Divórcio em cartório ou judicial: prazos e requisitos
O divórcio em cartório ou judicial se decide pelo acordo e pelos filhos. Com acordo sobre tudo e sem filhos menores com questões pendentes, o divórcio sai em cartório, em 30 a 60 dias em média. Sem acordo, com gravidez ou com filhos menores sem guarda e pensão definidas, ele vai para a Justiça, com média de 1 a 2 anos.
Os requisitos de cada caminho
O cartório exige acordo sobre divórcio, bens e nome, sem gravidez e sem questões pendentes de filhos menores. Fora disso, o caminho é a Justiça.
No cartório, quem formaliza o divórcio é o tabelião, que lavra uma escritura pública com tudo o que o casal combinou. Esse caminho foi criado pela Lei 11.441/2007.
O divórcio em cartório existe desde a Lei 11.441/2007 (abre em nova aba) e segue as regras do CNJ para os cartórios.
| Requisito | Em cartório | Na Justiça |
|---|---|---|
| Acordo entre os dois | Obrigatório | Não é preciso |
| Filhos menores ou incapazes | Só com guarda e pensão já decididas pelo juiz | Sempre possível |
| Gravidez | Não pode | Sempre possível |
| Partilha de bens | Pode ser feita na mesma escritura | Pode ser feita no processo ou depois |
| Advogado | Obrigatório | Obrigatório |
| Prazo médio no escritório | De 30 a 60 dias | De 1 a 2 anos |
Como saber qual é o seu caso
Responda a 4 perguntas: há acordo sobre tudo, há gravidez, há filhos menores e os documentos estão em ordem. As respostas indicam o caminho.
1. Vocês concordam sobre tudo?
Divórcio, divisão dos bens, pensão entre os dois e uso do nome. Se um tema está em aberto, o cartório não faz a escritura.
2. A esposa está grávida?
Com gravidez, o divórcio vai à Justiça, para proteger o bebê.
3. Há filhos menores ou incapazes?
Se guarda, convivência e pensão já foram decididas pelo juiz, o casal pode ir ao cartório. Se não, o caminho é a Justiça.
4. Os documentos estão em ordem?
Certidão de casamento atualizada, documentos dos dois e dos bens. A lista está no guia documentos para divórcio em cartório: o que levar.
Como funciona o divórcio em cartório
O advogado prepara a escritura com o acordo, o casal assina no tabelionato e o divórcio é averbado na certidão de casamento. Não há audiência.
- Conversa com o casal e conferência do acordo.
- Reunião dos documentos dos dois e dos bens.
- Minuta da escritura, aprovada pelos dois.
- Assinatura no tabelionato de notas, com o advogado.
- Averbação na certidão de casamento e registro da partilha.
O passo a passo completo, com o que levar em cada etapa, está na página de divórcio em cartório em Ponta Porã.
Como funciona o divórcio na Justiça
Na Justiça, o divórcio pode ser consensual, quando há acordo mas a lei exige o juiz, ou litigioso, quando não há acordo.
Consensual na Justiça
- Há acordo, mas há filhos menores ou gravidez.
- O Ministério Público analisa.
- O juiz aprova o acordo.
Prazo médio: 2 a 6 meses
Litigioso
- Não há acordo sobre algum ponto.
- Audiência de conciliação.
- Provas e decisão do juiz.
Prazo médio no escritório: de 1 a 2 anos
Quando há filhos, a pensão é um dos temas que mais exige provas. Veja como é calculada a pensão alimentícia na prática.
Erros que atrasam o divórcio
Os erros mais comuns são deixar a partilha sem definição, usar certidão de casamento antiga e assinar acordo sem entender a pensão.
- Deixar a partilha para depois sem combinar.
Os bens ficam em nome dos dois, e a divisão futura pode virar briga.
- Usar certidão de casamento antiga.
O cartório pede certidão recente; a antiga trava a escritura.
- Ignorar o uso do nome.
Quem adotou o sobrenome do outro precisa dizer se mantém ou volta ao nome de solteira.
- Assinar acordo de pensão sem cálculo.
Um acordo mal feito vale até ser revisto na Justiça.
- Esconder bens do outro.
O bem escondido pode ser cobrado depois, numa nova partilha.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de quem está escolhendo entre o cartório e a Justiça.
Divórcio em cartório precisa de advogado?
Sim. A lei exige advogado, que assina a escritura junto com o casal. Um mesmo advogado pode atender os dois, se houver acordo.
Os dois precisam ir ao cartório?
Em regra, sim, ou um deles pode ser representado por procuração com poderes específicos.
Podemos fazer o divórcio em cartório e a partilha depois?
Podem. Mas os bens continuam em nome dos dois até a partilha, e resolver tudo junto costuma ser mais simples.
Casamos em outra cidade. Podemos fazer o divórcio em Ponta Porã?
No cartório, sim: o casal pode escolher o tabelionato. Na Justiça, há regras sobre onde o processo deve correr.
O que é mais rápido?
O cartório. Nos casos do escritório, a média é de 30 a 60 dias em cartório e de 1 a 2 anos na Justiça, quando não há acordo.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, faz divórcios em cartório e na Justiça e ajuda cada casal a escolher o caminho certo.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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