio no registro civil
O que não está incluído
- Os emolumentos do tabelionato de notas
- As certidões atualizadas do registro civil
- O registro dos bens no nome de cada um
- Impostos sobre partilha desigual, quando houver
O que se aplica ao seu caso é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para o divórcio em cartório
A proposta depende de 3 fatores: se há bens a partilhar, a situação dos documentos e a necessidade de acordo prévio sobre os filhos. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Existência de bens a partilhar | Com bens, a escritura descreve cada um e com quem fica. | Casal sem bens, comparado a casal com casa e dois carros. |
| Documentos dos bens | Imóvel sem matrícula em dia pede providências antes da escritura. | Lote comprado com contrato e nunca registrado. |
| Acordo prévio sobre os filhos | Com filhos menores, guarda e pensão precisam estar decididas antes. | Casal sem filhos, comparado a casal com um filho de 8 anos. |
Guia prático
Antes de ir ao cartório: confira o seu caso
O tabelião recusa a escritura quando falta um requisito. Estas situações mostram, de antemão, qual caminho cabe a vocês.
Situações comuns: cartório ou Justiça?
| Situação do casal | Cabe em cartório? | O que observar |
|---|---|---|
| Sem filhos e de acordo | Sim | É o caso mais simples. |
| Filhos maiores e capazes | Sim | Os filhos não precisam participar. |
| Filhos menores, sem decisão do juiz | Não, por enquanto | Primeiro guarda e pensão são decididas na Justiça. |
| Filhos menores, com guarda e pensão já decididas | Sim | Leve a decisão do juiz ao cartório. |
| A esposa está grávida | Não | Com nascituro, o divórcio é feito na Justiça. |
| Um dos dois não concorda | Não | Sem acordo, o divórcio é litigioso. |
Regras do Código de Processo Civil, art. 733, e da Resolução CNJ 35/2007, com as mudanças de 2024.
Erros que atrasam a escritura
Levar certidão de casamento antiga
O cartório pede a certidão atualizada, emitida há pouco tempo. A antiga, da gaveta, não serve.
Deixar a partilha para o dia da assinatura
Sem a divisão combinada antes, a minuta não fica pronta e a data cai.
Esquecer a pensão entre o casal
Se um vai ajudar o outro, isso precisa estar escrito. Se ninguém vai, a escritura diz também.
Ignorar o imóvel financiado
O banco precisa ser considerado na divisão de um imóvel que ainda está sendo pago.
Documentos que o cartório costuma pedir
- RG e CPF dos dois
- Certidão de casamento atualizada
- Pacto antenupcial, se houver
- Comprovante de endereço dos dois
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
- Decisão do juiz sobre guarda e pensão, se houver filhos menores
- Documentos dos imóveis e dos veículos
- Profissão e dados de quem será o advogado
Têm filhos menores e não sabem se dá? O advogado explica se é preciso passar pelo juiz antes ou se já é possível ir ao cartório.
Ver se o seu divórcio pode ser feito em cartórioDiferenciais
Por que fazer o divórcio em cartório com a Gomez Advocacia
Porque o casal chega ao cartório com tudo conferido e sai com a escritura assinada, sem voltas.
Requisitos conferidos antes
Vocês sabem se cabe em cartório antes de pedir certidões.
Prova: análise de viabilidade incluída no serviço.
Minuta pronta e revisada
A escritura chega ao tabelião sem pendências.
Prova: minuta incluída na proposta por escrito.
Advogado na assinatura
O Dr. Richards acompanha o casal no cartório.
Prova: OAB/MS 17.549, atuação desde 2016.
Conversa com sigilo
O que o casal conta fica entre vocês e o advogado.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Português e espanhol
Para casais em que um dos dois é paraguaio.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes de Ponta Porã e região
Cerca de 1.000 atendidos desde 2016.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Divórcio em cartório para casais de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e prepara escrituras de divórcio para casais de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados a distância, assinatura no cartório combinado.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Conferência dos requisitos sem sair da cidade.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Casais binacionais atendidos em espanhol.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre divórcio em cartório
O que os casais perguntam antes de marcar o cartório.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa o divórcio em cartório?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando se há bens a partilhar, a situação dos documentos dos bens e a necessidade de acordo prévio sobre os filhos. As taxas do cartório são pagas à parte e explicadas antes.
Quanto tempo demora o divórcio em cartório?
De 30 a 60 dias, em média, da primeira conversa à escritura.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Não há fórum nem audiência. O casal vai ao cartório só para assinar a escritura.
Tenho chance de conseguir fazer em cartório?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica, com franqueza, se o seu caso preenche os requisitos.
Compare os dois caminhos no guia divórcio em cartório ou judicial.
Quais documentos preciso levar?
Documentos pessoais, certidão de casamento atualizada e os documentos dos bens. A lista exata é enviada depois da primeira conversa.
Veja a lista de documentos para divórcio em cartório.
Temos filhos menores. Dá para fazer no cartório?
Com filhos menores, as regras exigem que a guarda dos filhos e a pensão estejam resolvidas antes. A viabilidade é analisada caso a caso.
A pensão dos filhos entra na escritura?
Com filhos menores, a pensão alimentícia é decidida antes, pelo juiz, e a escritura faz referência a essa decisão.
Precisa de um advogado para cada um?
Não. O casal pode ter um advogado só quando os dois estão de acordo. Cada um também pode ter o seu.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Quando o cartório não resolve tudo
Sem acordo, com gravidez ou com filhos sem decisão do juiz, estes serviços completam o caminho.
Contato
Veja se o seu divórcio pode ser feito em cartório
Conte se há filhos e bens e fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta, pelo formulário ao lado ou pela página de contato.
- Requisitos conferidos antes de pedir certidões.
- Um advogado só para o casal, se estiverem de acordo.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do divórcio em cartório
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.