Prisão por pensão: quando acontece e quanto tempo dura
A prisão por pensão pode ser pedida quando o pai deixa de pagar as 3 últimas parcelas antes da cobrança e não paga, não prova que pagou nem justifica em 3 dias. A prisão dura de 1 a 3 meses e termina assim que a dívida cobrada é paga. Ela pressiona o pagamento, mas não apaga a dívida.
Quando a prisão por pensão acontece
A prisão só é possível na cobrança das parcelas recentes, depois que o devedor é chamado e não paga, não prova o pagamento nem apresenta justificativa aceita.
A regra está no artigo 528 do Código de Processo Civil (abre em nova aba) e na Súmula 309 do STJ: a prisão vale para as 3 parcelas anteriores ao pedido de cobrança e para as que vencerem durante o processo.
Pedido de cobrança
O advogado entra com a execução de alimentos pelo rito da prisão.
- Decisão ou acordo que fixou a pensão.
- Lista das parcelas não pagas.
Prazo de 3 dias
O devedor é intimado para pagar, provar que pagou ou justificar por que não pôde.
- Pagamento total encerra essa cobrança.
- Justificativa precisa provar impossibilidade real.
Decisão do juiz
Sem pagamento nem justificativa aceita, o juiz pode decretar a prisão.
- Mandado de prisão expedido.
- O nome também pode ser protestado.
Cumprimento da prisão
O devedor fica preso de 1 a 3 meses, separado dos presos comuns.
- Pagando, ele é solto.
- A dívida que sobrar segue sendo cobrada.
Quanto tempo dura a prisão
A prisão por pensão dura de 1 a 3 meses, em regime fechado. Ela termina antes se o devedor pagar o que está sendo cobrado.
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Duração | De 1 a 3 meses, decidido pelo juiz. |
| Regime | Fechado, separado dos presos por crime. |
| Como sair antes | Pagando as parcelas cobradas no pedido. |
| Nova prisão | Pode haver, por novas parcelas não pagas. |
| A dívida | Continua; a prisão não substitui o pagamento. |
A prisão civil não é pena por crime. Ela existe só para pressionar o pagamento, por isso termina quando a dívida cobrada é paga.
E as parcelas mais antigas?
O atraso mais antigo não leva à prisão. Ele é cobrado pelo rito da penhora, com bloqueio de contas, penhora de bens e desconto em folha.
Na prática, o advogado pode usar os dois caminhos: a prisão para as parcelas recentes e a penhora para o restante. A linha do tempo completa está no guia pai não paga pensão: o que fazer em cada mês de atraso.
O pedido é feito na cobrança de pensão alimentícia atrasada, que pode começar logo depois do primeiro mês de atraso.
O que conta como justificativa
Só uma impossibilidade real e comprovada de pagar afasta a prisão, como doença grave que impediu o trabalho. Desemprego, sozinho, costuma não bastar.
- "Perdi o emprego."
Em regra, não basta. O devedor precisa mostrar que não tinha nenhuma forma de pagar.
- "Paguei direto para a criança."
Presentes e compras não substituem a pensão, salvo acordo.
- "Tenho outro filho agora."
Não justifica o atraso; pode, no máximo, levar a um pedido de revisão.
- "Ela não deixa eu ver meu filho."
Pensão e convivência são separadas; uma não justifica a outra.
Quando o problema é a convivência, o caminho é pedir ao juiz a regulamentação, como explica o guia sobre como funciona a guarda compartilhada.
Quando os avós podem ser chamados
Se o pai não pode pagar de jeito nenhum, os avós podem ser chamados a complementar a pensão. Eles não respondem pela dívida antiga do filho.
A pensão dos avós é complementar: só entra quando os pais não conseguem sustentar a criança. Ela é pedida em ação própria, e os avós não podem ser presos pela dívida do pai.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre a prisão por pensão alimentícia.
Com quantas parcelas atrasadas o pai pode ser preso?
Basta uma parcela das 3 últimas sem pagamento para pedir a cobrança com prisão. Não é preciso esperar 3 meses de atraso.
A prisão apaga a dívida?
Não. Depois de solto, ele continua devendo, e a dívida pode ser cobrada com penhora.
O pai pode ser preso mais de uma vez?
Pode, por novas parcelas não pagas. Pela mesma dívida, em regra, não.
Ele mora no Paraguai. Pode ser preso?
A prisão pode ser decretada no Brasil, mas só é cumprida se ele estiver em território brasileiro.
Quanto tempo leva até a prisão?
Depende do fórum e de o devedor ser encontrado. Prazo médio no escritório: 1 a 3 meses, conforme o devedor ser encontrado.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, cobra pensões atrasadas de famílias da cidade e da fronteira, pelo rito da prisão civil e pelo da penhora.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards