Documentos para auxílio-reclusão: lista para a família
Os documentos para auxílio-reclusão são de 3 tipos: da prisão, do preso e da família. O principal é a certidão da unidade prisional, que prova a prisão em regime fechado. Junto com ela, vão os documentos que mostram as contribuições do preso e o vínculo de cada dependente.
Documentos da prisão
A certidão de recolhimento prisional, emitida pela unidade onde ele está, prova a data da prisão e o regime fechado.
| Documento | Onde conseguir | Observação |
|---|---|---|
| Certidão de recolhimento prisional | Unidade prisional | Data da prisão e regime fechado. |
| Renovação da certidão | Unidade prisional | Apresentada de tempos em tempos ao INSS. |
| Decisão judicial, se houver | Advogado criminal ou fórum | Ajuda a comprovar o regime. |
Em Ponta Porã, a principal unidade é o Estabelecimento Penal Ricardo Brandão. A certidão de recolhimento é pedida à unidade onde o preso está.
Documentos do preso
RG, CPF, carteira de trabalho e o extrato do CNIS, que mostra as 24 contribuições e o último salário.
As exigências de 24 contribuições e de baixa renda estão na Lei 8.213/1991, a lei de benefícios do INSS.
- RG e CPF do preso.
- Carteira de trabalho, todas as páginas.
- Extrato do CNIS, baixado no Meu INSS.
- Holerites dos últimos meses antes da prisão.
- Termo de rescisão, se foi demitido antes de ser preso.
O CNIS é o documento que decide a baixa renda. A regra está em quem tem direito ao auxílio-reclusão e qual a regra de renda.
Documentos da família
Cada dependente prova o vínculo: certidão de casamento ou provas da união estável, certidões de nascimento dos filhos e, para pais e irmãos, prova de dependência.
| Dependente | Documento do vínculo | Prova extra |
|---|---|---|
| Esposa | Certidão de casamento atualizada | Não é preciso |
| Companheira | Escritura ou provas da união estável | Provas em documento |
| Filhos | Certidão de nascimento | Não é preciso, até 21 anos |
| Filho com deficiência | Certidão de nascimento | Laudo da deficiência |
| Pais ou irmãos | Certidões que provam o parentesco | Prova de que dependiam do preso |
Como fazer o pedido
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, por um dependente ou pelo representante dos filhos menores, com os documentos digitalizados.
Peça a certidão da prisão
Solicite à unidade prisional a certidão atualizada.
- Com a data da prisão.
- Com o regime fechado.
Reúna os demais documentos
Separe os documentos do preso e de cada dependente.
- CNIS do preso.
- Certidões da família.
Faça o pedido
Pelo Meu INSS ou pelo 135.
- Guarde o protocolo.
- Responda às exigências no prazo.
O INSS responde em cerca de 60 dias, em média. Veja também a página sobre a renda da família quando alguém é preso.
Erros que atrasam o pedido
Os mais comuns são certidão da prisão desatualizada, CNIS com salários faltando e companheira sem prova da união.
- Certidão da prisão antiga.
O INSS pede a certidão atualizada.
- CNIS com salários faltando.
Pode fazer o INSS calcular errado a baixa renda.
- Companheira sem documentos da união.
Testemunhas sozinhas não bastam.
- Esquecer de renovar a certidão.
O benefício é suspenso.
Se outro benefício da família já está ativo, vale também o guia sobre conferir cálculo da aposentadoria.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre os documentos do auxílio-reclusão.
Quem pede a certidão da prisão?
A família ou o advogado, na unidade prisional onde ele está.
De quanto em quanto tempo renovo a certidão?
O INSS pede a renovação periódica. O prazo é informado na concessão.
Preciso de procuração do preso?
Não para o pedido da família, que é feito em nome dos dependentes.
O preso foi transferido. O que faço?
Peça a certidão na nova unidade e informe o INSS.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende com sigilo famílias de pessoas presas em pedidos de auxílio-reclusão.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards