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Previdenciário
Auxílio-reclusão em Ponta Porã: o sustento da família do preso
O seu marido ou companheiro foi preso e a renda da casa sumiu de uma hora para outra, com as crianças para criar. Sem julgamento, você entende se a família pode receber o auxílio-reclusão e quais documentos o INSS pede.
- Regime fechadoé a situação que dá direito hoje
- Para os dependenteso benefício é da família, não do preso
- Retorno em até 5 minutosde segunda a sexta
Dr. Richards Antoniolle Gomez CaramalakiOAB/MS 17.549 · confere o direito da família com sigiloAtualizado em
Conte a situação da família
Leva menos de um minuto. Campos com * são obrigatórios.
Em resumo
O auxílio-reclusão é o benefício do INSS pago à família de baixa renda de um segurado preso em regime fechado. Ele é dos dependentes, como esposa, companheira e filhos, e serve para o sustento da casa enquanto durar a prisão. Exige que o preso fosse segurado, tivesse 24 contribuições e se encaixasse no limite de baixa renda.
Entenda
O que é o auxílio-reclusão
É um benefício da família do preso, pago pelo INSS para que os dependentes não fiquem sem renda durante a prisão.
O auxílio-reclusão está no artigo 80 da Lei 8.213/1991. Quem recebe é a família; o preso não recebe nada.
Desde 2019, ele é pago só quando o segurado está em regime fechado. Prisão provisória em regime fechado também conta.
O preso precisava ter qualidade de segurado, 24 contribuições e o último salário dentro do limite de baixa renda, que o governo atualiza todo ano.
A família precisa apresentar a certidão de que ele continua preso a cada período. Se ele sair, fugir ou mudar de regime, o benefício para.
Quem pode receber
Esposa ou marido
Com a certidão de casamento.
Companheira em união estável
Provando a união com documentos.
Filhos menores de 21 anos
Ou com deficiência, em qualquer idade.
Pais
Só quando não há esposa, companheira nem filhos e eles dependiam dele.
Irmãos menores ou com deficiência
Na falta de todos os anteriores, provando a dependência.
Sinais
Quando pedir o auxílio-reclusão
Peça logo depois da prisão em regime fechado, com a certidão do presídio em mãos.
Ele foi preso em regime fechado
É a condição principal do benefício hoje.
Ele trabalhava de carteira
O último salário define a baixa renda.
Ele estava desempregado na prisão
Pode ainda estar no período de proteção.
Vocês viviam juntos sem casar
A companheira também é dependente.
Ele trabalhava na roça
O segurado especial também conta.
O INSS negou o pedido
O motivo da carta indica o caminho.
Passo a passo
Como funciona o pedido de auxílio-reclusão
São 4 etapas, da conferência do direito ao recurso, se for preciso.
Etapa 1: Qualidade de segurado e baixa renda
O advogado confere as contribuições e o último salário dele.
Prazo médio desta etapa: 1 a 3 dias
Etapa 2: Certidão da prisão e documentos
Certidão de recolhimento do presídio e os documentos da família.
Prazo médio desta etapa: 7 a 15 dias
Etapa 3: Pedido no INSS
O pedido vai com a prova da dependência de cada membro da família.
Prazo médio desta etapa: resposta em cerca de 30 a 60 dias
Etapa 4: Recurso ou ação, se negado
Se o INSS negar, o caso segue para o recurso ou a Justiça Federal.
Prazo médio desta etapa: 1 a 2 anos na Justiça Federal
O tempo de resposta varia. No INSS, de 30 a 60 dias; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos, em média.
Escopo
O que está incluído no serviço
O advogado cuida da análise do direito, dos documentos, do pedido e do recurso.
O que está incluído
- Análise do direito da família
- Lista de documentos
- Prova da união estável, se necessário
- Pedido no INSS
- Orientação sobre a renovação da certidão
- Recurso ou ação, se negado
O que não está incluído
- A defesa criminal, que é um serviço próprio
- Certidões pedidas a cartórios e presídios
- Pedidos de outros benefícios
- Deslocamento até o presídio
Cada ponto é explicado na primeira conversa.
Proposta
Do que depende a proposta
A proposta depende de 2 fatores: a situação do segurado preso e a fase do pedido. Ela é entregue por escrito depois da conversa inicial.
| Fator | Como influencia | Exemplo |
|---|---|---|
| Situação do segurado preso | Desemprego, trabalho sem registro ou poucas contribuições pedem mais análise. | Preso com carteira assinada, comparado a preso desempregado há meses. |
| Fase do pedido | Depois da negativa, há recurso ou ação. | Primeiro pedido, comparado a ação na Justiça Federal. |
Guia prático
O que o INSS confere, e como a família se prepara
O pedido costuma travar em três pontos: a baixa renda, as contribuições e a prova de que a família depende dele.
Requisitos e como provar cada um
| Requisito | O que significa | Como provar |
|---|---|---|
| Regime fechado | Preso em regime fechado, inclusive provisório | Certidão de recolhimento do presídio |
| Qualidade de segurado | Estava contribuindo ou no período de proteção | CNIS e carteira de trabalho |
| 24 contribuições | Carência exigida desde 2019 | CNIS e carnês |
| Baixa renda | Último salário até o limite do ano | Holerites e CNIS |
| Dependência | Ser esposa, companheira, filho ou outro dependente | Certidões e provas da união |
Leia o guia sobre quem tem direito ao auxílio-reclusão.
Erros comuns no pedido
Esquecer de renovar a certidão
Sem a certidão atualizada a cada período, o benefício é suspenso.
Achar que companheira não tem direito
A companheira em união estável também é dependente, provando a união.
Achar que desempregado não deixa benefício
Ele pode ainda estar protegido pelo INSS.
Pedir com a prisão em regime semiaberto
Pela regra atual, só o regime fechado dá direito.
Documentos que costumam ser pedidos
- Certidão de recolhimento prisional atualizada
- RG e CPF do preso
- Carteira de trabalho e holerites dele
- Certidão de casamento ou provas da união estável
- Certidão de nascimento dos filhos
- RG e CPF de quem vai receber
- Comprovante de endereço da família
- Carta de negativa, se houver
É companheira, não esposa? Companheira em união estável também é dependente.
Ver se a sua família tem direito ao auxílio-reclusãoDiferenciais
Por que pedir o auxílio-reclusão com a Gomez Advocacia
Porque a família é atendida com respeito e sigilo, sem julgamento, e com os documentos certos desde o começo.
Sigilo e respeito
A família é atendida sem julgamento.
Prova: sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.
Direito conferido antes do pedido
Baixa renda e contribuições analisadas primeiro.
Prova: análise do direito incluída no serviço.
Lista de documentos clara
Você sabe o que pedir no presídio e no cartório.
Prova: lista de documentos faz parte do escopo.
Do INSS à Justiça Federal
Se negar, o mesmo advogado segue com o caso.
Prova: recurso e ação incluídos.
Português e espanhol
Para famílias da fronteira.
Prova: atendimento nos dois idiomas.
Clientes atendidos desde 2016
Cerca de 1.000 em Ponta Porã e região.
Prova: nota 4,8 no Google, com 61 avaliações.
Área atendida
Auxílio-reclusão para famílias de Ponta Porã e região
O escritório fica em Ponta Porã e atende famílias de Antônio João, Aral Moreira, Sanga Puitã e Pedro Juan Caballero.
Quem prefere falar em espanhol encontra tudo na página Atención en español.
Antônio João
Documentos enviados online, com sigilo.
Ver como funciona o atendimento em Antônio JoãoAral Moreira
Atendimento sem precisar viajar.
Ver como funciona o atendimento em Aral MoreiraSanga Puitã
Distrito de Ponta Porã, perto do escritório.
Ver como funciona o atendimento em Sanga PuitãPedro Juan Caballero
Famílias brasileiras do lado paraguaio.
Ver como funciona o atendimento em Pedro Juan Caballero
Avaliações
O que dizem as pessoas atendidas pela Gomez
As famílias atendidas dão nota 4,8 à Gomez Advocacia no Google, com 61 avaliações. Abaixo, três delas na íntegra.
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Dr. Richards é muito profissional, está nos dando todo respaldo em algumas situações de nosso interesse, com certeza é um profissional que indicamos para quem precise de um bom advogado, muito competente.
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Muito bem atendida, com total privacidade, respeito, individualidade e eficiência que o cliente necessita, fora o cafezinho ou chá que é uma delicia!
Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre auxílio-reclusão
O que mais perguntam as famílias de quem foi preso.
Sua dúvida não está aqui?Conte o seu caso pelo formulário ou ligue para o escritório.
Ligar para o advogado: (67) 99675-1423Quanto custa pedir o auxílio-reclusão?
A proposta é apresentada por escrito depois da conversa inicial, considerando a situação do segurado preso e a fase do pedido.
Quanto tempo demora?
Depende das provas e da fase do pedido. No INSS, de 30 a 60 dias; na Justiça Federal, de 1 a 2 anos, em média.
Vou ter que ir ao fórum? Vai ter audiência?
No INSS não há audiência.
Tenho chance de receber?
Nenhum advogado pode prometer resultado (Provimento 205/2021 da OAB). Na primeira conversa, o advogado explica os pontos fortes e fracos do seu caso, com franqueza.
Ele estava desempregado. Ainda dá?
Pode manter a qualidade de segurado por um período; a análise confirma.
Sou companheira, não esposa. Tenho direito?
Companheira em união estável também é dependente.
Veja os documentos para auxílio-reclusão.
Ele acabou de ser preso. O que faço primeiro?
Primeiro, a defesa dele. Se o seu familiar foi preso agora, veja o que fazer com o familiar preso em flagrante. O auxílio vem logo depois.
Ele trabalhava na roça. Muda algo?
O segurado especial também deixa o benefício, provando o trabalho rural, como na regra de como se aposentar como rural.
Vou procurar a Defensoria. Faz diferença?
A Defensoria Pública é um ótimo caminho para quem tem direito a ela. A diferença está no acompanhamento: aqui, você fala direto com o advogado, recebe resposta em até 5 minutos de segunda a sexta e sabe o que acontece em cada etapa.
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Outros serviços para a família
A prisão de um familiar costuma trazer outras urgências, na defesa e no INSS.
Prisão em flagrante
O que fazer nas primeiras horas depois da prisão.
Contato
Veja se a sua família pode receber
Conte a situação com sigilo: o advogado retorna em até 5 minutos, de segunda a sexta. Fale com o advogado previdenciário em Ponta Porã ou agende uma conversa com o advogado no escritório.
- Atendimento com sigilo e sem julgamento.
- Direito da família conferido antes do pedido.
- Proposta por escrito antes de qualquer compromisso.
- Dados tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.
Prefere ligar? (67) 99675-1423
Formulário do auxílio-reclusão
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