Prazo para pedir indenização: quanto tempo você tem
O prazo para pedir indenização depende da situação. Em problemas de consumo que causaram dano, como acidente com produto ou serviço, o prazo é de 5 anos. Em acidentes de trânsito entre particulares, em regra, 3 anos. Para reclamar de defeito em produto, os prazos são bem mais curtos: 30 ou 90 dias.
Tabela de prazos por tipo de situação
Cada situação tem um prazo. A tabela resume os mais comuns, que devem ser conferidos no caso concreto.
Casos de consumo de menor complexidade podem ir ao Juizado Especial, onde o processo costuma levar de 6 meses a 1 ano e meio, em média.
| Situação | Prazo | Conta a partir de |
|---|---|---|
| Dano causado por produto ou serviço | 5 anos | Conhecimento do dano e de quem causou |
| Defeito em produto não durável | 30 dias para reclamar | Entrega ou descoberta do defeito |
| Defeito em produto durável | 90 dias para reclamar | Entrega ou descoberta do defeito |
| Acidente de trânsito entre particulares | 3 anos | Data do acidente |
| Cobrança contra a seguradora pelo segurado | 1 ano | Ciência do fato |
Os prazos estão no Código de Defesa do Consumidor (abre em nova aba) e no Código Civil.
Reclamar do defeito é diferente de pedir indenização
O prazo curto, de 30 ou 90 dias, é para reclamar do defeito e pedir conserto ou troca. Se o defeito causou dano, o prazo para indenizar é maior.
Vício do produto
- Produto não funciona como devia.
- Pedir conserto, troca ou devolução.
- Prazo de 30 ou 90 dias.
Prazo curto
Acidente de consumo
- O defeito causou dano à pessoa ou aos bens.
- Pedir indenização.
- Prazo de 5 anos.
Prazo maior
O que suspende ou interrompe o prazo
A reclamação formal ao fornecedor pode suspender o prazo de reclamar do defeito. A citação em ação interrompe a prescrição.
- Reclamação formal ao fornecedor, com resposta por escrito.
- Abertura de reclamação em órgão de consumidor.
- Citação em ação judicial.
- Reconhecimento da dívida ou do dano pela empresa.
Erros que fazem perder o prazo
Esperar a empresa resolver por meses, reclamar só por telefone e não guardar a data do problema são os erros mais comuns.
- Reclamar só por telefone.
Sem protocolo, é difícil provar a data.
- Esperar a empresa por meses.
O prazo corre enquanto isso.
- Perder a nota fiscal.
Ela mostra a data da compra.
- Achar que todos os prazos são iguais.
Cada situação tem o seu.
Os casos que costumam gerar indenização estão em quando cabe dano moral. Para acidentes com motoristas do Paraguai, veja o guia sobre acidente com carro do Paraguai.
O próximo passo
Anote a data do problema, reúna as provas e procure orientação antes que o prazo termine.
Veja como funciona o pedido de indenização por danos morais em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre o prazo para pedir indenização.
O prazo conta da data do problema ou de quando descobri?
Em muitos casos, de quando você soube do dano e de quem causou.
Reclamar no Procon interrompe o prazo?
Pode suspender alguns prazos, conforme o caso. Confira antes de esperar.
A cobertura oferecida pelo fabricante muda o prazo?
A cobertura contratual do fabricante soma-se ao prazo da lei, conforme o caso.
E se a vítima for menor de idade?
Para menores, alguns prazos não correm.
O advogado consegue a indenização com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado confere o prazo e o pedido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende pedidos de indenização e confere os prazos de cada caso.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards