Como funciona a guarda compartilhada na prática
Para entender como funciona a guarda compartilhada, separe duas coisas: as decisões e a rotina. Nas decisões importantes, como escola e saúde, pai e mãe decidem juntos. Na rotina, a criança tem uma casa de referência e convive com o outro em dias combinados. A pensão continua existindo.
O que é a guarda compartilhada
É a guarda em que pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões sobre o filho, mesmo morando em casas diferentes. Desde 2014, é a regra.
A guarda compartilhada está no Código Civil desde a Lei 13.058/2014 e segue o princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): o melhor interesse do filho. Ela não se confunde com a tutela, dada a outra pessoa quando os pais faltam. Em Ponta Porã, sem acordo, quem fixa a guarda é o juiz do fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A Lei 13.058/2014 (abre em nova aba) tornou a guarda compartilhada a regra quando os dois pais têm condições de cuidar do filho. A guarda unilateral, de um só, ficou para casos específicos.
O erro mais comum é achar que guarda compartilhada significa a criança morar metade do tempo em cada casa. Ela pode significar isso, mas na maioria dos casos não significa.
O pedido de guarda define as duas coisas: quem decide e como fica a rotina.
Exemplos de rotina semanal
Os modelos mais comuns são fins de semana alternados com um dia na semana, semanas alternadas e divisão por dias fixos. A escolha depende da idade e da distância entre as casas.
| Modelo | Como funciona | Funciona melhor quando |
|---|---|---|
| Fins de semana alternados + 1 dia | A criança mora com um e passa fins de semana alternados e uma tarde ou noite por semana com o outro. | As casas são distantes ou a criança é pequena. |
| Semanas alternadas | Uma semana com cada um, com troca no mesmo dia. | As casas são perto da escola e a criança é maior. |
| Dias fixos | Dias da semana divididos, por exemplo, 2-2-3. | Os dois têm horários flexíveis e moram perto. |
| Férias e datas especiais | Metade das férias com cada um; feriados e aniversários alternados. | Vale para todos os modelos. |
Na fronteira, a rotina também precisa prever as idas ao Paraguai. Viagem internacional com filho menor pode exigir autorização, como explica o guia sobre autorização de viagem para o Paraguai.
O que os pais decidem juntos
Os dois decidem juntos sobre escola, saúde, religião, viagens e mudança de cidade. As decisões do dia a dia ficam com quem está com a criança.
- Escolha e mudança de escola.
- Tratamentos de saúde que não sejam de urgência.
- Viagens longas ou para outro país.
- Mudança de cidade da criança.
- Atividades que mudam a rotina, como esportes e cursos.
O que comer, a hora de dormir e a lição de casa ficam com quem está com a criança naquele dia. Combinar regras parecidas nas duas casas ajuda o filho.
O que muda na pensão
Na guarda compartilhada, a pensão continua. Quem passa menos tempo com a criança costuma pagar pensão a quem mantém a casa de referência.
A pensão segue a necessidade da criança e a possibilidade de cada um. Se o tempo de convivência for muito equilibrado, a pensão pode ser ajustada, mas raramente desaparece.
Casa de referência com a mãe
- A criança mora com a mãe.
- O pai convive em dias combinados.
- O pai paga pensão.
Modelo mais comum nos casos do escritório
Tempo igual nas duas casas
- A criança alterna as casas.
- Despesas divididas por item.
- Pensão ajustada à renda de cada um.
Exige casas próximas e boa convivência
Quando a guarda compartilhada não é aplicada
Quando um dos pais não quer a guarda, não tem condições de cuidar ou representa risco à criança ou ao outro, o juiz fixa a guarda de um só.
- Um dos pais diz que não quer a guarda.
O juiz pode fixar a guarda unilateral com o outro.
- Há risco de violência doméstica.
A lei impede a guarda compartilhada quando há risco de violência.
- Um dos pais coloca a criança em perigo.
Uso de drogas, abandono ou negligência pesam contra.
- Brigas sem fim entre os pais.
Em regra, não impedem; o juiz pode definir regras mais detalhadas.
Para saber o que pesa a seu favor no pedido, leia o guia como conseguir a guarda: o que conta a seu favor.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de pais e mães sobre a guarda compartilhada.
Na guarda compartilhada, a criança mora em duas casas?
Não necessariamente. Em geral, ela tem uma casa de referência e convive com o outro em dias combinados. Morar metade do tempo em cada casa é uma das possibilidades.
Quem tem guarda compartilhada paga pensão?
Em regra, sim. Quem passa menos tempo com a criança costuma pagar pensão a quem mantém a casa de referência.
Posso mudar de cidade com o meu filho?
Mudança de cidade é uma decisão conjunta. Sem acordo, o juiz decide, pensando na criança.
Dá para mudar a rotina depois?
Sim. Com acordo, os pais mudam e registram. Sem acordo, qualquer um pode pedir ao juiz a revisão da convivência.
Quanto tempo leva a decisão sobre a guarda?
Cerca de 1 ano, em média, nos casos do escritório. Quando há risco, pedidos urgentes podem ser decididos antes.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende pedidos de guarda e de convivência de pais e mães da cidade e da fronteira.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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