Procon ou advogado: qual caminho para o seu problema
Entre Procon ou advogado, a escolha depende do que você quer. O Procon resolve bem trocas, devoluções e cobranças simples, por conciliação. Quando há prejuízo maior, urgência, nome sujo ou pedido de indenização, o caminho costuma ser a Justiça, com advogado.
Tabela de decisão por tipo de problema
Troca, devolução e cobrança simples costumam se resolver no Procon. Indenização, nome sujo, plano de saúde e prejuízos maiores costumam exigir a Justiça.
| Problema | Caminho mais indicado | Por quê |
|---|---|---|
| Produto com defeito, troca ou conserto | Procon ou canais públicos de reclamação | Conciliação costuma resolver |
| Cobrança simples na conta | Procon | A empresa costuma corrigir |
| Nome sujo sem motivo | Justiça | Liminar e indenização |
| Plano de saúde negou tratamento | Justiça | Urgência e liminar |
| Dano moral | Justiça | O Procon não fixa indenização |
| Empresa não responde ao Procon | Justiça | É preciso uma decisão que obrigue |
O que o Procon faz e o que não faz
O Procon chama a empresa para uma conciliação e pode aplicar multas administrativas. Ele não manda pagar indenização ao consumidor.
O Procon faz
- Recebe a reclamação.
- Chama a empresa para conciliar.
- Pode multar a empresa.
Bom para acordos simples
O Procon não faz
- Não concede indenização.
- Não obriga a empresa por liminar.
- Não limpa o nome por ordem judicial.
Para isso, a Justiça
As regras de defesa do consumidor estão no Código de Defesa do Consumidor (abre em nova aba). Procon de Ponta Porã: R. Baltazar Saldanha, 281 - Centro, de segunda a sexta, das 7h às 13h.
O Juizado Especial
O Juizado Especial Cível atende causas menores, de forma mais simples. Em causas menores, é possível ir sem advogado, mas o advogado ajuda nas provas e nos pedidos.
- Causas menores podem ir ao Juizado.
- Abaixo de certo limite, sem advogado é permitido.
- Audiência de conciliação logo no início.
- Pedido de indenização e de liminar.
Quando pedir indenização
Quando o problema passou do simples aborrecimento: nome sujo, tratamento negado, cobrança abusiva repetida ou humilhação.
Os casos em que a Justiça costuma reconhecer estão em quando cabe dano moral: exemplos por situação.
- Esperar o Procon por meses sem resposta.
A Justiça pode ser o caminho mais rápido.
- Achar que todo problema gera indenização.
Simples aborrecimentos, em regra, não geram.
- Não guardar notas e protocolos.
Eles são as provas do caso.
Casos do dia a dia
Celular com defeito, compra que não chegou, cobrança de serviço cancelado e objeto perdido em aplicativo são problemas comuns, cada um com seu caminho.
Para objetos perdidos em corridas, veja objeto perdido em aplicativo de transporte: seus direitos. Para defeitos, veja a página de produto com defeito em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre Procon e advogado.
Posso ir ao Procon e à Justiça ao mesmo tempo?
Pode, mas em geral se tenta o acordo primeiro. A reclamação no Procon também serve de prova.
A empresa é obrigada a fazer acordo no Procon?
Não é obrigada a aceitar acordo, mas a falta de resposta pode gerar multa administrativa e reforça a prova na Justiça.
A reclamação em sites públicos ajuda?
Ajuda a registrar o problema e, muitas vezes, a empresa responde rápido.
Quanto tempo leva no Juizado?
Depende da agenda do Juizado. Prazo médio no escritório: 3 a 8 meses no Juizado, em média.
O advogado consegue a indenização com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado avalia o caso e o pedido cabível.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende consumidores com problemas com empresas, lojas e aplicativos.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards