Quando cabe dano moral: exemplos por situação
Para saber quando cabe dano moral, a pergunta é se o problema passou do simples aborrecimento. Nome sujo sem motivo, tratamento de saúde negado em urgência, cobrança vexatória e corte indevido de serviço essencial costumam gerar indenização. Atrasos pequenos e defeitos resolvidos logo, em regra, não.
O que é dano moral
É o prejuízo que não é só financeiro: ofensa à honra, à dignidade, à saúde ou à tranquilidade, causada por conduta errada de alguém.
O dano moral está previsto na Constituição Federal (abre em nova aba), no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. Os tribunais separam o dano real do simples aborrecimento do dia a dia.
Exemplos por situação
Algumas situações costumam gerar indenização; outras, em regra, não. A tabela mostra os casos mais comuns.
| Situação | Costuma gerar dano moral? | Observação |
|---|---|---|
| Nome sujo sem motivo | Sim | Dano presumido, em regra |
| Plano negou tratamento urgente | Sim, em muitos casos | Depende da urgência e da negativa |
| Cobrança vexatória ou humilhante | Sim | Exposição pública ou ameaças |
| Corte indevido de luz ou água | Sim, em muitos casos | Serviço essencial |
| Acidente com lesão | Sim | Além dos danos materiais |
| Produto com defeito resolvido no prazo | Em regra, não | Mero aborrecimento |
| Pequeno atraso na entrega | Em regra, não | Mero aborrecimento |
As provas que fortalecem o pedido
Documentos que mostram o que aconteceu, quanto tempo durou e o efeito na sua vida: protocolos, mensagens, laudos, fotos e testemunhas.
- Protocolos de reclamação na empresa.
- Mensagens, e-mails da empresa e cartas recebidas.
- Laudos médicos, quando houve efeito na saúde.
- Fotos, vídeos e testemunhas.
- Comprovantes de prejuízos materiais.
Junto com o dano moral, os prejuízos materiais também podem ser pedidos, como consertos, despesas e o que você deixou de ganhar.
Quanto se recebe
Não há tabela na lei. O juiz considera a gravidade, a duração, a conduta da empresa e a situação das partes.
Pesa a favor
- Problema grave e prolongado.
- Empresa que ignorou reclamações.
- Efeito na saúde ou no trabalho.
Análise caso a caso
Pesa contra
- Problema resolvido logo.
- Falta de provas.
- Outras negativações legítimas, no caso do nome sujo.
Pode reduzir ou afastar
- Acreditar em promessa de quantia certa.
Nenhum advogado pode prometer resultado.
- Pedir sem provas.
O juiz decide com base no que foi provado.
- Esperar demais.
Há prazo para pedir indenização.
Prazo e próximos passos
Há prazo para pedir indenização, que varia conforme o caso. Reúna as provas e procure orientação logo.
Muitos pedidos de dano moral contra empresas correm no Juizado Especial.
Os prazos estão em prazo para pedir indenização: quanto tempo você tem. Para batidas com motorista do Paraguai, veja acidente com carro do Paraguai: como cobrar o prejuízo. Veja também como pedir indenização pelo prejuízo em Ponta Porã.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre dano moral.
Todo problema com empresa gera dano moral?
Não. Simples aborrecimentos do dia a dia, em regra, não geram indenização.
Preciso provar que sofri?
Depende do caso. Em alguns, como nome sujo sem motivo, o dano costuma ser presumido.
Posso pedir dano moral e material juntos?
Pode. Os dois podem ser pedidos na mesma ação.
Posso entrar no Juizado sem advogado?
Em causas menores, sim. O advogado ajuda nas provas e nos pedidos.
O advogado consegue a indenização com certeza?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). O advogado apresenta as provas e o pedido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende pedidos de indenização de consumidores e de vítimas de acidentes.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards