Pai não paga pensão: o que fazer em cada mês de atraso
Quando o pai não paga pensão, a cobrança muda conforme o tempo de atraso. As 3 últimas parcelas permitem pedir a prisão civil; o atraso mais antigo é cobrado com penhora de bens, bloqueio de contas e nome sujo. Quanto antes a cobrança começa, mais forte ela é.
O que fazer em cada fase do atraso
No primeiro mês, registre e cobre por escrito. Do segundo ao terceiro, peça a cobrança com prisão civil. Depois disso, as parcelas mais antigas vão para a penhora.
1 mês de atraso: registre e cobre por escrito
Anote a data e o que faltou. Cobre por mensagem, para ter registro.
- Guardar o comprovante dos pagamentos anteriores.
- Mandar mensagem cobrando, sem ofensas.
- Conferir se a pensão foi fixada pelo juiz ou só combinada.
2 a 3 meses: cobrança com prisão civil
É o momento mais forte da cobrança: o pai é chamado a pagar em 3 dias, provar que pagou ou justificar.
- Pedido de execução de alimentos pelo rito da prisão.
- Se não pagar nem justificar, o juiz pode decretar a prisão.
- As parcelas que vencem durante o processo entram na cobrança.
Mais de 3 meses: penhora para o atraso antigo
As parcelas mais antigas são cobradas por outro caminho, com penhora de bens.
- Bloqueio de contas e penhora de carro, moto ou imóvel.
- Desconto em folha, se ele tiver emprego.
- Protesto e nome sujo.
Anos de atraso: cuidado com a prescrição
Parcelas muito antigas podem prescrever, conforme a idade do filho. Não espere.
- Em regra, o prazo de cobrança não corre enquanto o filho é menor e está sob o poder do pai.
- Depois disso, cada parcela tem prazo de 2 anos para ser cobrada.
O pedido de cobrança é feito na execução de alimentos, que pode reunir os dois caminhos.
Os 2 caminhos de cobrança
O Código de Processo Civil prevê a cobrança com ameaça de prisão, para as parcelas recentes, e a cobrança com penhora, para todo o atraso.
| Ponto | Com prisão | Com penhora |
|---|---|---|
| Parcelas cobradas | As 3 últimas antes do pedido e as que vencerem depois | Todo o atraso, inclusive o mais antigo |
| Prazo do devedor | 3 dias para pagar, provar que pagou ou justificar | 15 dias para pagar |
| Consequência | Prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado | Bloqueio de contas, penhora de bens e desconto em folha |
| Prazo médio | 1 a 3 meses, conforme o devedor ser encontrado | 6 meses a 2 anos, conforme o devedor pagar |
Os dois caminhos estão no Código de Processo Civil (abre em nova aba), a partir do artigo 528.
Rito da prisão civil
- Para as 3 últimas parcelas antes do pedido.
- E para as que vencerem durante o processo.
- Prisão de 1 a 3 meses, em regime fechado.
Indicado quando o atraso é recente
Rito da penhora
- Para todo o atraso, inclusive o antigo.
- Bloqueio de contas e penhora de bens.
- Desconto em folha de quem tem emprego.
Indicado quando o atraso é antigo
Quando acontece a prisão, quanto tempo dura e como ela termina está no guia prisão por pensão: quando acontece e quanto tempo dura.
O que reunir para cobrar
A decisão ou o acordo que fixou a pensão, a lista das parcelas não pagas e o que você souber dos bens e do trabalho dele.
- Decisão do juiz ou acordo homologado que fixou a pensão.
- Lista mês a mês do que foi pago e do que faltou.
- Extratos da conta onde a pensão era depositada.
- Endereço e local de trabalho do pai.
- Bens dele: carro, moto, imóvel, conta.
Se a pensão foi só combinada de boca, primeiro é preciso pedir a fixação ao juiz. Só depois a cobrança com prisão ou penhora fica possível.
Pensão atrasada e direito de visita
Uma coisa não depende da outra. O pai que não paga continua tendo direito de conviver com o filho, e a mãe não pode impedir as visitas por causa da dívida.
A pensão e a convivência são direitos da criança, tratados separadamente. Impedir a visita para pressionar o pagamento pode virar problema para quem impede. As regras da convivência estão no guia como funciona a guarda compartilhada na prática.
- Impedir as visitas por causa da dívida.
Pode pesar contra quem impede e ser visto como alienação parental.
- Aceitar pagamento "por fora" sem recibo.
Sem comprovante, o pai pode dizer que pagou o que não pagou.
- Fazer acordo de perdão sem advogado.
A pensão é da criança; acordos sobre ela precisam de cuidado.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem precisa cobrar a pensão atrasada.
Ele paga só uma parte. Posso cobrar?
Pode. O que falta em cada mês é parcela em atraso e entra na cobrança, inclusive pelo rito da prisão, se for recente.
Ele foi preso e saiu. A dívida acaba?
Não. A prisão não paga a dívida. Depois de solto, ele continua devendo e pode ser cobrado com penhora.
A pensão foi combinada de boca. Dá para cobrar?
Não pela execução. Primeiro é preciso pedir ao juiz que fixe a pensão. Depois, as parcelas que vencerem podem ser cobradas.
O pai mora no Paraguai. Posso cobrar mesmo assim?
Pode, especialmente se ele tiver renda ou bens no Brasil. Se tudo estiver do outro lado, há caminhos de cooperação entre os países.
Quanto tempo leva a cobrança?
Depende do caminho e de o pai pagar. Prazo médio da execução no escritório: 6 meses a 2 anos, conforme o devedor pagar.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, cobra pensões atrasadas com prisão civil, penhora e desconto em folha, conforme cada caso.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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