Pai desempregado paga pensão? E o autônomo?

Desempregado continua obrigado a pagar pensão

A obrigação de sustentar o filho continua mesmo sem emprego. O juiz fixa uma pensão compatível com a situação, e ela pode ser revista quando a renda mudar.

O dever de sustento está no Código Civil e começa antes do nascimento: na gravidez, a mãe pode pedir alimentos gravídicos ao futuro pai, mesmo desempregado. Em Ponta Porã, o pedido e a revisão correm no fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A pensão alimentícia é um dever dos pais, não uma parte do salário. Por isso, ela existe mesmo quando o pai está sem carteira assinada. O que muda é a forma de calcular e de cobrar.

Para quem está desempregado, a pensão costuma ser fixada com base no salário mínimo, e não no último salário. Quando ele volta a trabalhar, a pensão pode ser revista.

Verbas da demissão, como saldo de FGTS e indenizações, podem ser usadas para pagar a pensão. O seguro-desemprego também pode entrar na conta.

Como fica a pensão do autônomo e de quem vive de bico

Para quem não tem renda registrada, o juiz olha o padrão de vida. Quem diz que ganha pouco mas tem carro novo e gastos altos pode ter a pensão fixada pelo que aparenta ganhar.

Na fronteira, muita gente trabalha no comércio, com transporte, no campo ou em serviços sem registro. Nesses casos, a renda declarada costuma ser menor que a real, e a Justiça usa os sinais de padrão de vida.

O cálculo segue a mesma regra de sempre, explicada no guia sobre como é calculada a pensão: necessidade da criança e possibilidade de quem paga.

Trabalho do outro lado da fronteira

Quem trabalha no Paraguai e mora no Brasil, ou o contrário, também paga pensão. O que muda é como provar a renda e como cobrar.

Se o pai trabalha em Pedro Juan Caballero e mora em Ponta Porã, a pensão é pedida aqui, e a renda pode ser provada pelo padrão de vida. Se ele mora do outro lado, há caminhos próprios.

Os detalhes estão no guia pensão de pai que mora no Paraguai: como pedir e cobrar.

Como cobrar quando ele diz que não tem dinheiro

A cobrança pode usar a ameaça de prisão para as parcelas recentes e a penhora de bens para o atraso mais antigo. Dizer que não tem dinheiro não basta para escapar.

• Prisão civil para as 3 últimas parcelas, se ele não pagar nem justificar.
• Penhora de bens, como carro ou moto, para o atraso mais antigo.
• Bloqueio de contas e do dinheiro recebido por PIX.
• Protesto e inclusão do nome em cadastros de devedores.

Para justificar o não pagamento, ele precisa provar que não pôde pagar de forma alguma. Desemprego, sozinho, costuma não bastar.

Erros comuns de quem pede pensão de autônomo

O erro mais comum é aceitar a renda que ele declara sem provas. Outros são não guardar prints e combinar a pensão de boca.

• Aceitar a renda declarada sem questionar.

  Quem não tem holerite costuma declarar menos do que ganha.

• Não guardar as provas do padrão de vida.

  Prints e fotos somem; guarde com data.

• Combinar a pensão de boca.

  Sem acordo homologado, a cobrança fica difícil.

• Desistir porque ele está desempregado.

  A pensão continua, e pode ser revista quando ele voltar a trabalhar.

• Esperar meses para cobrar.

  As parcelas mais antigas perdem a via da prisão civil.

Perguntas frequentes

As dúvidas mais comuns sobre pensão de pai desempregado, autônomo ou com renda informal.