Como pedir pensão por morte: roteiro para a viúva
Para saber como pedir pensão por morte, siga dois trilhos ao mesmo tempo: a pensão no INSS e o inventário dos bens. A pensão deve ser pedida em até 90 dias do falecimento para ser paga desde a data da morte. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, com a certidão de óbito e os documentos dos dependentes.
Quem pode pedir a pensão por morte
A viúva ou o viúvo, a companheira ou o companheiro, os filhos menores de 21 anos ou com deficiência e, na falta deles, os pais ou irmãos que dependiam de quem faleceu.
As regras estão na Lei 8.213/1991 (abre em nova aba). Quem faleceu precisava ser segurado do INSS, contribuindo ou aposentado, na data da morte.
| Dependente | Precisa provar dependência? | Observação |
|---|---|---|
| Cônjuge | Não | Certidão de casamento. |
| Companheira ou companheiro | Não, mas precisa provar a união | Provas em documento. |
| Filhos menores de 21 anos | Não | Ou com deficiência, em qualquer idade. |
| Pais | Sim | Só se não houver cônjuge nem filhos. |
| Irmãos menores de 21 anos | Sim | Só na falta dos anteriores. |
O roteiro da viúva: pensão e inventário juntos
Nas primeiras semanas, peça a pensão no INSS. Ao mesmo tempo, organize os documentos do inventário. Os dois pedidos usam vários dos mesmos papéis.
Semana 1: certidão de óbito e documentos
Separe a certidão de óbito e os documentos de quem faleceu e dos dependentes.
- Certidão de óbito.
- Certidão de casamento ou provas da união.
- RG e CPF da viúva e dos filhos.
Semanas 2 a 4: pedido da pensão
Faça o pedido no Meu INSS ou pelo telefone 135, dentro dos 90 dias.
- Pedido de pensão por morte.
- Acompanhar exigências no Meu INSS.
- Guardar o número do protocolo.
Semanas 4 a 8: inventário
Reúna os documentos dos bens e abra o inventário dentro dos 2 meses.
- Documentos dos imóveis, carros e contas.
- Escolha do inventariante.
- Abertura do inventário.
O roteiro completo do inventário está no guia sobre bens de quem faleceu.
O prazo de 90 dias e por que ele importa
Se a pensão for pedida em até 90 dias do falecimento, ela é paga desde a data da morte. Depois disso, só a partir da data do pedido.
Pedido em até 90 dias
- Pensão paga desde a data da morte.
- Filhos menores de 16 anos têm 180 dias.
- Nenhum mês se perde.
Peça o quanto antes
Pedido depois de 90 dias
- Pensão paga a partir do pedido.
- Os meses anteriores não são pagos.
- O direito à pensão continua.
O direito não se perde
Documentos para o pedido
Certidão de óbito, documentos de quem faleceu e dos dependentes, e a prova do vínculo: certidão de casamento, provas da união estável ou certidões de nascimento.
- Certidão de óbito.
- RG e CPF de quem faleceu e de cada dependente.
- Certidão de casamento ou provas da união estável.
- Certidões de nascimento dos filhos.
- Carteira de trabalho e carnês, se houver dúvida sobre as contribuições.
Para a companheira, as provas da união são o ponto mais sensível. Veja pensão por morte na união estável: o que provar.
Por quanto tempo a pensão é paga
Depende da idade de quem recebe, do tempo de casamento ou união e das contribuições de quem faleceu. Para viúvas mais velhas, costuma ser vitalícia.
A tabela completa está no guia sobre a duração da pensão por morte. Veja também como funciona o benefício para quem perdeu o marido em Ponta Porã.
- Esperar o inventário para pedir a pensão.
São pedidos separados; a pensão não depende do inventário.
- Perder o prazo de 90 dias.
Os meses entre a morte e o pedido podem ser perdidos.
- Achar que quem faleceu "não pagava o INSS".
Aposentados e trabalhadores rurais também deixam pensão.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de viúvas sobre a pensão por morte.
Posso receber pensão e aposentadoria ao mesmo tempo?
Pode, mas a reforma de 2019 criou regras de redução quando há acúmulo. O INSS calcula no pedido.
Meu marido era aposentado. Tenho direito?
Sim. A aposentadoria de quem faleceu dá direito à pensão aos dependentes.
Meu marido trabalhava na roça e não contribuía. Tenho direito?
Pode ter, se ele era segurado especial, provado com documentos do trabalho rural.
A pensão depende do inventário?
Não. A pensão é pedida ao INSS e o inventário trata dos bens. Os dois correm ao mesmo tempo.
Quanto tempo o INSS leva?
Cerca de 60 dias, em média, nos casos do escritório.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende viúvas e famílias que precisam da pensão por morte e do inventário ao mesmo tempo.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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