Medida protetiva e guarda dos filhos: como fica
Na medida protetiva e guarda dos filhos, a regra é proteger a mulher e as crianças. Quando há risco de violência doméstica, a lei impede a guarda compartilhada, e as visitas podem ser suspensas, acompanhadas ou feitas por intermediários. A pensão dos filhos pode ser fixada na própria medida.
Como a medida afeta a guarda
Quando o juiz reconhece risco de violência doméstica, a guarda compartilhada deixa de ser aplicada, e a guarda fica, em regra, com quem protege a criança.
A medida protetiva vem da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), e a lei manda o juiz decidir o pedido em até 48 horas. Em Ponta Porã, ela é decidida no fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A guarda e a pensão definitivas seguem em processo de família, que leva de 6 meses a 1 ano e meio, em média, para famílias de Ponta Porã e da fronteira.
A regra foi incluída no Código Civil (abre em nova aba) em 2023. O juiz avalia o risco para a mulher e para as crianças.
| Tema | Sem medida protetiva | Com medida protetiva |
|---|---|---|
| Guarda | Compartilhada como regra | Compartilhada afastada se há risco |
| Visitas | Combinadas ou fixadas pelo juiz | Suspensas, acompanhadas ou por intermediários |
| Contato entre os pais | Livre | Restrito pela medida |
| Pensão | Pedida em ação própria | Pode ser fixada na própria medida |
Como ficam as visitas
O juiz pode suspender as visitas, determinar que sejam acompanhadas ou que a entrega das crianças seja feita por outra pessoa ou em local neutro.
Visitas mantidas com cuidado
- Entrega por avós ou outra pessoa.
- Local neutro, como escola.
- Sem contato entre os pais.
Quando o risco é para a mulher
Visitas suspensas ou acompanhadas
- Visitas com acompanhamento profissional.
- Ou suspensas por um tempo.
- Reavaliação pelo juiz.
Quando há risco para a criança
Usar as crianças para fazer contato pode ser descumprimento, como explica o guia sobre descumprir medida protetiva.
A pensão dos filhos na medida protetiva
O juiz pode fixar pensão provisória junto com a medida, para que a mulher e as crianças não fiquem sem sustento depois do afastamento.
- Pedir a pensão provisória junto com a medida.
- Informar as despesas das crianças.
- Informar o que sabe da renda do outro.
- Depois, regularizar a pensão em ação própria, se necessário.
O que pode ser feito em cada lado
Quem é protegida pode pedir a guarda, a suspensão das visitas e a pensão. Quem recebeu a medida pode pedir a regulamentação das visitas, sempre cumprindo a medida.
- Impedir visitas sem decisão do juiz, sem risco.
Pode ser questionado no processo de guarda.
- Buscar os filhos contra a medida.
Pode ser descumprimento e piorar o caso.
- Deixar de pedir a regulamentação.
Sem regras claras, os conflitos aumentam.
A duração da medida está no guia sobre quanto tempo dura a medida protetiva.
Atendimento com sigilo
Casos de violência doméstica e guarda são atendidos com sigilo. O escritório atende um lado ou o outro, nunca os dois no mesmo caso.
O atendimento em violência doméstica funciona todos os dias; no fim de semana, online, das 10h às 17h. Em perigo imediato, ligue 190; para orientação, 180.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre medida protetiva e filhos.
A medida protetiva tira a guarda do pai automaticamente?
Não automaticamente. O juiz avalia o risco e decide a guarda e as visitas no caso concreto.
O pai pode ver os filhos com medida protetiva?
Pode, se o juiz permitir, em geral com regras como entrega por terceiros ou visitas acompanhadas.
Posso pedir pensão na delegacia?
O pedido de medida pode incluir a pensão provisória, decidida pelo juiz.
A medida vale para os filhos também?
O juiz pode estender a proteção aos filhos e outros familiares.
Em caso de perigo agora, o que faço?
Ligue 190. Para orientação, ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende com sigilo casos da Lei Maria da Penha e de guarda, nunca as duas partes do mesmo caso.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards