Documentos para divórcio em cartório: o que levar
Os documentos para divórcio em cartório são poucos quando o casal não tem bens nem filhos: certidão de casamento atualizada, RG, CPF e comprovante de endereço dos dois. Com bens, entram as matrículas e os documentos de veículos. Com filhos menores, entra a decisão do juiz que já definiu guarda e pensão.
Os documentos que todo casal leva
Todo divórcio em cartório começa com a certidão de casamento atualizada e os documentos pessoais dos dois. Sem eles, o tabelião não lavra a escritura.
O divórcio em cartório existe desde a Lei 11.441/2007 e segue a Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado é uma escritura pública, assinada no tabelionato, que tem o mesmo efeito da sentença do juiz.
| Documento | De quem | Observação |
|---|---|---|
| Certidão de casamento atualizada | Do casal | Tirada no cartório do registro do casamento; precisa ser recente. |
| RG e CPF | Dos dois | Originais, para conferência. |
| Comprovante de endereço | Dos dois | Conta de luz, água ou telefone. |
| Profissão | Dos dois | Informada na escritura. |
| Pacto antenupcial | Do casal, se houver | Escritura feita antes do casamento que define o regime de bens. |
| Certidões de nascimento dos filhos | Se houver filhos | Mostram a idade de cada um. |
Em Ponta Porã, o 3º Tabelionato de Notas, Av. Brasil, 3137, é um dos tabelionatos da cidade. O advogado indica o cartório e agenda a assinatura.
Antes de reunir os papéis, confira se o seu caso cabe no cartório. O guia divórcio em cartório ou judicial: prazos e requisitos traz as 4 perguntas que decidem o caminho.
Documentos quando há bens para dividir
Se a partilha vai na mesma escritura, cada bem entra com o seu documento: matrícula para imóveis, CRLV para veículos e extratos para contas.
Imóveis
- Certidão de matrícula atualizada, do cartório de registro de imóveis.
- Carnê do IPTU ou ITR e certidão negativa de débitos.
- Contrato de financiamento e extrato do saldo, se não estiver quitado.
Veículos
- Documento do veículo (CRLV).
- Consulta de débitos e multas no Detran-MS.
Contas e investimentos
- Extratos com o saldo de cada conta ou aplicação.
- Contratos de empréstimos e financiamentos em nome do casal.
Se a divisão não for meio a meio, pode haver imposto sobre a diferença. O advogado confere isso antes da escritura.
Documentos quando há filhos
Com filhos maiores e capazes, bastam as certidões de nascimento. Com filhos menores, o casal leva a decisão do juiz que já definiu guarda, convivência e pensão.
Pelas regras atuais dos cartórios, o divórcio com filhos menores só vai ao cartório quando as questões deles já foram resolvidas na Justiça, com decisão do juiz.
- Certidão de nascimento de cada filho.
- Cópia da decisão do juiz sobre guarda, convivência e pensão, se houver filho menor.
- Declaração de que a esposa não está grávida, quando o tabelião pedir.
Se a pensão dos filhos ainda não foi definida, o caminho é a Justiça. O guia sobre como é calculada a pensão explica o que o juiz observa.
O que precisa estar decidido no acordo
Além dos papéis, o casal leva as decisões: divisão dos bens, pensão entre os dois, se houver, e o nome que cada um vai usar.
| Decisão | O que definir |
|---|---|
| Partilha | Quem fica com cada bem, ou se a divisão fica para depois. |
| Pensão entre os dois | Se um paga ao outro, quanto e por quanto tempo, ou a dispensa. |
| Nome | Se quem adotou o sobrenome do outro mantém ou volta ao nome de solteiro. |
| Dívidas | Quem assume cada financiamento ou empréstimo. |
O passo a passo, do acordo à averbação na certidão, está na página de divórcio extrajudicial em Ponta Porã.
Erros com documentos que atrasam a escritura
Os erros mais comuns são usar certidão de casamento antiga, esquecer documentos dos bens e chegar sem acordo fechado sobre algum ponto.
- Certidão de casamento antiga.
O tabelião pede certidão recente, e a antiga atrasa tudo.
- Matrícula desatualizada.
O registro da partilha depende da matrícula atual do imóvel.
- Casamento feito em outra cidade ou no Paraguai.
A certidão precisa ser pedida a distância ou registrada no Brasil antes.
- Acordo pela metade.
Um ponto em aberto impede a escritura e pode levar o caso à Justiça.
- Um dos dois não pode ir.
Ele pode assinar por procuração, que precisa ser feita antes.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns sobre os documentos do divórcio em cartório.
Onde tiro a certidão de casamento atualizada?
No cartório de registro civil onde o casamento foi registrado. Muitos cartórios enviam a certidão a distância.
Precisamos levar testemunhas?
Em regra, não. O divórcio em cartório é feito pelo casal com o advogado, sem testemunhas.
E se não tivermos bens?
Os documentos ficam ainda mais simples: certidão de casamento, documentos pessoais e comprovante de endereço dos dois.
Casamos no Paraguai. Podemos fazer o divórcio em cartório aqui?
Primeiro, o casamento precisa estar registrado no Brasil. Depois, se os outros requisitos forem cumpridos, o cartório pode fazer o divórcio.
Quanto tempo leva depois de entregar os documentos?
Nos casos do escritório, o divórcio em cartório leva de 30 a 60 dias em média, contando a preparação dos documentos.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, faz divórcios em cartório para casais da cidade e da fronteira, com partilha de bens na mesma escritura.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
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