Inventariante: quem pode ser e quais são as obrigações
O inventariante é a pessoa que representa a herança até o fim do inventário: cuida dos bens, presta informações ao cartório ou ao juiz e responde pelas contas. A lei indica primeiro a viúva ou o companheiro; na falta, um dos herdeiros. Ser inventariante não dá mais herança a ninguém.
O que é o inventariante
É quem fala pela herança enquanto o inventário não termina. Ele guarda os bens, junta os documentos e presta contas aos outros herdeiros.
Pelo Código Civil, até a partilha a herança é um bem só, de todos os herdeiros juntos. Cabe ao inventariante cuidar dela e acompanhar o pagamento do ITCD, o imposto estadual sobre a herança em MS.
Enquanto o inventário não termina, a herança é de todos os herdeiros ao mesmo tempo. Alguém precisa assinar pelos bens, receber correspondências, pagar contas e responder ao cartório ou ao juiz. Essa pessoa é o inventariante.
O inventariante não é dono de mais nada por causa da função. A parte de cada herdeiro continua a mesma; ele só administra até a divisão.
A escolha costuma ser feita entre a quarta e a sexta semana depois do falecimento, como mostra o guia sobre bens de quem faleceu.
Quem pode ser inventariante: a ordem da lei
O Código de Processo Civil traz uma ordem de preferência. Em primeiro lugar vem o cônjuge ou companheiro que vivia com quem faleceu; depois, os herdeiros.
A ordem está no artigo 617 do Código de Processo Civil (abre em nova aba). O juiz segue essa ordem, mas pode mudar quando há motivo.
| Ordem | Quem | Quando |
|---|---|---|
| 1º | Cônjuge ou companheiro | Quando vivia com quem faleceu na data da morte. |
| 2º | Herdeiro que já cuida dos bens | Quando não há cônjuge ou ele não pode assumir. |
| 3º | Qualquer herdeiro | Quando nenhum herdeiro cuida dos bens. |
| 4º | Herdeiro menor, pelo responsável | Quando só restam herdeiros menores de idade. |
| 5º | Testamenteiro | Quando há testamento e ele administra os bens. |
| 6º | Pessoa de confiança do juiz | Quando ninguém da lista pode ou quer assumir. |
Lista resumida em linguagem simples. A lista completa está no artigo 617 do CPC.
No inventário em cartório, os próprios herdeiros escolhem o inventariante na escritura, de comum acordo. Ele pode ser nomeado antes, numa escritura só para isso, quando a família precisa resolver algo com urgência no banco.
O que o inventariante faz: as obrigações
O inventariante representa a herança, cuida dos bens, informa tudo o que quem faleceu deixou e presta contas aos outros herdeiros.
- Representar a herança no cartório, na Justiça, nos bancos e nos órgãos públicos.
- Cuidar dos bens como se fossem seus: manter a casa, pagar o IPTU, licenciar o carro.
- Informar todos os bens, dívidas e herdeiros, sem esconder nada.
- Juntar os documentos pedidos pelo cartório ou pelo juiz.
- Informar as doações que quem faleceu fez em vida aos herdeiros.
- Prestar contas do que recebeu e gastou com os bens.
- Fazer a declaração do imposto de renda da herança enquanto o inventário não termina.
A maior parte dessas tarefas é feita com o advogado. O advogado para inventário prepara as declarações e diz o que o inventariante precisa assinar em cada etapa.
O que o inventariante não pode fazer
O inventariante administra, mas não decide sozinho. Vender, doar ou dividir bens depende do acordo dos herdeiros ou de ordem do juiz.
- Vender um bem por conta própria.
Venda antes da partilha só com acordo de todos ou com alvará judicial.
- Usar o dinheiro da herança para si.
O saldo é de todos os herdeiros e precisa constar na prestação de contas.
- Esconder bens ou doações.
Quem esconde bens pode perder o direito sobre eles e ser removido da função.
- Alugar o imóvel e ficar com o aluguel.
O aluguel entra na herança e é dividido entre todos.
- Deixar o inventário parado.
A demora sem motivo pode levar o juiz a trocar o inventariante.
Quando o inventariante pode ser trocado
O juiz pode remover o inventariante que não cumpre as obrigações, atrasa o processo, esconde bens ou causa prejuízo à herança.
Qualquer herdeiro pode pedir a troca ao juiz, com provas. O inventariante é ouvido antes da decisão. As situações mais comuns são:
- Não apresentar as informações sobre os bens no prazo.
- Deixar os bens se estragarem ou acumularem dívidas.
- Não prestar contas quando pedido.
- Esconder bens, rendas ou doações recebidas.
No inventário em cartório, a troca depende de nova escritura, assinada por todos os herdeiros. Quando não há acordo, o caso vai para a Justiça.
Antes de assumir, o inventariante precisa reunir os papéis da herança. A lista completa está no guia sobre documentos para inventário.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem vai ser inventariante pela primeira vez.
O inventariante recebe mais herança?
Não. A parte de cada herdeiro continua a mesma. O inventariante só administra os bens até a divisão.
O inventariante paga as dívidas de quem faleceu com o próprio dinheiro?
Não. As dívidas são pagas com os bens da herança, até o limite do que foi deixado. O inventariante só organiza esse pagamento.
Posso recusar ser inventariante?
Pode. Se a pessoa indicada não quiser ou não puder assumir, outra pessoa da ordem da lei é escolhida.
O inventariante precisa morar em Ponta Porã?
Não. Ele pode morar em outra cidade ou no Paraguai, desde que consiga acompanhar o inventário com o advogado.
Quanto tempo dura a função de inventariante?
Até o fim do inventário, com a partilha dos bens. Em cartório, o prazo médio do escritório é de cerca de 90 dias; na Justiça, cerca de 2 anos.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, orienta viúvas e filhos que assumem a função de inventariante em cartório e na Justiça.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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