Divórcio com filhos menores: guarda, pensão e visitas juntos
No divórcio com filhos menores, guarda, pensão e visitas são resolvidas juntas, no mesmo processo ou acordo. A ordem é: primeiro onde e com quem a criança mora, depois a convivência com o outro e, por fim, a pensão. Sem acordo, o juiz decide tudo pensando no interesse da criança.
Por que guarda, pensão e visitas são resolvidas juntas
Os 3 temas dependem um do outro: onde a criança mora define a convivência, e a convivência influencia as despesas de cada um. Por isso o juiz decide tudo de uma vez.
O divórcio encerra o casamento civil, mas não muda os deveres de pai e mãe. Em Ponta Porã, sem acordo, quem decide guarda, convivência e pensão é o juiz do fórum da comarca, ligado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Quando o casal tem filhos menores, o divórcio não termina sem que fique definido como será a vida das crianças. Isso protege os filhos e evita um segundo processo depois.
Na prática, o pedido de divórcio em Ponta Porã já traz a proposta de guarda, convivência e pensão. Se os pais concordam, o juiz só aprova; se não, decide.
A ordem em que cada tema é decidido
Primeiro a guarda e a casa de referência da criança, depois a convivência com o outro e, por último, a pensão, que depende dos dois anteriores.
Guarda e casa de referência
Define quem decide as questões importantes e onde a criança mora a maior parte do tempo.
- A guarda compartilhada é a regra, prevista na Lei 13.058/2014.
- A casa de referência fica, em geral, com quem já cuida no dia a dia.
- Guarda unilateral só em casos específicos.
Convivência com o outro
Define os dias, horários, feriados e férias com cada um dos pais.
- Fins de semana alternados é o modelo mais comum.
- Datas especiais divididas entre os dois.
- Regras para viagens, inclusive ao Paraguai.
Pensão alimentícia
Define quanto cada um contribui para as despesas da criança.
- Necessidade da criança: escola, saúde, comida.
- Possibilidade de quem paga: renda e despesas.
- Forma de pagamento: desconto em folha ou depósito.
O que pesa em cada decisão
Na guarda, pesa quem cuida da criança e o vínculo com cada um. Na pensão, a renda de quem paga e as despesas reais dos filhos.
| Tema | O que pesa | Provas úteis |
|---|---|---|
| Guarda | Quem cuida, rotina, escola e vínculo com cada um | Matrícula escolar, fotos da rotina, testemunhas. |
| Convivência | Distância entre as casas e horários de trabalho | Comprovantes de endereço e de horário. |
| Pensão | Despesas da criança e renda de quem paga | Recibos, notas, holerite ou movimentação do outro. |
| Viagens | Segurança e consentimento dos dois | Autorização de viagem, quando exigida. |
Não existe uma parte fixa do salário para a pensão na lei. Cada caso é calculado pelas despesas da criança e pela renda de quem paga.
Divórcio com filhos menores pode ser em cartório?
Em regra, não. Com filhos menores, o divórcio vai à Justiça, salvo quando guarda, convivência e pensão já foram resolvidas antes pelo juiz.
As regras dos cartórios, atualizadas pela Resolução CNJ 571/2024 (abre em nova aba), permitem o divórcio em cartório com filhos menores quando as questões deles já foram decididas na Justiça.
Com acordo na Justiça
- Os pais concordam com tudo.
- O Ministério Público analisa.
- O juiz aprova o acordo.
Prazo médio: 2 a 6 meses
Sem acordo
- Pedido na Justiça.
- Audiência de conciliação.
- Decisão do juiz.
Prazo médio no escritório: de 1 a 2 anos
Vai ter audiência? E se o outro não assinar?
Nas ações de família, o juiz costuma marcar uma audiência de conciliação. Se o outro não concordar, o processo segue mesmo assim.
A audiência serve para tentar um acordo sobre os filhos antes da decisão. O guia audiência de divórcio: vou ter que ir ao fórum? explica o que acontece e o que levar.
Se o outro se recusa a assinar ou some, o divórcio sai mesmo assim. O caminho está no guia divórcio sem assinatura do outro: como pedir mesmo assim.
- Falar mal do outro na frente dos filhos.
Pode pesar na decisão da guarda e prejudica as crianças.
- Impedir as visitas sem decisão do juiz.
Só o juiz pode suspender a convivência, salvo risco à criança.
- Parar de pagar a pensão por briga.
A pensão é da criança e pode levar à prisão de quem não paga.
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns de mães e pais que se divorciam com filhos pequenos.
Guarda compartilhada quer dizer que a criança mora metade do tempo com cada um?
Não necessariamente. Na guarda compartilhada, os dois decidem juntos, mas a criança pode ter uma casa de referência e conviver com o outro em dias combinados.
A mãe sempre fica com a guarda?
Não existe essa regra. O juiz olha quem cuida da criança e o que é melhor para ela. Na prática, quem já cuida no dia a dia costuma ficar com a casa de referência.
O pai mora no Paraguai. Como ficam as visitas?
A convivência pode ser combinada com dias e regras de viagem. Para levar a criança ao Paraguai, pode ser preciso autorização.
Posso mudar a pensão depois do divórcio?
Pode. Se a renda de quem paga ou as despesas da criança mudarem, qualquer um dos pais pode pedir revisão.
Quanto tempo leva o divórcio com filhos menores?
Sem acordo, de 1 a 2 anos em média, nos casos do escritório. Com acordo aprovado pelo juiz, costuma ser bem mais rápido.
Quem escreveu este guia
Dr. Richards Antoniolle Gomez Caramalaki · OAB/MS 17.549
Advogado formado desde 2011, com escritório próprio desde 2016. Fundador da Gomez Advocacia, em Ponta Porã, atende divórcios com filhos pequenos, com guarda, convivência e pensão resolvidas no mesmo processo.
Graduado em Direito pela FIP Magsul e pós-graduado em Processo Civil pelo Damásio Educacional.
Conhecer a trajetória do Dr. Richards