Objeto perdido em aplicativo de transporte: seus direitos
Com um objeto perdido em aplicativo de transporte, comece pelo próprio aplicativo: use a opção de item perdido e fale com o motorista. Se ele não devolver, registre boletim de ocorrência e reclame na plataforma. A empresa do aplicativo pode responder junto com o motorista, porque faz parte da cadeia do serviço.
O que fazer, passo a passo
Avise pelo aplicativo, fale com o motorista, guarde as provas, registre boletim e reclame na plataforma. Sem solução, a Justiça pode decidir.
Use a opção de item perdido
O aplicativo tem um caminho para avisar o motorista.
- Informe o objeto e a corrida.
- Combine a devolução pelo aplicativo.
Guarde as provas
Prints da corrida, do recibo e das mensagens.
- Data, horário e trajeto.
- Nome e placa do motorista.
Registre boletim de ocorrência
Se o motorista não devolver ou negar.
- Boletim online ou na delegacia.
- Descrição do objeto e da corrida.
Reclame na plataforma
Formalize a reclamação na empresa e nos canais públicos de consumidor.
- Guarde o protocolo.
- Se não houver solução, procure o advogado.
Quem responde pelo objeto
O motorista que ficou com o objeto e, em muitos casos, a plataforma, que faz parte da cadeia de fornecimento do serviço.
O Código de Defesa do Consumidor (abre em nova aba) prevê que quem participa da cadeia do serviço pode responder pelos danos ao consumidor. Os tribunais analisam caso a caso a responsabilidade dos aplicativos.
Motorista
- Ficou com o objeto.
- Não devolveu ou negou.
- Pode responder civil e criminalmente.
Responde diretamente
Plataforma
- Intermedia a corrida.
- Tem os dados do motorista.
- Pode responder junto.
Pode responder solidariamente
Como provar o que estava no carro
Fotos do objeto, nota fiscal, mensagens com o motorista e testemunhas que estavam na corrida ajudam a provar.
| Prova | O que mostra |
|---|---|
| Recibo da corrida | Data, horário, trajeto e motorista |
| Mensagens com o motorista | Que ele sabia do objeto |
| Nota fiscal ou foto do objeto | O que era e que era seu |
| Localização do celular perdido | Onde o aparelho estava depois |
| Testemunhas | Quem viu você entrar com o objeto |
Cabe indenização?
Cabe a devolução do objeto ou o ressarcimento do prejuízo. Em alguns casos, com descaso grave, pode caber dano moral.
Os casos em que o dano moral costuma ser reconhecido estão no guia sobre quando cabe dano moral.
- Esperar dias para avisar.
A chance de recuperar o objeto diminui.
- Apagar a conversa com o motorista.
Ela é uma das principais provas.
- Combinar devolução fora do aplicativo.
Fica mais difícil provar o que aconteceu.
Procon ou Justiça?
A reclamação na plataforma e nos órgãos de consumidor costuma ser o primeiro passo. Sem solução, o Juizado Especial pode decidir.
No Juizado Especial, o caso costuma ser decidido em 3 a 8 meses, em média. Em Ponta Porã, o Procon fica na R. Baltazar Saldanha, 281.
A escolha está em Procon ou advogado. Veja também a página sobre problema com loja ou aplicativo em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre objeto perdido em aplicativo de transporte.
O aplicativo é obrigado a devolver?
O aplicativo deve ajudar a localizar e pode responder junto com o motorista, conforme o caso.
O motorista pode cobrar para devolver?
As plataformas costumam ter regras sobre a taxa de devolução. Confira os termos do aplicativo.
E se o motorista negar que viu o objeto?
Provas como localização do celular, mensagens e testemunhas ajudam. Registre boletim.
Vale para mototáxi e entrega?
A lógica é parecida para outros serviços de aplicativo.
O advogado consegue a devolução com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado reúne as provas e faz o pedido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende consumidores com problemas com aplicativos, lojas e prestadores de serviço.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards