Quem tem direito ao BPC: idoso e pessoa com deficiência
Sabe quem tem direito ao BPC? São idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, de família de baixa renda. O benefício é de um salário mínimo por mês e não exige ter contribuído ao INSS. Exige, porém, CadÚnico atualizado e prova de que a família vive com pouco.
Os requisitos do BPC
São 3 requisitos: idade de 65 anos ou deficiência de longo prazo, renda familiar baixa e inscrição atualizada no CadÚnico.
O BPC está na Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) (abre em nova aba). Ele é um benefício assistencial, pago pelo INSS, para quem não tem como se sustentar.
| Requisito | Idoso | Pessoa com deficiência |
|---|---|---|
| Idade | 65 anos ou mais | Qualquer idade, inclusive criança |
| Condição | Não se aplica | Impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos |
| Renda da família | Baixa, conforme o limite do INSS | Baixa, conforme o limite do INSS |
| CadÚnico | Atualizado nos últimos 2 anos | Atualizado nos últimos 2 anos |
| Contribuição ao INSS | Não é preciso | Não é preciso |
Como é feita a conta da renda
Some a renda de todos que moram na casa e entram no grupo familiar e divida pelo número de pessoas. O limite geral é de um quarto do salário mínimo por pessoa.
A lei e a Justiça aceitam outras provas de vulnerabilidade quando a renda passa um pouco do limite, como gastos com saúde. O BPC ou a aposentadoria mínima de outro idoso da casa, em regra, não entra na conta.
- Entram no grupo: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros, que vivam na mesma casa.
- Some os salários, aposentadorias e outras rendas.
- Exclua o BPC de outro membro da casa.
- Divida pelo número de pessoas do grupo.
CadÚnico e CRAS em Ponta Porã
O CadÚnico é feito no CRAS da sua região. Ele precisa estar atualizado e mostrar exatamente quem mora na casa e quanto cada um ganha.
- Ir ao CRAS com documentos de todos da casa.
- Informar a renda de cada pessoa.
- Conferir se o endereço e o grupo familiar estão certos.
- Guardar o comprovante de atualização.
- Atualizar sempre que alguém entrar ou sair da casa.
CRAS de Ponta Porã: a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ponta Porã (R. Guia Lopes, 663 - Centro) informa o CRAS mais perto da sua casa. Em Antônio João e Aral Moreira, o CRAS é da prefeitura de cada cidade.
Como o INSS avalia a deficiência
A deficiência é avaliada por perícia médica e por avaliação social, que olham as limitações no dia a dia, não só o diagnóstico.
Perícia médica
- Laudos com CID e limitações.
- Exames e receitas.
- Tempo esperado de duração.
Avalia o impedimento de longo prazo
Avaliação social
- Barreiras na casa e na rua.
- Acesso a escola, trabalho e transporte.
- Apoio que a pessoa precisa.
Avalia as barreiras do dia a dia
Para crianças com autismo ou outras deficiências, há cuidados próprios, explicados no guia BPC para criança com autismo ou deficiência.
O que o BPC não dá e cuidados depois de receber
O BPC não paga 13º, não deixa pensão por morte e pode ser revisto. Mudanças na renda ou na casa precisam ser informadas.
- Não atualizar o CadÚnico.
O benefício pode ser suspenso na revisão.
- Achar que o BPC vira pensão.
Com a morte do beneficiário, o BPC termina.
- Esconder renda nova da casa.
Pode levar à cobrança do que foi pago a mais.
Se o pedido já foi negado, veja BPC negado: o que fazer passo a passo. A página de BPC/LOAS em Ponta Porã resume o pedido. O INSS responde em cerca de 60 dias, em média.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre quem tem direito ao BPC.
Quem nunca pagou o INSS pode receber o BPC?
Sim. O BPC não exige contribuição. Exige idade ou deficiência e baixa renda.
Quem recebe Bolsa Família pode receber o BPC?
A participação em programas sociais não impede o pedido, mas a renda deles pode ou não entrar na conta.
Estrangeiro que mora no Brasil tem direito?
A Justiça reconhece o direito a estrangeiros residentes no Brasil, com os mesmos requisitos.
Pessoa com deficiência que trabalha pode receber?
Em regra, o trabalho com renda suspende o BPC, mas há regras especiais, como para aprendiz.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média. Se negar, cabe recurso ou ação na Justiça Federal.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende famílias que pedem o BPC para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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