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Família e Sucessões
Pensão alimentícia atrasada: como cobrar em Ponta Porã
A pensão foi decidida pelo juiz, mas os meses estão passando sem pagamento, e as contas do seu filho não esperam. Você entende qual forma de cobrança da pensão alimentícia atrasada cabe no seu caso e o que pode ser feito já.
- Últimos 3 mesespermitem pedir a prisão civil de quem deve
- Penhora de benspara cobrar as parcelas mais antigas
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · calcula o atraso e conduz a cobrança até o pagamentoAtualizado em
Conte há quanto tempo a pensão atrasou
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Em resumo
A pensão alimentícia atrasada é cobrada por um pedido chamado execução de alimentos. As parcelas dos últimos 3 meses permitem pedir a prisão civil de quem deve; as mais antigas são cobradas com penhora de salário, conta ou bens. Para cobrar, a pensão precisa estar fixada por decisão, acordo homologado ou escritura.
Entenda
O que é a cobrança de pensão atrasada
É o pedido ao juiz para obrigar quem deve a pagar as parcelas que deixou de pagar, com correção.
O nome técnico é execução de alimentos. Ela parte da decisão que fixou a pensão e soma todas as parcelas que não foram pagas, com correção e juros.
O Código de Processo Civil prevê dois caminhos. Um usa a ameaça de prisão para as parcelas recentes; o outro usa a penhora para todo o atraso.
Antes de qualquer medida, quem deve é chamado a pagar ou a explicar por que não pagou, em um prazo curto definido pela lei.
A cobrança é da criança. A mãe ou o pai que cuida do filho representa ele no pedido.
Formas de cobrar a pensão
Rito da prisão civil
Para as 3 últimas parcelas antes do pedido e as que vencerem depois. Quem não paga pode ser preso por 1 a 3 meses.
Rito da penhora
Para todo o atraso: bloqueio de conta, penhora de salário, carro ou imóvel.
Desconto em folha
Quando ele tem carteira assinada, a pensão e uma parte do atraso podem ser descontadas do salário.
Protesto e cadastro de devedores
O juiz pode mandar protestar a dívida e incluir o nome dele nos cadastros de inadimplentes.
Medidas sobre documentos
Em alguns casos, o juiz pode suspender a carteira de motorista ou o passaporte.
Sinais
Quando cobrar a pensão atrasada
Você pode cobrar a partir do primeiro mês sem pagamento, e esperar costuma deixar a cobrança mais difícil.
Ele deixou de pagar há 1, 2 ou 3 meses
É a janela do rito da prisão civil.
Ele paga só uma parte, quando quer
A diferença de cada mês também é dívida.
O atraso já passa de um ano
As parcelas antigas são cobradas pela penhora.
Ele arrumou emprego com carteira
O desconto em folha passa a ser possível.
Ele comprou carro ou moto
Bens podem ser penhorados para pagar o atraso.
Ele foi morar no Paraguai
A cobrança continua, com etapas próprias.
Passo a passo
Como funciona a cobrança da pensão atrasada
São 4 etapas, do cálculo do atraso ao pagamento. O tempo de cada uma depende de quem deve ser encontrado e de ter renda ou bens.
Etapa 1: Cálculo dos meses em atraso
O advogado soma as parcelas não pagas, com correção, mês a mês.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Escolha do rito: prisão ou penhora
As 3 parcelas recentes vão pelo rito da prisão; as antigas, pela penhora.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 3: Pedido de execução na Justiça
Quem deve é intimado a pagar, provar que pagou ou justificar.
Prazo médio desta etapa: protocolo em até 7 dias
Etapa 4: Acompanhamento até o pagamento
Se ele não paga, o advogado pede a prisão, o bloqueio ou a penhora.
Prazo médio desta etapa: 3 meses a 1 ano
Os prazos variam conforme quem deve seja encontrado e tenha emprego ou bens. Em média, de 3 meses a 1 ano.
Escopo
O que está incluído na cobrança da pensão
O advogado cuida do cálculo, do pedido e de cada medida de cobrança até o pagamento.
O que está incluído
- Cálculo atualizado do atraso
- Pedido de execução de alimentos
- Pedido de prisão civil ou de penhora
- Busca de contas e bens de quem deve, pelo juiz
- Pedido de desconto em folha
- Acompanhamento até o pagamento
O que não está incluído
- As custas do processo, quando houver
- A revisão do valor da pensão, que é outro pedido
- Investigação particular de bens
- Despesas com cartas ou diligências fora do Brasil
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta para cobrar a pensão
A proposta depende de 3 fatores: os meses em atraso, os bens ou o emprego de quem deve e o lugar onde ele mora. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Quantidade de meses em atraso | Atrasos longos pedem os dois ritos e mais cálculos. | Dois meses sem pagar, comparados a três anos de atraso. |
| Se o devedor tem bens ou emprego formal | Sem renda visível, é preciso buscar contas e bens pelo juiz. | Pai com carteira assinada, comparado a pai que trabalha por conta. |
| Se mora no Paraguai ou em outro estado | A intimação e a cobrança a distância têm etapas próprias. | Pai em Ponta Porã, comparado a pai em Assunção. |
Guia prático
Antes de cobrar: o que muda o resultado
O tempo e a forma do pedido mudam o que dá para cobrar. Estes pontos ajudam a decidir com calma.
O que cabe em cada fase do atraso
| Tempo de atraso | O que pode ser pedido | Observação |
|---|---|---|
| 1 a 3 meses | Rito da prisão civil | A ameaça de prisão costuma levar ao pagamento rápido. |
| Mais de 3 meses | Prisão para as 3 últimas e penhora para o resto | Os dois pedidos podem andar juntos ou separados. |
| Vários anos | Penhora de salário, conta e bens | O cálculo mostra o que ainda pode ser cobrado. |
| Pagamento parcial | Cobrança da diferença de cada mês | Guarde os comprovantes do que ele pagou. |
| Devedor com carteira assinada | Desconto em folha | Ajuda a pensão do mês a parar de atrasar. |
Regras do Código de Processo Civil, artigos 528 a 533.
Erros que atrapalham a cobrança
Esperar o atraso crescer
Só as 3 parcelas mais recentes vão pelo rito da prisão. Quanto mais tempo, mais o caso depende da penhora.
Aceitar pagamento sem recibo
Dinheiro na mão sem comprovante vira palavra contra palavra. Peça pagamento em conta.
Combinar um perdão da dívida de boca
Acordo sobre o atraso precisa ser escrito e levado ao juiz para valer.
Achar que só a mãe pode cobrar
O direito é do filho; quem tem a guarda cobra em nome dele.
O que reunir para a primeira conversa
- Cópia da decisão, do acordo homologado ou da escritura da pensão
- Certidão de nascimento do filho
- Lista dos meses sem pagamento
- Comprovantes do que ele pagou
- Endereço atual de quem deve
- Onde ele trabalha, se souber
- Bens que ele tem, se souber
- RG, CPF e comprovante de endereço de quem cuida do filho
Não quer que ele seja preso? A prisão é uma das formas de cobrança, não a única. A penhora de bens é outra opção.
Cobrar a pensão atrasada do seu filhoDiferenciais
Por que cobrar a pensão com a Gomez Advocacia
Porque o advogado escolhe o rito certo para cada parte do atraso e acompanha a cobrança até o dinheiro chegar.
Cálculo do atraso mês a mês
Você sabe exatamente quanto ele deve, com correção.
Prova: cálculo atualizado incluído no serviço.
Rito escolhido para cada parcela
Prisão para as recentes, penhora para as antigas.
Prova: os dois pedidos fazem parte do escopo.
Acompanhamento até o pagamento
O caso não para no pedido.
Prova: acompanhamento até o pagamento incluído.
Devedor do outro lado da fronteira
Experiência com famílias de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero.
Prova: atendimento em português e espanhol.
Conversa com sigilo
O que você conta fica entre você e o advogado.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Famílias atendidas desde 2016
Cerca de 1.000 clientes em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Cobrança de pensão para famílias de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e cobra pensões atrasadas para mães e pais de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados online, sem viajar.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Acompanhamento a distância de cada etapa.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Quando quem deve mora do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as mães e os pais atendidos pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia atrasada
O que mais perguntam as mães e os pais que estão sem receber.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa cobrar a pensão atrasada?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a quantidade de meses em atraso, se quem deve tem bens ou emprego formal e se ele mora no Paraguai ou em outro estado.
Quanto tempo demora para receber?
Depende de quem deve ser encontrado e ter renda ou bens. Quando há ameaça de prisão, o pagamento costuma vir mais rápido. Em média, de 3 meses a 1 ano.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
Normalmente não é preciso ir ao fórum. Pode haver audiência se houver proposta de acordo.
Tenho chance de receber?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Faz anos que ele não paga. Ainda dá para cobrar?
As parcelas antigas também podem ser cobradas, respeitando os prazos da lei; o cálculo mostra o que ainda vale.
Leia o guia pai não paga pensão.
Ele pode ser preso por não pagar?
Pode, pelas 3 últimas parcelas antes do pedido e pelas que vencerem durante o processo. A prisão vai de 1 a 3 meses e termina com o pagamento.
Entenda a prisão por pensão.
E se a pensão foi combinada só de boca?
Sem decisão, acordo homologado ou escritura, não há o que executar. Primeiro é preciso fixar a pensão. Veja como pedir pensão para o filho.
Ele diz que só paga se ver o filho. Pode?
Não. Pensão e convivência são assuntos separados. Se a convivência é o problema, existe o pedido de guarda e de visitas.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
Serviços relacionados
Serviços ligados à cobrança da pensão
Quando o problema vai além do atraso, estes serviços completam o caminho.
Pedir ou revisar a pensão
Fixar a pensão pela primeira vez ou mudar o valor.
Contato
Cobre a pensão atrasada do seu filho
Conte há quanto tempo ele não paga e o que sabe da renda dele: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Se preferir, envie o seu caso pela página de contato.
- Cálculo do atraso feito antes do pedido.
- O rito certo para cada parte da dívida.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário da pensão atrasada
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