Quanto tempo dura a medida protetiva e como funciona
Quanto tempo dura a medida protetiva? Ela dura enquanto houver risco para a mulher protegida. A lei não fixa um prazo: o juiz concede, pode rever e só revoga quando entende que o risco acabou. Ela pode ser pedida na delegacia, no Ministério Público ou pelo advogado, e o juiz decide com urgência.
Como a medida protetiva funciona
A medida protetiva é uma ordem do juiz para proteger a mulher em situação de violência doméstica, como afastar o agressor de casa ou proibir contato.
Em Ponta Porã, o pedido é decidido no fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), e a lei manda o juiz decidir em até 48 horas. O processo criminal ligado à medida leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média, mas a medida pode continuar depois dele.
As regras estão na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) (abre em nova aba). A medida pode ser concedida mesmo sem inquérito ou processo criminal aberto.
| Medida | O que significa |
|---|---|
| Afastamento do lar | O agressor deixa a casa |
| Proibição de aproximação | Distância mínima da mulher e da família |
| Proibição de contato | Sem ligação, mensagem ou rede social |
| Restrição de visitas aos filhos | Visitas suspensas ou acompanhadas |
| Pensão provisória | Ajuda no sustento enquanto a medida vale |
Linha do tempo da medida
Pedido, decisão urgente do juiz, intimação de quem recebeu a medida, acompanhamento e, quando o risco acabar, revogação.
Pedido
A mulher pede na delegacia, no Ministério Público ou com advogado.
- Relato dos fatos.
- Provas, como mensagens e fotos, se houver.
Decisão do juiz
O juiz decide com urgência, em prazo curto.
- Pode conceder antes de ouvir o outro lado.
- Define as medidas e a distância.
Intimação
Quem recebeu a medida é avisado e deve cumprir a partir daí.
- A medida vale desde a intimação.
- Descumprir é crime.
Revisão e revogação
A medida continua enquanto houver risco e pode ser revista a pedido.
- A mulher é ouvida antes da revogação.
- O juiz decide com base no risco atual.
Existe prazo de validade?
Não há prazo fixo na lei. A medida vale enquanto persistir o risco, mesmo que o processo criminal termine ou nem chegue a existir.
Desde 2023, a lei deixa claro que a medida independe do processo e dura enquanto houver risco à integridade da mulher ou dos dependentes.
Para quem é protegida
- A medida continua enquanto houver risco.
- Pode pedir a ampliação.
- Deve avisar se houver descumprimento.
Proteção contínua
Para quem recebeu a medida
- Deve cumprir integralmente.
- Pode pedir revisão ao juiz, com advogado.
- Não pode buscar contato para "resolver".
Revisão só pelo juiz
Como a medida é revogada
Só o juiz revoga a medida. O pedido pode vir da mulher protegida ou de quem recebeu a medida, e o juiz analisa se o risco acabou.
- Achar que reatar a relação acaba a medida.
A medida continua valendo até o juiz decidir.
- Combinar entre os dois o fim da medida.
Só o juiz pode revogar.
- Descumprir porque "já faz tempo".
O tempo, sozinho, não encerra a medida.
As consequências do descumprimento estão em descumprir medida protetiva: o que acontece.
E os filhos?
A medida pode restringir ou suspender as visitas, e a guarda dos filhos é afetada. As regras estão no guia sobre guarda.
Veja medida protetiva e guarda dos filhos. O atendimento na Lei Maria da Penha é feito com sigilo, todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a duração da medida protetiva.
A medida acaba quando o processo termina?
Não necessariamente. Ela vale enquanto houver risco, mesmo depois do processo.
Preciso de boletim de ocorrência para pedir?
Não é obrigatório. A medida pode ser pedida mesmo sem boletim, inquérito ou processo.
A medida vale em outra cidade?
Sim, a ordem do juiz vale em qualquer lugar do país.
Quem recebeu a medida pode se defender?
Pode. A pessoa pode apresentar defesa e pedir revisão ao juiz, sempre cumprindo a medida enquanto isso.
Em caso de perigo agora, o que faço?
Ligue 190. Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende com sigilo casos da Lei Maria da Penha, tanto de quem pede proteção quanto de quem recebeu a medida, nunca as duas partes do mesmo caso.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards