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Consumidor e Indenizações
Produto com defeito ou serviço mal prestado em Ponta Porã: seus direitos
A geladeira parou de funcionar no segundo mês, o celular veio com defeito, a obra ficou malfeita ou a compra pelo aplicativo nunca chegou. A loja empurra para o fabricante, e o fabricante devolve para a loja. Para o produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor diz quem responde e em quanto tempo.
- 30 e 90 diasprazos para reclamar, conforme o produto
- Troca, conserto ou dinheiro de voltavocê escolhe depois do prazo de conserto
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere os prazos e o caminho mais curtoAtualizado em
Conte o que aconteceu com a compra
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
Quando o produto vem com defeito ou o serviço é mal prestado, o consumidor pode pedir conserto, troca, devolução do dinheiro ou abatimento. O Código de Defesa do Consumidor dá 30 dias para reclamar de produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, e o fornecedor tem um prazo para consertar antes de você escolher a solução. Se a empresa não resolve, a reclamação pode ir ao Juizado Especial Cível, que leva de 3 a 8 meses, em média.
Entenda
O que o consumidor pode pedir
O consumidor pode exigir que o problema seja resolvido, e a lei diz quem responde e em quanto tempo.
O Código de Defesa do Consumidor faz a loja e o fabricante responderem juntos pelo defeito. Você pode cobrar de qualquer um deles.
O fornecedor tem até 30 dias para consertar. Se não resolver, você escolhe: produto novo, dinheiro de volta ou abatimento. Em produtos essenciais, a escolha pode ser imediata.
No defeito que aparece depois, chamado de vício oculto, o prazo para reclamar começa quando o problema aparece, e não na compra.
Nas compras pela internet ou por telefone, há 7 dias para desistir, mesmo sem defeito.
Problemas mais comuns
Produto com defeito
Eletrodomésticos, celulares, móveis e veículos.
Produto não entregue
Compra paga e nunca recebida.
Serviço mal prestado
Obra, conserto ou instalação malfeita.
Falha de aplicativo
Transporte, entrega ou compra online.
Desistência da compra online
Os 7 dias de arrependimento.
Sinais
Quando agir
Aja dentro dos prazos de reclamação e guarde tudo desde a primeira tentativa.
O defeito apareceu nos primeiros meses
Os prazos de 30 e 90 dias estão correndo.
A assistência não resolve em 30 dias
Você passa a escolher a solução.
A compra não chegou
A loja responde pela entrega.
O aplicativo não devolve o seu dinheiro
Plataformas também respondem ao consumidor.
O serviço na sua casa ficou malfeito
Serviços também têm prazos de reclamação.
O Procon não resolveu
O Juizado é o próximo passo.
Passo a passo
Como resolver o problema com a empresa
São 4 etapas, da reunião das provas à ação no Juizado, se for preciso.
Etapa 1: Envio da nota e das provas do defeito
Nota fiscal, fotos, vídeos e ordens de serviço.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Reclamação à empresa
Pedido formal com prazo para resolver.
Prazo médio desta etapa: 10 a 30 dias
Etapa 3: Procon ou plataforma pública
Às vezes resolve sem processo.
Prazo médio desta etapa: 30 a 60 dias
Etapa 4: Ação no Juizado, se não resolver
Troca, devolução do dinheiro e indenização, quando cabe.
Prazo médio desta etapa: 3 a 8 meses no Juizado
O tempo depende da empresa e do caminho. Com a empresa ou o Procon, de 10 a 60 dias; no Juizado, de 3 a 8 meses, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço
O advogado cuida da análise, da notificação e da ação; custas, quando houver, são explicadas antes.
O que está incluído
- Análise do caso e dos prazos
- Notificação à empresa
- Orientação sobre o Procon
- Ação no Juizado
- Pedido de troca, conserto ou devolução
- Pedido de indenização, quando cabe
O que não está incluído
- Custas do processo, quando houver
- Laudo técnico particular do produto
- Conserto ou frete do produto
- Recursos em tribunais superiores
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: o prazo da reclamação e as provas. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Prazo da reclamação | Perto do fim do prazo, é preciso agir rápido. | Defeito de ontem, comparado a prazo que vence amanhã. |
| Provas | Com nota, protocolos e fotos, o caso é mais simples. | Nota e ordem de serviço em mãos, comparadas a compra sem comprovante. |
Guia prático
Os prazos que decidem o seu caso
Muita gente perde o direito por não saber quando o prazo começa a contar. Estes são os principais.
Prazos do Código de Defesa do Consumidor
| Situação | Prazo | Quando começa |
|---|---|---|
| Produto ou serviço não durável | 30 dias | Na entrega ou no fim do serviço |
| Produto ou serviço durável | 90 dias | Na entrega ou no fim do serviço |
| Defeito que aparece depois | 30 ou 90 dias | Quando o defeito aparece |
| Conserto pelo fornecedor | Até 30 dias | Da reclamação |
| Desistência de compra online | 7 dias | Do recebimento do produto |
| Acidente causado pelo produto | 5 anos | Do conhecimento do dano e do responsável |
Leia se é melhor ir ao Procon ou advogado.
Erros que fazem perder o direito
Jogar fora a nota fiscal
A nota prova a compra e a data.
Reclamar só por telefone, sem protocolo
Sem protocolo, fica difícil provar que você reclamou no prazo.
Aceitar conserto infinito
Depois de 30 dias sem solução, você pode escolher outra saída.
Achar que acabou o prazo de troca da loja
O prazo da lei é diferente do prazo da loja.
O que reunir para a primeira conversa
- Nota fiscal ou comprovante de compra
- Fotos e vídeos do defeito
- Ordens de serviço da assistência
- Protocolos de reclamação
- Mensagens com a loja ou o aplicativo
- Comprovante de pagamento
- Reclamação no Procon, se fez
- RG, CPF e comprovante de endereço
O prazo de troca da loja acabou? Defeitos ocultos têm regras próprias de prazo.
Ver qual caminho resolve o seu problema com a empresaDiferenciais
Por que resolver com a Gomez Advocacia
Porque o advogado confere os prazos e escolhe o caminho mais curto para o seu tipo de problema.
Prazos conferidos primeiro
Você sabe se ainda está no prazo.
Prova: análise do caso incluída no serviço.
Caminho certo
Empresa, Procon ou Juizado, conforme o caso.
Prova: orientação sobre o Procon faz parte do escopo.
Advogado na audiência
Você não negocia sozinho com a empresa.
Prova: ação no Juizado incluída.
Compras online e aplicativos
Plataformas também respondem.
Prova: atendimento direto com o Dr. Richards.
Português e espanhol
Para consumidores da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Direitos do consumidor em Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende consumidores de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Provas enviadas online.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Compras feitas na cidade ou pela internet.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Compras feitas no Brasil por paraguaios.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre produto com defeito
O que mais perguntam os consumidores com problemas com empresas.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa resolver o problema?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando o prazo da reclamação e as provas.
Quanto tempo demora?
Depende da empresa e do caminho. Com a empresa ou o Procon, de 10 a 60 dias; no Juizado, de 3 a 8 meses, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Em geral há audiência de conciliação no Juizado.
Tenho chance de receber o dinheiro de volta?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). A análise mostra, com franqueza, o que as provas permitem pedir.
O prazo de troca da loja acabou. E agora?
Defeitos ocultos têm regras próprias de prazo.
Procon ou advogado?
Explicamos quando cada caminho é melhor.
Leia o guia Procon ou advogado.
Esqueci um objeto no carro do aplicativo. Tenho direito a algo?
Pode ter. Leia sobre objeto perdido em aplicativo de transporte.
O problema me causou prejuízo e constrangimento. Cabe indenização?
Pode caber indenização por danos morais. Se o problema foi uma batida de carro, veja como cobrar o prejuízo de uma batida.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Negativação, plano de saúde e mais.
Contato
Veja qual caminho resolve o seu problema
Conte o que aconteceu e quando: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Prazos conferidos no primeiro contato.
- O caminho mais curto para o seu caso.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário de produto com defeito
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