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Família e Sucessões
Curatela e interdição em Ponta Porã: como proteger um familiar
A sua mãe já não reconhece as contas, o banco não deixa você mexer na aposentadoria dela e alguém precisa assinar por ela. Você entende como a curatela permite cuidar das finanças do seu familiar dentro da lei.
- Cerca de 1 anoaté a sentença, em média
- Curatela provisóriapode ser pedida quando há urgência
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · orienta a família em cada etapa da curatelaAtualizado em
Conte sobre o seu familiar
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A curatela, antes chamada de interdição, é a decisão do juiz que nomeia um familiar para cuidar dos bens e das contas de quem não consegue mais decidir sozinho, como um idoso com Alzheimer. Ela vale só para atos de dinheiro e patrimônio e pode começar de forma provisória, quando há urgência. O processo leva cerca de 1 ano, em média.
Entenda
O que é a curatela
É a nomeação, pelo juiz, de um curador para administrar os bens e as contas de um adulto que perdeu a capacidade de fazer isso sozinho.
O nome antigo era interdição. Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, a curatela é uma medida de proteção, usada só quando é necessária e na medida da necessidade.
O curador cuida do que envolve dinheiro: receber o benefício, pagar contas, assinar contratos e administrar a casa ou a terra. Ele não decide sobre o corpo, o casamento ou o voto da pessoa.
O pedido é feito na Justiça por um familiar próximo, como o filho, o cônjuge ou o companheiro. O juiz conversa com a pessoa e, em geral, pede uma perícia médica.
O curador presta contas ao juiz do que fez com o dinheiro. Em alguns casos de família próxima, a lei simplifica essa obrigação.
Caminhos para proteger o familiar
Curatela definitiva
Nomeia o curador depois da entrevista, da perícia e da sentença.
Curatela provisória
Decisão rápida, no início do processo, quando há conta ou benefício parado.
Tomada de decisão apoiada
Para quem ainda decide, mas precisa de dois apoiadores de confiança.
Procuração enquanto há lucidez
Quando a pessoa ainda entende o que assina, uma procuração pode bastar por um tempo.
Troca ou fim da curatela
Quando o curador não pode mais cuidar ou a pessoa melhora.
Sinais
Quando pedir a curatela de um familiar
A curatela é necessária quando a pessoa não consegue mais entender e cuidar das próprias contas, e alguém precisa assinar por ela.
O diagnóstico de Alzheimer avançou
Ela já não entende o que assina.
O banco bloqueou a conta ou o cartão
Sem curador, ninguém pode movimentar o dinheiro.
O INSS pede um representante
Para receber o benefício em nome dela.
É preciso vender ou alugar um bem dela
O curador precisa de autorização do juiz para vender.
Houve um AVC com sequelas graves
A capacidade de decidir pode ter sido afetada.
O filho com deficiência fez 18 anos
Na maioridade, os pais perdem a representação automática.
Passo a passo
Como funciona o pedido de curatela
São 6 etapas, da conversa sobre a saúde à prestação de contas, em cerca de 1 ano, em média, até a sentença.
Etapa 1: Conversa sobre a saúde e a rotina
Você conta o diagnóstico, o que a pessoa ainda faz sozinha e quem cuida dela.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Laudos médicos e documentos
O advogado indica os laudos que o juiz costuma exigir e os documentos da família.
Prazo médio desta etapa: 7 a 30 dias
Etapa 3: Pedido na Justiça, com provisória se urgente
Se há conta ou benefício parado, o advogado pede a curatela provisória.
Prazo médio desta etapa: provisória em 15 a 30 dias, quando urgente
Etapa 4: Entrevista da pessoa pelo juiz
O juiz conversa com o seu familiar, em casa ou no fórum, conforme a saúde dele.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 meses
Etapa 5: Perícia médica e sentença
Um perito avalia a pessoa e o juiz define os limites da curatela.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano
Etapa 6: Termo de curador e prestação de contas
Você recebe o termo e passa a cuidar das contas, prestando contas ao juiz.
Prazo médio desta etapa: logo após a sentença; contas conforme o juiz pedir
Os prazos são médias. A curatela provisória costuma sair bem antes da sentença.
Escopo
O que está incluído no pedido de curatela
O advogado conduz o pedido até o termo de curador e orienta o uso dele; laudos e custas são pagos à parte.
O que está incluído
- Pedido de curatela provisória, quando urgente
- Organização dos laudos e documentos
- Acompanhamento da entrevista e da perícia
- Orientação sobre a prestação de contas
- Uso da curatela no INSS e nos bancos
- Pedidos de autorização para venda de bens
O que não está incluído
- Laudos de médicos particulares
- Custas do processo, quando houver
- O pedido de benefício no INSS, que é outro serviço
- A administração diária das contas, que é do curador
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para a curatela
A proposta depende de 3 fatores: a urgência, o acordo da família e os bens a administrar. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Urgência (curatela provisória) | Com urgência, o pedido inicial já traz a provisória e mais provas. | Família organizada com tempo, comparada a conta bloqueada hoje. |
| Se a família está de acordo | Irmãos que discordam de quem será o curador geram disputa no processo. | Filha única, comparada a quatro irmãos que divergem. |
| Bens a administrar | Imóveis, terra e aplicações exigem mais cuidado e autorizações. | Só a aposentadoria, comparada a aposentadoria, casa e sítio. |
Guia prático
Antes de pedir a curatela: o que a família precisa saber
A curatela protege, mas também traz deveres para quem assume. Conhecer as regras evita problemas com o banco, o INSS e o juiz.
Curatela ou tomada de decisão apoiada
| Ponto | Curatela | Tomada de decisão apoiada |
|---|---|---|
| Para quem | Quem não consegue mais decidir sobre o próprio dinheiro | Quem decide, mas precisa de ajuda |
| Quem pede | Um familiar próximo ou o Ministério Público | A própria pessoa |
| Quem decide | O curador, nos limites da sentença | A pessoa, com dois apoiadores |
| Alcance | Atos de dinheiro e patrimônio | Os atos que a pessoa escolher |
| Prestação de contas | Sim, ao juiz | Os apoiadores respondem por excessos |
Regras do Código Civil e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Leia a diferença entre interdição e curatela.
Erros comuns de quem cuida de um familiar
Usar o cartão e a senha do familiar
Sem curatela, sacar o dinheiro dela pode gerar problema com o banco e com os irmãos.
Misturar o dinheiro dela com o seu
O curador presta contas. Separe uma conta só para as despesas da pessoa.
Vender um bem sem autorização do juiz
A venda de imóvel da pessoa curatelada depende de autorização judicial.
Esperar a situação piorar
Com a pessoa ainda lúcida, há caminhos mais simples, como a procuração.
O que separar para a primeira conversa
- RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento do familiar
- Laudos e receitas com o diagnóstico
- Nome do médico que acompanha o caso
- Extrato do benefício do INSS, se houver
- Documentos da casa, da terra ou das aplicações
- Lista das despesas mensais da pessoa
- Seus documentos e comprovante de endereço
- Nome dos outros filhos ou parentes próximos
Precisa da curatela para receber o benefício? Em muitos casos o INSS e os bancos pedem; a necessidade é analisada caso a caso.
Saber como cuidar legalmente das contas do seu familiarDiferenciais
Por que pedir a curatela com a Gomez Advocacia
Porque a família recebe orientação calma num momento difícil e sabe exatamente o que pode e o que não pode fazer como curadora.
Curatela provisória quando há urgência
A conta e o benefício não ficam parados até a sentença.
Prova: pedido de provisória incluído no serviço.
Laudos certos desde o início
Você sabe o que pedir ao médico antes da perícia.
Prova: organização dos laudos faz parte do escopo.
Orientação depois da sentença
Como usar o termo no INSS, no banco e na prestação de contas.
Prova: orientação de uso incluída.
Família ouvida com cuidado
Quando os irmãos discordam, a conversa vem antes da disputa.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para famílias com parentes do lado paraguaio.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Famílias atendidas desde 2016
Cerca de 1.000 clientes em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Curatela para famílias de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende famílias de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero, presencialmente e online.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos e laudos enviados online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Orientação sobre a entrevista em casa, quando possível.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Filhos que moram do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as famílias atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre curatela
O que mais perguntam os filhos e cônjuges que cuidam de um familiar.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa o pedido de curatela?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a urgência, se a família está de acordo e os bens a administrar.
Quanto tempo demora a curatela?
Cerca de 1 ano, em média, até a sentença. A curatela provisória, quando há urgência, costuma sair bem antes.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Há entrevista da pessoa pelo juiz e, em geral, perícia. O advogado orienta a família em cada etapa.
Tenho chance de ser nomeado curador?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Preciso da curatela para receber o benefício dela?
Em muitos casos o INSS e os bancos pedem; a necessidade é analisada caso a caso.
Se a família ainda não tem o benefício, veja o benefício assistencial do INSS.
Minha mãe tem Alzheimer. Ela vai perder todos os direitos?
Não. A curatela vale só para os atos de dinheiro e patrimônio. Ela continua sendo ouvida e tratada com dignidade.
Leia o guia sobre curatela de idoso com Alzheimer.
O curador pode vender a casa dela?
Só com autorização do juiz e no interesse da pessoa curatelada.
Dá para evitar a curatela?
Enquanto a pessoa entende o que assina, uma procuração ou a tomada de decisão apoiada podem bastar. Também é possível organizar a herança em vida.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Serviços ligados ao cuidado de um familiar
Quem assume a curatela costuma precisar também do INSS, do planejamento da herança e, mais tarde, do inventário.
BPC/LOAS
O benefício para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Contato
Saiba como cuidar das contas do seu familiar
Conte quem precisa de cuidado e o que está parado: fale com o advogado em até 5 minutos, de segunda a sexta. Conheça também os outros serviços de Direito de Família e Sucessões.
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- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Formulário da curatela
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