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Criminal
Porte ilegal de arma: defesa criminal em Ponta Porã
A polícia encontrou uma arma no carro, na cintura ou guardada em casa, e agora há um flagrante ou uma intimação. A lei trata de forma muito diferente a arma em casa e a arma na rua, a de uso permitido e a de uso restrito. Entender isso muda a defesa no porte ilegal de arma.
- Posse ou porteem casa e na rua são crimes diferentes
- Fiançadepende do tipo de arma e do caso
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · analisa o flagrante e o tipo de arma apreendidaAtualizado em
Conte o que aconteceu
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
A defesa em porte ilegal de arma atua no flagrante e no processo. A lei trata de forma diferente a posse, que é ter a arma em casa ou no trabalho, e o porte, que é levar a arma consigo, e também separa armas de uso permitido e de uso restrito. Conforme o caso, cabe fiança, liberdade provisória e até acordo com o Ministério Público.
Entenda
O que é posse e o que é porte ilegal de arma
Posse é manter a arma em casa ou no trabalho; porte é levar a arma consigo fora desses lugares. Os dois são crimes quando faltam registro ou autorização.
O Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, define os crimes e as penas. A posse irregular tem pena menor que o porte ilegal.
Armas e munições de uso restrito, como alguns calibres mais potentes, têm penas maiores, em qualquer situação.
Arma desmuniciada ou só a munição também podem ser crime, porque a lei pune o risco, não o uso da arma.
Quando a arma vem do exterior, como do Paraguai, a acusação pode ser de tráfico internacional de arma, julgado pela Justiça Federal.
Situações e como a lei trata
Posse irregular em casa
Arma de uso permitido sem registro, em casa ou no trabalho. É a pena menor.
Porte ilegal na rua ou no carro
Levar a arma consigo sem autorização de porte.
Arma de uso restrito
Penas maiores, tanto na posse quanto no porte.
Registro vencido
Os tribunais costumam tratar como infração administrativa, não crime.
Arma trazida do exterior
Pode virar tráfico internacional de arma.
Sinais
Quando procurar o advogado criminalista
Procure o advogado logo depois da apreensão ou da intimação, antes de depor.
Houve prisão em flagrante
A custódia é a primeira chance de liberdade.
O delegado falou em fiança
O advogado confere se o valor e o cabimento estão corretos.
Chegou a intimação ou a denúncia
A defesa escrita tem prazo.
A arma era herdada e estava em casa
A situação da posse pede análise própria.
A arma estava no sítio ou na fazenda
Regras de residência rural podem pesar.
O Ministério Público ofereceu acordo
Vale entender antes de aceitar.
Passo a passo
Como funciona a defesa em porte de arma
São 4 etapas, do atendimento imediato à defesa no processo.
Etapa 1: Atendimento imediato
A família avisa onde a pessoa está e o que foi apreendido.
Prazo médio desta etapa: no mesmo dia
Etapa 2: Análise do flagrante
Tipo de arma, local, registro e forma da abordagem.
Prazo médio desta etapa: até a audiência de custódia, em 24 horas
Etapa 3: Pedido de liberdade
Na custódia, com ou sem fiança, conforme o caso.
Prazo médio desta etapa: 1 a 7 dias
Etapa 4: Defesa no processo
Defesa escrita, acordo quando cabe, audiência e recursos.
Prazo médio desta etapa: 6 meses a 1 ano e meio
O tempo depende do caso e da fase. O processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Escopo
O que está incluído na defesa
O advogado cuida do flagrante, da liberdade e do processo; fiança e perícias particulares são à parte.
O que está incluído
- Acompanhamento do flagrante
- Pedido de liberdade provisória
- Análise de acordo com o Ministério Público
- Defesa escrita
- Participação nas audiências
- Recursos ao tribunal
O que não está incluído
- O valor da fiança, depositado pela família
- Regularização da arma na Polícia Federal ou no Exército
- Perícias particulares
- Recursos em tribunais superiores, combinados à parte
Cada ponto é explicado no primeiro contato.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: o tipo de arma, permitida ou restrita, e a fase do processo. Ela é apresentada por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Tipo de arma (permitida ou restrita) | Arma restrita tem pena maior e pede defesa mais ampla. | Espingarda herdada, comparada a pistola de calibre restrito. |
| Fase do processo | Atuar no flagrante ou depois da sentença muda o trabalho. | Logo após a prisão, comparado a recurso contra condenação. |
Guia prático
O que muda a pena e as saídas possíveis
Três perguntas definem quase tudo: onde a arma estava, qual era o tipo e se havia algum registro.
Posse, porte e uso restrito, lado a lado
| Situação | Onde | O que costuma caber |
|---|---|---|
| Posse irregular de uso permitido | Em casa ou no trabalho | Fiança na delegacia e acordo, em muitos casos |
| Porte ilegal de uso permitido | Na rua, no carro, com a pessoa | Fiança pelo juiz e acordo, conforme o caso |
| Posse ou porte de uso restrito | Em qualquer lugar | Pena maior; liberdade depende do caso |
| Arma trazida do exterior | Na fronteira | Justiça Federal, pena maior |
Entenda a diferença entre posse e porte de arma.
Erros que prejudicam a defesa
Depor sem advogado
O que se diz sobre a origem da arma vai para o processo.
Achar que arma descarregada não é crime
A lei pune o risco; arma sem munição também pode ser crime.
Aceitar acordo sem entender as condições
O acordo tem obrigações e efeitos. Leia antes de aceitar.
Falar da arma por mensagem
Mensagens podem virar prova contra você.
O que reunir para a primeira conversa
- Auto de prisão ou termo de apreensão
- Registro da arma, mesmo vencido
- Nota ou documento de compra, se houver
- Comprovante de residência
- Comprovante de trabalho
- Certidões de antecedentes
- Documentos do imóvel rural, se a arma estava no sítio
- Intimação ou denúncia, se já chegou
A arma estava em casa? Posse em casa e porte na rua têm regras diferentes.
Conversar sobre a defesa em porte ilegal de armaDiferenciais
Por que confiar a defesa à Gomez Advocacia
Porque o advogado conhece as abordagens na fronteira e separa, desde o início, o que é posse, porte e arma restrita.
Enquadramento conferido
Posse, porte ou restrita: cada um tem defesa própria.
Prova: análise do flagrante incluída no serviço.
Acordo analisado quando cabe
Às vezes, a saída é um acordo com o Ministério Público.
Prova: análise de acordo faz parte do escopo.
Atendimento todos os dias
Aos sábados, presencial para prisão em flagrante.
Prova: horário do escritório publicado no site.
Sigilo
O que você conta fica entre você e o advogado.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Português e espanhol
Para acusados e famílias da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Defesa em porte de arma em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende pessoas de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Abordagens nas estradas da região.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Armas em sítios e fazendas.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Armas trazidas do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre porte ilegal de arma
O que mais perguntam os acusados e as famílias.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa a defesa?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o tipo de arma, permitida ou restrita, e a fase do processo.
Quanto tempo demora o processo?
Depende do caso e da fase. O processo leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
Vai ter audiência?
Há audiência de custódia, se houver prisão, e audiência de instrução.
Tenho chance de não ser condenado?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado explica, com franqueza, os pontos fortes e fracos da acusação.
A arma estava em casa. Muda algo?
Posse em casa e porte na rua têm regras diferentes.
Tem fiança?
Depende do tipo de arma e do caso. Veja também como funciona a liberdade provisória após a prisão.
A arma não tinha registro. É crime?
Em regra, sim. Leia o guia sobre arma sem registro.
A arma foi encontrada numa briga em casa. Muda algo?
Se houve ameaça a mulher da família, o caso pode envolver também a violência doméstica, com regras próprias.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Contato
Converse sobre a defesa em porte de arma
Ligue ou conte o que aconteceu: o atendimento funciona todos os dias, e o retorno em até 5 minutos vale de segunda a sexta. Se preferir, agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Enquadramento conferido desde o flagrante.
- Acordo analisado quando cabe.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da defesa em porte de arma
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.